Sempre que um colaborador novo é contratado por uma empresa sob o regime da CLT, ela precisa cadastrar a admissão no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Empregados), registro vinculado ao Ministério do Trabalho.

Esse envio consta na lista de procedimentos obrigatórios que o empregador deve realizar quando um funcionário é admitido, portanto é essencial que o profissional de RH ou Departamento Pessoal (ou de qualquer área dedicada a controlar esse tipo de evento na empresa) tenha clareza sobre o processo.

O que é o CAGED e para que serve

Para que o Ministério do Trabalho possa controlar as admissões e desligamentos que ocorrem em solo brasileiro, a Lei 4.923/65  instituiu o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), uma espécie de dossiê com todas as contratações e demissões de trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) no Brasil.

Com os dados compilados no CAGED, o governo tem uma base para conduzir pesquisas e planejar suas ações relativas ao mercado de trabalho do país, bem como administrar o fluxo de pagamentos de programas sociais (o Seguro-Desemprego, por exemplo).

Pela legislação, sempre que um funcionário for admitido ou desligado de uma empresa com mais de 20 funcionários, o empregador deve comunicar, por meio do CAGED, o evento às Delegacias Regionais do Trabalho até o sétimo dia do mês subsequente. As pessoas jurídicas que falharem ao cumprir essas regras são multadas com o valor de um salário mínimo a cada movimentação não reportada.

Como enviar CAGED

Hoje em dia é fácil enviar CAGED: o procedimento pode ser feito por um aplicativo disponibilizado pelo próprio Ministério do Trabalho clicando aqui.

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Equipe Convenia