Se você quer contratar um estagiário para a sua empresa, deve ter em mente que a legislação que rege esse tipo de contratação é diferente daquela que rege a contratação “comum”.

Não ter ciência sobre essas particularidades pode causar passivos trabalhistas à empresa, então vamos entender melhor como funciona a contratação de um estagiário:

Detalhes sobre a lei do estagiário

O estagiário possui direito e deveres diferentes de funcionários contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

De acordo com a Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, o estágio se caracteriza como uma atividade de cunho educativo realizada no ambiente de trabalho. Portanto, o objetivo é preparar para o mercado de trabalho os indivíduos que estão cursando a educação superior.

Seguem as principais regras:

Jornada de trabalho: o estagiário pode trabalhar no máximo quatro horas diárias, ou vinte horas semanais, no caso de indivíduos que estejam cursando os últimos anos do Ensino Fundamental ou que tenham educação especial; ou seis horas diárias, ou trinta horas semanais, no caso de indivíduos que estejam cursando o Ensino Superior, de educação profissional de nível médio ou do Ensino Médio Regular.

Duração do contrato: no máximo dois anos, exceto nos casos em que o estagiário é portador de deficiência.

Férias: direito a recesso remunerado de trinta dias a cada doze meses trabalhados, sem a possibilidade de abono pecuniário. Preferencialmente, esse período é gozado durante as férias escolares do estagiário.

Remuneração: o valor da bolsa auxílio deve ser acordado entre empregado e empregador.

Seguro de vida: sua oferta ao estagiário é obrigatória por parte do empregador.

Auxílio transporte: pode ser parcial ou integral, e a legislação não prevê desconto de 6% do salário do estagiário.

Obrigatoriedade: se o estágio não é obrigatório para o profissional receber o diploma em sua graduação, a empresa não é obrigada pela legislação a oferecer bolsa auxílio, seguro de vida, vale transporte e outros benefícios.

Quantidade: o número de estagiários que a empresa pode ter é função do número total de funcionários que lá trabalham:

  • Até 5 funcionários: um estagiário
  • 6 – 10 funcionários: dois estagiários
  • 11 – 25 funcionários: cinco estagiários
  • Mais de 25 funcionários: até 20% da empresa pode ser composta por estagiários

Observação: em períodos avaliativos na instituição de ensino do estagiário, sua jornada de trabalho deve ser reduzida pelo menos à metade (de seis horas diárias para três horas diárias, por exemplo).

Outros tipos de contratação

Não somente a contratação de funcionários causa dúvidas nos profissionais de RH. Contratar funcionários e terceirizar também envolvem várias questões complexas previstas na legislação trabalhista brasileira.

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Sobre o autor

Luca Venturini

Analista de Marketing do Convenia.

Formado em Administração de Empresas pela ESPM de São Paulo em 2014, encontrou no Inbound uma oportunidade de unir duas de suas paixões: marketing e escrever.