Saiba o que são férias em dobro e entenda que tipo de ocorrência faz com que esse pagamento seja exigido

Qualquer empresa que não queira ser pega de surpresa por obrigações da rotina trabalhista deve ficar atenta às regras da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho; evitando os riscos de precisar desembolsar ainda mais verba para cobrir erros ou atrasos no que se refere ao pagamento de funcionários. E as férias em dobro se apresentam como mais uma dessas obrigações que podem pegar o empregador de calças curtas, exigindo que seja paga uma bonificação em dobro ao colaborador que não recebeu o que era devido de acordo com a lei dentro do prazo certo.

Para não cair nesse tipo de armadilha, portanto, o empregador deve ter em mente que: ao passar de cada ano de trabalho o empregado recebe o direito de gozar férias de 30 dias dentro do período subsequente de 12 meses. E que quando esse funcionário não desfruta de suas férias dentro desse período preestabelecido, o colaborador passa a ter o direito de receber as bonificações de suas férias em dobro.

Vale lembrar mais uma vez que, para que não haja a necessidade do pagamento das férias em dobro, o empregado deve desfrutar do seu período de férias dentro do período de 12 meses subsequente ao primeiro ano de atuação na empresa – já que, caso as férias do colaborador comecem, por exemplo, no exato dia do vencimento desse período; o funcionário já passa a ter o direito a receber o benefício monetário referente às férias dobrado.

Além dessa, outras ocasiões que também podem exigir o pagamento de férias em dobro são:

  • Obrigar o empregado a gozar de apenas 20 dias de férias, convertendo os dez dias restantes em abono pecuniário.
  • Pagar o valor referente às férias do funcionário somente no seu retorno às atividades.
  • Oferecer férias fracionadas em mais de duas vezes e de períodos menores que dez dias.

Imagem: reprodução

Gestão e cálculo de férias com abono pecuniário

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Equipe Convenia