Talvez a maioria das pessoas não imagine que um funcionário pode “demitir a empresa”, mas a legislação prevê algumas situações nas quais acontece um processo similar a esse. Trata-se da rescisão indireta — um tema pouco conhecido, mas que faz parte das relações entre empregado e empregador.

Você pode baixar gratuitamente a nossa Calculadora de Custo de Funcionário, com fórmulas prontas

E você, já ouviu a respeito da rescisão indireta? Quer entender quando ela pode acontecer e quais são as implicações para a empresa? Então acompanhe este artigo e confira.

O que é a rescisão indireta de contrato de trabalho? 

A rescisão indireta pode acontecer quando o empregador comete algum tipo de falta grave, que inviabilize a manutenção da relação empregatícia.

Para colocarmos em termos mais simples, a rescisão indireta funciona como uma inversão da demissão por justa causa. Porém, neste caso, a falta é cometida pela empresa, causando sérios prejuízos ao empregado.

Esse procedimento — também conhecido como despedida indireta, demissão forçada ou justa causa do empregador — ocorre quando a empresa não demite o funcionário, mas deixa de cumprir o contrato ou cria condições de trabalho intoleráveis, que impedem a manutenção do vínculo empregatício.

A rescisão indireta só acontece em situações muito específicas. É preciso comprovar que a organização não cumpriu as cláusulas contratuais referentes à manutenção, sobrevivência e dignidade do trabalhador.

Por que solicitar a rescisão indireta, e não a demissão voluntária? 

Quando o colaborador não concorda com as condições de trabalho e pede sua demissão, ele perde alguns direitos. Entre eles, a indenização de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que pode representar um valor considerável.

Porém, nas situações em que o empregador quebrou o contrato e tornou a manutenção do colaborador na empresa inviável, essa perda caracterizaria uma grande injustiça: além de ser submetido a condições indignas, ele ainda seria privado de um direito.

Por isso, desde que seja devidamente caracterizada, a demissão forçada garante que o trabalhador receba todos os seus direitos. O cálculo de rescisão inclui o pagamento de:

  • saldo de salário (proporcional aos dias trabalhados desde o último pagamento);
  • aviso-prévio, de acordo com as condições previstas em lei;
  • férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3;
  • 13° salário proporcional;
  • direito ao saque dos valores depositados no FGTS, com acréscimo de 40% do total referente à indenização;
  • entrega das guias para solicitação do seguro-desemprego.

Além disso, dependendo das situações ocorridas durante o período de trabalho, o colaborador pode pleitear uma indenização por danos morais. Veremos algumas dessas situações no próximo tópico.

Vale lembrar também que a rescisão indireta é uma forma de preservar não só os próprios direitos, mas promover a justiça. Se uma empresa está desrespeitando os direitos dos trabalhadores, é correto que ela seja denunciada ao Ministério do Trabalho.

Cabe a esse órgão investigar os acontecimentos, identificar os direitos que estão sendo desrespeitados e disciplinar a situação. Ele deve exigir a correção dos procedimentos e a devida punição ao empregador que descumpre o contrato de trabalho.

Quais são os principais motivos para a rescisão indireta?

O critério principal para obter a rescisão indireta é o artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ele determina que essa medida é cabível “se forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato”.

Porém, na prática, a justiça entende que outras situações podem motivar a rescisão indireta. Conheça-as:

  1. falha no pagamento de salários, horas extras ou outros valores estabelecidos em contrato, como comissões e bonificações;
  2. não cumprimento das obrigações contratuais do empregador, como registro do empregado, cumprimento do descanso semanal remunerado, desrespeito ao intervalo para descanso e refeição, entre outros;
  3. constrangimento ou assédio moral, situações em que o empregado ou pessoas de sua família são ofendidas pelo chefe ou empregador;
  4. desconto do valor referente ao vale-transporte sem a respectiva entrega do benefício ao colaborador;
  5. recolhimento irregular de FGTS;
  6. rebaixamento da função e salário;
  7. exigência de atividades proibidas por lei ou contrárias aos bons costumes;
  8. tratamento excessivamente rigoroso por parte do empregador ou superiores hierárquicos;
  9. exposição a perigos evidentes ou males consideráveis;
  10. exigência de trabalhos superiores às forças do empregado, o que envolve não só as forças físicas, mas as situações em que a habilitação profissional ou técnica do colaborador não corresponde às tarefas solicitadas;
  11. exigência de serviços alheios ao contrato de trabalho, caracterizadas quando o empregador força ou pressiona o funcionário a executar tarefas não compatíveis com sua função;
  12. qualquer tipo de agressão física por parte do empregador;
  13. redução do trabalho do funcionário que trabalha por peça ou tarefa, ocasionando uma redução no salário;
  14. falha no fornecimento de equipamentos de proteção individual ao trabalhador (EPIs), colocando sua integridade em risco.

Quando, além dos prejuízos materiais, as situações relatadas pelo trabalhador representam qualquer tipo de ofensa moral, o empregador pode ser obrigado a pagar indenizações por danos morais.

Isso acontece em situações nas quais houve agressão verbal ou física, revistas íntimas visuais, comentários constrangedores e discriminações de todo o tipo, inclusive homofóbicas.

Vale ressaltar que não basta o funcionário relatar esses problemas. Ele precisa provar que essas situações realmente aconteceram, por meio de provas documentais ou testemunhais.

Como o colaborador deve pleitear seu direito à rescisão indireta? 

Para não correr o risco de ser acusado de abandono de emprego, o funcionário deve seguir os procedimentos corretos. O primeiro passo é romper o contrato por justa causa e comunicar esse fato ao empregador.

Esse procedimento deve ser feito por meio de um advogado, preferencialmente especializado em causas trabalhistas. O pedido de demissão indireta se inicia com a entrada em uma ação trabalhista de rescisão contratual.

A ação protocolada precisa conter:

  • uma descrição dos motivos que levam ao pedido da rescisão indireta;
  • uma relação de todos os pagamentos de obrigações às quais o empregado tem direito e que estão sendo requeridas ao empregador por meio desta ação.

O funcionário deve deixar o serviço apenas após a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que é uma garantia de que houve um entendimento da justiça de que a situação realmente configura motivo para a rescisão indireta.

A rescisão indireta é um dispositivo cujo propósito é garantir ao trabalhador condições dignas de trabalho. Para evitá-la, ambas as partes — empregado e empregador — devem cumprir devidamente os seus deveres, eliminando qualquer motivo para que um vínculo empregatício seja encerrado sob circunstâncias tão desagradáveis.

Entendeu o que é rescisão indireta do contrato de trabalho? Já conhecia o tema? Achou interessante? Então que tal compartilhar esse conhecimento com seus amigos nas redes sociais?

banner_post_calculadora_custo_de_funcionario

Sobre o autor

Equipe Convenia

Deixe um comentário