O que é a jornada de trabalho CLT

A jornada de trabalho CLT é o tempo em que o empregado que atua sob regime da CLT fica à disposição do empregador, seja produzindo ou aguardando ordens.

A Constituição Federal determina que a jornada normal de trabalho dura até 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Para trabalhadores que atuam em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada é de 6 horas diárias.

Não consta na legislação trabalhista um termo que dite o horário inicial e o horário final da jornada, de modo que fiquem subordinados a um acordo entre empregador e empregado, ou à Convenção Coletiva que rege o vínculo entre as duas partes.

Jornada de trabalho reduzida

Apesar de a Constituição estipular a jornada normal de trabalho de até 8 horas diárias, alguns ramos profissionais contam com uma jornada diferenciada por conta de particularidades da profissão.

Seguem alguns exemplos de profissionais com jornada de trabalho diária reduzida:

7 horas: músicos; radialistas (setores de cenografia e caracterização); e operadores em serviços de telefonia, telegrafia submarina ou fluvial, radiotelegrafia e radiotelefonia.

6 horas: aeroviários; agrônomos; arquitetos; artistas (radiodifusão, fotografia, gravação, cinema, circo e dublagem); ascensoristas; bancários; engenheiros; e empregados de companhias de crédito, financiamento ou investimento.

5 horas: jornalistas profissionais; diagramador; editor; ilustrador; fisioterapeuta; e professores particulares de música.

4 horas: auxiliares de laboratorista e radiologista; cirurgiões-dentistas; e médicos.

Jornadas especiais: artistas e técnicos em espetáculos de diversões; teatro; e professores.

Intervalos na Jornada de Trabalho CLT

Pela força de lei, os empregadores devem conceder aos empregados intervalos dentro da jornada de trabalho. Como os intervalos não integram a jornada de trabalho CLT de fato, eles não são remunerados.

Em jornadas de trabalho que excedam 6 horas: o empregado deve conceder um intervalo de almoço (ou repouso) de no mínimo uma hora e no máximo duas horas.

Em jornadas de trabalho de 4 a 6 horas: o empregado deve conceder um intervalo de 15 minutos.

Em jornada de trabalho de até 4 horas: o empregado não é obrigado a conceder intervalo.

Há, também, algumas atividades profissionais que contam com períodos de descanso computados na jornada, como médicos, profissionais que atuam em câmaras frigoríficas e profissionais que atuam em minas de subsolo.

Em casos de não-concessão de intervalo quando ele é de direito do empregado, o empregador é obrigado a remunerar o funcionário pelo período correspondente com o valor de, no mínimo, 1,5 vezes o salário por hora dele.

A CLT também controla o intervalo entre duas jornadas diárias de trabalho, que deve ser de 11 horas consecutivas para a maior parte das atividades profissionais. Alguns ramos, entretanto, contam com um intervalo maior entre jornadas (há casos nos quais ele chega até a 17 horas consecutivas).

Controle da Jornada CLT

Em estabelecimentos com mais de 10 empregados, é obrigatório o registro dos horários de entrada e de saída do profissional, seja ele manual (por meio de livros ou folha de ponto), mecânico (relógio de ponto mecânico) ou eletrônico (relógio de ponto eletrônico). Nos casos em que o profissional exerce suas atividades integralmente fora do estabelecimento, ele deve marcar seus horários de entrada e saída em uma ficha que fica sob seu poder.

A legislação só considera como jornada extraordinária aquelas cuja marcação no ponto excede 10 minutos diários.

Sobre o autor

Luca Venturini

Analista de Marketing do Convenia.

Formado em Administração de Empresas pela ESPM de São Paulo em 2014, encontrou no Inbound uma oportunidade de unir duas de suas paixões: marketing e escrever.