Saiba como calcular a desoneração da folha de pagamento e não fique perdido em relação a esta contribuição

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Desde o dia 03 de agosto de 2011 o regime da desoneração da folha de pagamento foi incluído oficialmente no ordenamento jurídico (por meio da Medida Provisória 540), determinando que a contribuição previdenciária patronal – paga pelos empregadores no valor de 20% da folha de pagamento da empresa – fosse substituída pela contribuição social que incide sobre o faturamento bruto das empresas de uma atividade determinada (correspondendo de 1% a 2% da receita dessa organização, e não mais aos 20% cobrados antigamente das folhas de pagamento).

Com a mudança que trouxe a desoneração da folha de pagamento – e que tem sido implantada de maneira gradativa no mercado – há uma redução dos impostos pagos pela empresa; fato que também implica na perda de receita pelo setor público como um todo.

Criada para diminuir os custos de produção no Brasil (que desde sempre destaca cargas tributárias reconhecidamente altíssimas) e facilitar a competição com concorrentes internacionais – que pagam menos impostos para produzir em seus países de origem e, com isso, conseguem praticar preços bem abaixo dos nossos – a medida tem foco na valorização do mercado interno, possibilitando que sejam oferecidos preços competitivos em relação as importações.

Conforme citado anteriormente, a base para o cálculo da desoneração da folha de pagamento é a própria receita da empresa, sendo que o tipo de atividade ou de produtos produzidos pela empresa será o real definidor da porcentagem do faturamento que deverá ser pago.

A lista de produtos e serviços e suas diferentes porcentagens deve ser consultada para que cada empresa saiba onde se encaixa, mas vale dizer que companhias dos ramos de pneus, papéis e vidros, por exemplo, pagam 1% de suas receitas brutas; enquanto empresas que atuam com  call center e hotéis contribuem com 2% do faturamento.

Imagem: reprodução

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Equipe Convenia