Uma situação comum em qualquer empresa é o desligamento de um colaborador. Seja por vontade própria ou por que o gestor acredita que ele não cumpre a sua função adequadamente, o rompimento do contrato de trabalho exige o cálculo de rescisão.

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Essa é uma exigência da legislação trabalhista, que prevê o pagamento de diversos direitos ao empregado que está saindo da empresa — como, por exemplo, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Porém, esse cálculo pode variar conforme o rompimento do contrato de trabalho.

Esse é o motivo pelo qual muitos gestores e profissionais do RH têm dúvidas sobre a rescisão. Para ajudá-lo nessa empreitada, este artigo vai trazer 7 dicas para calcular os valores devidos corretamente e para garantir que você cumpra as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Confira as nossas sugestões!

1. Compreenda as variáveis do cálculo de rescisão

O processo de rescisão do contrato de trabalho implica no pagamento de vários direitos ao empregado. Essa situação abrange diferentes variáveis, que devem ser consideradas ao fazer o cálculo.

Se o empregado pedir demissão, por exemplo, a contabilização é feita de uma forma. No entanto, se ele for demitido sem justa causa, recebe mais direitos. Para explicar melhor, o primeiro passo é entender as situações que podem ocasionar o rompimento do contrato de trabalho:

  • pedido de demissão: o funcionário se desliga da empresa por vontade própria e, por isso, não tem direito ao FGTS. Esse valor continua retido na conta do trabalhador;
  • demissão por justa causa: o colaborador cometeu alguma falta que justificou a dispensa. Ele também não tem direito ao saque do FGTS e a empresa não é obrigada a depositar a multa de 40% relativa ao fundo;
  • demissão sem justa causa: o empregado é demitido sem falta justificada. Ele tem direito a todos os valores estipulados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ainda há o período de aviso prévio, que pode ser indenizado ou trabalhado. Essa variável é válida para o pedido de demissão ou pela dispensa sem justa causa e, nesse caso, é preciso que a empresa e o colaborador entrem em consenso.

Qualquer uma das partes pode optar por pagar o aviso prévio. Se o funcionário pediu demissão, o dinheiro será deduzido da rescisão. Por sua vez, na demissão sem justa causa, a empresa acrescenta o valor de um mês ao montante pago no fim do contrato. Caso o empregado trabalhe todo o período, ele recebe somente os vencimentos ordinários.

2. Saiba o que o colaborador precisa receber

De modo geral, o trabalhador precisa receber os valores devidos a três elementos:

  • vencimentos mensais: é o salário do mês trabalhado com a adição de horas adicionais e extras, quando for o caso;
  • férias vencidas e proporcionais: devem ser pagas com a rescisão;
  • 13º salário proporcional: é pago ao final do ano, mas, em caso de rescisão, é repassado um valor correspondente aos meses trabalhados.

Em caso de demissão sem justa causa, é necessário repassar o valor do aviso prévio caso a empresa opte por pagá-lo ao colaborador. Além disso, há a liberação do FGTS e a multa de 40% sobre o total prevista pela legislação.

3. Conheça os valores a serem descontados

Existem diversos valores que são deduzidos do cálculo da rescisão. Dois exemplos são o repasse ao FGTS e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

4. Identifique a base de cálculo

Esse é o ponto principal para começar a calcular os valores devidos ao empregado. O primeiro passo é apurar a remuneração mais alta — ou seja, o valor do salário pago no momento da rescisão acrescido de complementos pagos nos 12 meses anteriores.

São exemplos de complementos: comissões, gratificações, premiações, abonos, adicionais noturno, de periculosidade ou de insalubridade, entre outros. Para ficar mais claro, imagine que o salário-base é R$ 1.200. Nos 12 meses anteriores também foi recebido mensalmente:

  • adicional de periculosidade, que corresponde a 30% do salário — ou seja, R$ 360;
  • gratificação de função de 10% sobre o salário, resultando R$ 120;
  • adicional de horas extras de, aproximadamente, R$ 650.

No último mês de trabalho o funcionário também recebeu uma premiação de R$ 450. Nesse caso, a base de cálculo é a soma de todos os valores pagos habitualmente, que resulta em R$ 2.330 (1.200 + 360 + 120 + 650). A premiação fica de fora da contagem porque foi repassada somente um mês.

5. Compreenda o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)

Esse é o documento no qual são especificados os valores aos quais o trabalhador tem direito devido à demissão. Caso ele tenha débitos trabalhistas juntos à empresa, o desconto máximo pode ser relativo a 1 mês de salário.

6. Faça a homologação da rescisão

Esse procedimento administrativo deve ser realizado no sindicato da categoria ou, em sua ausência, no Ministério do Trabalho e Emprego da região. A finalidade é verificar se o cálculo foi feito corretamente e dar validade à rescisão contratual.

Essa atitude, porém, só é válida para empregados que trabalharam na empresa por 1 ano ou mais. É importante mencionar que não há prazo para homologação, mas existem períodos que devem ser respeitados para o pagamento das verbas rescisórias.

No caso da demissão com cumprimento de aviso prévio, por exemplo, o valor deve ser depositado em até 1 dia útil após o fim do contrato. Se essa medida não for cumprida, a empresa está sujeita à multa no valor de um salário-base (sem descontos), que deve ser repassada ao trabalhador demitido.

Apesar de não haver prazo de homologação pela CLT, as convenções coletivas podem apresentar um período máximo, que deve ser respeitado pelo empregador. Caso contrário, ele também está sujeito às multas.

7. Conheça os prazos de pagamento das verbas rescisórias

A lei estipula as seguintes datas:

  • no primeiro dia útil após o cumprimento do aviso prévio, tanto em caso de pedido de demissão quanto em situação de dispensa por parte da empresa;
  • no primeiro dia útil depois do término do contrato por prazo determinado, como é o caso do modelo de experiência;
  • no 10º dia a partir do fim do contrato por justa causa;
  • no 10º dia a partir do pedido de demissão, quando o profissional não cumprir aviso prévio;
  • no 10º dia da notificação de demissão, quando o aviso prévio for indenizado;
  • no 10º dia em caso de rescisão antecipada de contrato com prazo determinado.

Com essas 7 dicas o cálculo de rescisão ficou mais claro, não é mesmo? Se você ainda tem dúvidas, aproveite e deixe seu comentário abaixo! Teremos muito prazer em ajudá-lo!

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Equipe Convenia

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