Sempre que um colaborador novo é contratado por uma empresa sob o regime da CLT, ela precisa cadastrar a admissão no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Empregados), registro vinculado ao Ministério do Trabalho.

Esse envio consta na lista de procedimentos obrigatórios que o empregador deve realizar quando um funcionário é admitido, portanto é essencial que o profissional de RH ou Departamento Pessoal (ou de qualquer área dedicada a controlar esse tipo de evento na empresa) tenha clareza sobre o processo.

O que é o CAGED e para que serve

Para que o Ministério do Trabalho possa controlar as admissões e desligamentos que ocorrem em solo brasileiro, a Lei 4.923/65  instituiu o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), uma espécie de dossiê com todas as contratações e demissões de trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) no Brasil.

Com os dados compilados no CAGED, o governo tem uma base para conduzir pesquisas e planejar suas ações relativas ao mercado de trabalho do país, bem como administrar o fluxo de pagamentos de programas sociais (o Seguro-Desemprego, por exemplo).

Pela legislação, sempre que um funcionário for admitido ou desligado de uma empresa com mais de 20 funcionários, o empregador deve comunicar, por meio do CAGED, o evento às Delegacias Regionais do Trabalho até o sétimo dia do mês subsequente. As pessoas jurídicas que falharem ao cumprir essas regras são multadas com o valor de um salário mínimo a cada movimentação não reportada.

Como enviar CAGED

Hoje em dia é fácil enviar CAGED: o procedimento pode ser feito por um aplicativo disponibilizado pelo próprio Ministério do Trabalho clicando aqui.

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Sobre o autor

Luca Venturini

Analista de Marketing do Convenia.

Formado em Administração de Empresas pela ESPM de São Paulo em 2014, encontrou no Inbound uma oportunidade de unir duas de suas paixões: marketing e escrever.