Com a proximidade do Carnaval agora em 2017, é comum que gestores, funcionários e profissionais do RH se perguntem se pode ser adotada a política do ponto facultativo nos dias da celebração, ou se deve ser cumprida a jornada laboral padrão. Caso essa dúvida também paire em sua mente, é só ler este artigo que vamos saná-la para você 🙂

Carnaval: ponto facultativo ou jornada normal?

Empresas de diversos estados e municípios brasileiros abonem as faltas de seus funcionários na segunda-feira e terça-feira de Carnaval, e estipulam expediente laboral de apenas meio-período (a partir do meio-dia) na quarta-feira de cinzas.

Mas será que essa prática está de acordo com a legislação?

A Lei nº 10.607/2002 estipula quais são os feriados federais — ou seja, aqueles que devem ser seguidos os todos os municípios do país. São estes:

1º de janeiro: Ano Novo

Sexta-feira da Paixão: Data móvel

21 de abril: Dia de Tiradentes

1º de maio: Dia do Trabalho

7 de setembro: Dia da Independência do Brasil

12 de outubro: Dia de Nossa Senhora Aparecida

2 de novembro: Dia de Finados

15 de novembro: Dia da Proclamação da República

25 de dezembro: Natal

Perceba que o feriado de Carnaval não consta na lista.

Sabe por quê? Porque a lei que estipula o feriado de Carnaval é municipal. Ou seja: nem todos os municípios consideram as datas de Carnaval como feriado.

Pela Lei Federal, além dos feriados da lista acima, cada município pode estabelecer mais quatro (4) datas de feriado por ano, cuja escolha depende da tradição e dos costumes regionais de cada lugar. Normalmente, os municípios escolhem as seguintes datas:

Corpus Christi  (data móvel)

Aniversário da Cidade

Carnaval (data móvel)

Dia do Padroeiro(a) da Cidade 

Ou seja: se o município não escolhe os dias do Carnaval como feriado municipal, os empregados que deliberadamente não comparecerem ao serviço nas datas em questão arcarão com as devidas consequências trabalhistas.

No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a Lei 5.243 de 14.05.2008 instituiu a terça-feira de Carnaval como feriado estadual. Em São Paulo, se aplica o ponto facultativo no Carnaval.

Como proceder no Carnaval, então?

Se o seu Estado ou Município não engloba o Carnaval na lista de feriados, a empresa tem o direito de exigir que os empregados cumpram a jornada laboral de forma convencional, sem o pagamento de horas extras.

Como o costume de não trabalhar no Carnaval já é profundamente arraigado na tradição brasileira, o que muitas organizações fazem — no lugar de abonar as faltas para não arcar com prejuízo financeiro — é descontar do banco de horas os dias não trabalhados no Carnaval.

Sobre o autor

Equipe Convenia