Saiba o que caracteriza as faltas não justificadas e entenda como executar os descontos na remuneração de seus funcionários sem complicações

Enquanto as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante os direitos de quem é empregado com a carteira assinada, tais normas também asseguram os direitos das empresas que contratam funcionários dessa forma – buscando o equilíbrio entre as partes e a garantia dos direitos trabalhistas de todos. Por isso, da mesma forma que diferentes colaboradores podem ter faltas justificadas no serviço e ainda receber suas remunerações completas no fim do mês, diferentes empresas podem descontar o valor das faltas de empregados que contam com faltas não justificadas ao longo do mês.

Como já foi explicado em outros artigos publicados no Blog Convênia, a ausência de um colaborador em função de episódios de falecimento na família, doença, acidentes de trabalho e convocação da justiça, entre muitos outros, podem ser classificados no grupo de faltas justificadas – garantindo o pagamento completo da remuneração acordada ao funcionário. No entanto, as ausências que não se encaixam nessas justificativas caem no grupo de faltas não justificadas, tendo como consequência o desconto dos dias não trabalhados pelo empregado da sua remuneração.

Confira, a seguir, as consequências legais da falta injustificada no trabalho e, antes de deixar de comparecer ao serviço, lembre-se que tais “punições” podem ser simultâneas:

  • Desconto referente ao dia de ausência do funcionário na sua remuneração
  • Desconto de um dia adicional de trabalho referente ao descanso semanal remunerado (o funcionário não perde o fim de semana, mas deixa de receber por ele)
  • Desconto no período de férias do colaborador (a diminuição das férias começa a partir de seis faltas não justificadas)
  • Advertências e suspensões podem fazer parte das punições da empresa ao empregado, sendo que a evolução de tais punições pode levar à demissão por Justa Causa

Imagem: reprodução

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Sobre o autor

Marcelo Furtado

Co-fundador e CEO do Convenia.