A segurança no local de trabalho é um tema que sempre esteve na pauta das autoridades trabalhistas e das relações entre empregado e empregador.

Trabalhar em um local limpo, seguro e livre de perigos que possam pôr em risco o bem-estar, a saúde ou até mesmo a vida dos colaboradores, é um direito e uma condição indispensável para prestar as atividades profissionais de forma eficiente e produtiva. Se o trabalho oferecer algum tipo de risco, o funcionário tem direito ao adicional de periculosidade.

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Esse benefício existe porque, em algumas atividades ou em funções específicas, nem sempre é possível excluir completamente os riscos à segurança do trabalhador. Existem atividades naturalmente mais arriscadas, mas que devem ser executadas assim mesmo devido à sua relevância social.

Para tentar minimizar os prejuízos que elas trazem e compensar os trabalhadores dessas áreas, foi criado o adicional de periculosidade. E é sobre ele que vamos falar neste post.

Esclareceremos as 10 principais dúvidas sobre esse direito trabalhista. Confira!

1. Afinal, o que é adicional de periculosidade?

Todo trabalhador que executa suas atividades profissionais e cumpre as exigências legais correspondentes — habitualidade, subordinação, pessoalidade e onerosidade — tem direito ao seu salário.

Mas o salário é apenas parte dos direitos do empregado. Ele serve de base para o cálculo de outras verbas, como:

  • as gratificações;
  • as indenizações;
  • os adicionais.

O adicional de periculosidade é um direito trabalhista garantido pela Constituição Federal. Ele está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Somente o trabalhador empregado tem direito a ele. Logo, outras categorias profissionais — como os trabalhadores autônomos ou profissionais liberais — não gozam desse benefício.

2. Quem tem direito a receber?

A CLT estabelece, no seu artigo 193, que o adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores empregados que realizam atividades perigosas de forma permanente. Isso quer dizer que os trabalhadores submetidos a condições perigosas apenas eventualmente não têm direito ao benefício.

E também, recentemente, os tribunais entenderam que o trabalhador que realiza condições perigosas de forma intermitente tem direito a receber o adicional de periculosidade proporcionalmente ao risco e ao tempo em que ficou submetido a ele.

Mas os trabalhadores que só esporadicamente têm contato com as substâncias perigosas não gozam do direito.

3. Qual o valor do adicional de periculosidade?

Para calcular o valor correto, aplica-se o percentual de 30% sobre o salário-base do empregado, sem os acréscimos decorrentes de:

  • prêmios;
  • bonificações;
  • gratificações;
  • outros adicionais.

Dessa forma, se o trabalhador receber um salário-base de R$ 1.000,00, ele tem direito a R$ 300,00 de adicional de periculosidade.

4. Como e quando ele deve ser pago?

O adicional de periculosidade precisa ser pago em dinheiro, junto com o salário do empregado e com as demais verbas a que ele tiver direito. É importante salientar que ele não pode ser convertido em produtos ou outras comodidades.

O trabalhador tem direito a receber o adicional de periculosidade desde que a atividade que realize esteja incluída nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

5. Quem pode caracterizar o grau de periculosidade do ambiente de trabalho?

São dois os profissionais que podem atestar o grau de periculosidade de uma atividade:

  • o engenheiro de segurança do trabalho;
  • o médico do trabalho.

6. É possível acumular adicionais de periculosidade e de insalubridade?

Não. Essa é uma dúvida muito comum. Embora uma atividade possa se configurar, ao mesmo tempo, como perigosa e insalubre, a CLT proíbe o recebimento acumulado dos dois adicionais, de insalubridade e periculosidade.

A determinação prevista no § 2º do artigo 193 é de que o trabalhador submetido a condições perigosas de trabalho possa optar pelo adicional de insalubridade, caso mais vantajoso para ele.

A regra, portanto, é de que o trabalhador deve receber a parcela que achar mais favorável, observando, de acordo com os princípios de Direito do Trabalho, a norma mais favorável e a condição mais benéfica.

7. Ele serve de base para o cálculo de outros adicionais ou indenizações?

Sim. Se for recebido com frequência, o adicional de periculosidade passa a fazer parte da remuneração do empregado, para efeito de cálculo de qualquer acréscimo e de direitos trabalhistas.

Assim, ele vai ser computado no cálculo:

  • do adicional de férias;
  • do aviso prévio indenizado;
  • da concessão de adicional noturno etc.

8. As condições perigosas de trabalho geram aposentadoria especial?

Não. Apenas trabalhadores que atuam em condições insalubres têm direito à aposentadoria especial. As atividades perigosas não estão contempladas na norma previdenciária.

9. O que podemos entender por atividades perigosas?

O conceito de atividades perigosas ensejadoras do adicional de periculosidade está definido nos incisos I e II do artigo 193, da CLT.

O primeiro deles diz que as atividades perigosas são aquelas que expõem o trabalhador a um risco acentuado, de forma permanente, pelo contato com:

  • produtos inflamáveis;
  • explosivos;
  • energia elétrica.

Já o inciso II inclui aquelas atividades que expõem o trabalhador a perigos como roubos ou outros tipos de violência física, nas atividades de segurança patrimonial ou pessoal. Em ambos os casos, essas atividades precisam ter caráter permanente.

Mais recentemente, a Lei 12.997/14 incluiu também as atividades do trabalhador em motocicleta na lista de atividades perigosas de que trata a CLT.

O trabalhador exposto a substâncias radioativas ou radiação ionizante, e que preencha os demais requisitos legais, também pode receber o adicional de periculosidade.

10. Quais profissões dão direito ao adicional de periculosidade?

Confira abaixo algumas atividades que justificam o adicional de periculosidade:

  • armazenamento, transporte, detonação de explosivos;
  • produção, transporte, armazenamento e processamento de produtos inflamáveis, como o gás liquefeito e combustíveis fósseis;
  • produção, guarda, estocagem, manuseio de materiais radioativos ou de radiação ionizante;
  • produção, transformação e tratamento de materiais nucleares;
  • produção de radioisótopos para uso em medicina, agropecuária, pesquisa científica ou tecnológica;
  • atividades de segurança pessoal ou patrimonial;
  • contato permanente ou frequente com energia elétrica;
  • atividades com o uso de motocicletas (entregadores de pizza, por exemplo).

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Equipe Convenia

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