Apresentado pelo Governo Temer e aprovado pela Câmara em Abril, o texto-base sobre a Reforma Trabalhista foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira, 11 de julho,  e agora está pronto para ser sancionado pelo Presidente da República.

A Reforma propõe uma ampla revisão das leis trabalhistas e determina novas diretrizes acerca da jornada de trabalho, férias, banco de horas, entre outros. Além disso, estão sendo propostas garantias ao Trabalhador Terceirizado e o fim da Obrigatoriedade da Contribuição Sindical.

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Sendo aprovada, as novas regras entram em vigor em até 120 após a publicação da lei no Diário Oficial da União.

O que muda com a Reforma Trabalhista

Confira abaixo os principais itens da proposta:

Acordos Coletivos

Os acordos coletivos estabelecido entre as empresas e o Representante dos Trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas (CLT). O texto explicita que, dessa forma, os trabalhadores poderão negociar itens como:

  • Férias: com a mudança, se houver acordo entre as partes, as férias poderão ser dividas em até 03 partes.
  • Jornada de Trabalho: a jornada diária proposta poderia chegar em até 12 horas e o limite semanal em até 48 horas, incluídas 04 horas extras. Para 12 horas seguidas, haveria 36 ininterruptas.
  • Horas trabalhadas x Locomoção e Transporte até o trabalho: o tempo que o colaborador leva para ir e vir do trabalho, caso a localidade seja de difícil acesso ou não conte com transporte pública, é contabilizado como jornada de trabalho no modelo atual da CLT. Com a nova regra, esse tempo de deslocamento não será considerado como Jornada de Trabalho.
  • Intervalo durante a Jornada de Trabalho (Almoço): o horário de trabalho entre o trabalhador e o empregador poderá ser negociado com a garantia de que seja no mínimo 30 minutos entre jornadas acima de 06 horas/dia. O tempo atual mínimo é de 1h.
  • Remuneração por produção: o pagamento do salário mínimo não será mais obrigatório em casos de remuneração por produção. Trabalhadores e empresas poderão negociar as formas de remuneração, que não necessariamente precisam fazer parte do salário.
  • Plano de Cargos e Salários: o plano de cargos e salários poderá ser negociado entre a empresa e o funcionário sem necessidade de homologação no Ministério do Trabalho ou registro em contrato.

Não poderão ser alterados pontos como:

  • FGTS, 13° Salário, Seguro-desemprego e Salário Família;
  • normas de saúde, segurança do trabalho e higiene;
  • adicional por hora extra, licença maternidade e aviso prévio proporcional entre outros itens.

Mulheres e insalubridade

A lei atual prevê que Gestantes ou Lactantes não podem trabalhar em lugares considerados insalubres. Com a Reforma, o texto aponta que as mulheres poderão trabalhar em lugares insalubres desde que apresente atestado médico que garanta que não há risco para mãe e para o bebê.

Terceirização de mão de obra

O projeto de lei anteriormente sancionado pelo Presidente Michel Temer que altera e libera qualquer atividade terceira nas empresas também foi complementado.

A partir da aprovação da Reforma Trabalhista, para evitar que os trabalhadores sejam demitidos e em seguida contratados como Terceiro, a empresa é vetada de contratação do mesmo funcionário por um período mínimo de 18 meses.

Rescisões Contratuais

Atualmente a homologação da rescisão do contrato de trabalho deve, obrigatoriamente, ser feita nos sindicatos.

Com a Reforma, o Senado aprovou que essa homologação passe a ser feita diretamente na empresa na presença de advogados da empresa e do trabalhador, podendo ter assistência do sindicato. O projeto viabiliza a aceleração do acesso do funcionário aos direitos legais dos benefícios pós-rescisão.

Demissões

Se a lei for aprovada, a demissão consensual entre a empresa e o funcionário passa a ser válida. Dessa forma, a multa de 40% do FGTS cai para 20%. Também há alteração no aviso prévio, que é reduzido a 15 dias e o funcionário poderá sacar até 80% do FGTS, mas perderia o direito de receber o Seguro-Desemprego.

Muitos dos pontos discutidos podem ser vetados pelo Presidente ou editados por Medida Provisória. O Presidente da Câmara pronunciou que não será realizada nenhuma mudança na lei.

E para você? O que muda com a nova lei? É a favor ou contra as novas regras? Comente!

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Sobre o autor

Karyne Grosskopf

Analista de Canais e Parcerias na Convenia.

Apaixonada por Vendas e Tecnologia, tenho como missão principal levar as melhores soluções para nossos clientes.

Acredito que o poder de mudança está nas mãos das pessoas e atuo visando contribuir com criação e desenvolvimento de ações revolucionárias e inovadoras.