Rescindir um contrato de trabalho pode ser complicado: além de satisfazer todas as obrigações legais às quais o funcionário faz jus, o empregador deve manter o controle de todos os documentos exigidos e mantê-los sob sua guarda por bastante tempo.

Toda a documentação que trate da contratação e demissão dos trabalhadores deve ser minuciosamente elaborada e estar atualizada de acordo com o que determinam as normas trabalhistas, seja você do RH da empresa ou o dono.

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Você sabe mesmo como fazer um termo de rescisão de contrato completo?

Se não, saiba que conhecer o que é obrigatório em um termo é primordial para se prevenir de ações judiciais. Entenda de vez como elaborá-lo e atender às normas do Ministério do Trabalho e Emprego!

O que é o termo de rescisão 

O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) é um documento que formaliza, como o próprio nome sugere, a rescisão de um contrato de trabalho firmado entre empregador e empregado. Nele, constam dados pessoais do colaborador, como RG e nome dos pais, e dados básicos da companhia, tais quais razão social e CNPJ.

O documento reúne também informações importantes sobre o contrato de trabalho, como data de admissão e desligamento da empresa, verbas a serem pagas e deduções feitas por ocasião da rescisão (tais como aviso prévio, décimo terceiro proporcional, férias etc.), direitos e o que mais for pertinente nesse sentido.

As exigências do modelo a ser utilizado atualmente foram introduzidas a partir da Portaria nº 1.057 de 2012, que passou a valer ainda naquele ano. As principais alterações em relação ao modelo anterior dizem respeito à necessidade de discriminação exata de valores e direitos ligados ao contrato.

Vale lembrar que, durante o período de experiência, o acordo terminará de maneira normal, e, se o empregado não for efetivado, não há que se falar em termo de rescisão.

Como elaborar um termo de rescisão 

Um TRCT pode ter muito campos a serem preenchidos, a depender do tipo de contrato, direito e verbas a que o funcionário faz jus. Mesmo assim, alguns pontos principais podem ser destacados para que você possa se assegurar de que o seu termo está dentro das exigências legais. Conheça nosso passo-a-passo para elaborar um TRCT perfeito.

1. Identifique as partes

Os primeiros dados que devem constar do TRCT são os que identificam o empregador e o empregado, bem como informações concernentes ao contrato de trabalho a ser rescindido e o cargo ocupado. Será necessário ainda identificar em campo exclusivo:

  • causa de afastamento: o motivo da rescisão do contrato de trabalho deve estar discriminado, pois o empregado que não for demitido com justa causa tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • data de admissão: a data de início das atividades no cargo deve ser discriminada para fins de cálculo de benefícios, como décimo terceiro salário e férias;
  • data do aviso prévio: data em que houve a comunicação da intenção de afastamento do empregado da empresa e início do aviso prévio;
  • data de afastamento: dia que de fato o empregado parou de trabalhar na empresa;
  • remuneração do mês anterior: a indicação do último salário pago é importante para fins de cálculo das verbas rescisórias;
  • PIS/Pasep: a indicação das contribuições sociais pegas pela empresa em relação ao Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), se for o caso. Isso é essencial para que o funcionário dê entrada em seu seguro-desemprego e cheque se a arrecadação foi feita de maneira correta.

2. Discrimine as verbas rescisórias

As verbas rescisórias estão intimamente ligadas ao número de dias e horas trabalhados na empresa pelo funcionário e poderão variar caso a caso, mas geralmente dizem respeito aos seguintes valores:

  • horas extras devidas;
  • descanso semanal remunerado;
  • possíveis multas a serem pagas (geralmente aquelas determinadas nos artigos 477 e 479 da Consolidação das Leis do Trabalho);
  • férias proporcionais (se for o caso);
  • aviso prévio indenizado (também se for o caso);
  • décimo terceiro salário proporcional.

3. Discrimine as deduções a serem feitas

Da mesma forma, possíveis deduções devem ser analisadas no caso fático. De toda forma, elas sempre dirão respeito a descontos que são autorizados por lei. São comuns nos TCRT as seguintes deduções:

  • faltas do empregado;
  • empréstimos com desconto em folha;
  • descontos relacionados ao Imposto de Renda;
  • descontos relativos à Previdência Social;
  • pensão alimentícia.

4. Cheque os dados e insira outras informações importantes

Por fim, você deve adicionar informações que possam vir a ser relevantes, a depender do tipo de profissão exercida ou tipo de contrato assinado. Essa área do termo pode conter dados como adicional de insalubridade, periculosidade e noturno, gratificações, comissões, salário-família, dentre outros.

Uma vez discriminadas as informações que já listamos, você deve checar os valores e conferir se não há nenhum erro no TCRT. Se tudo estiver certo, é hora de assinar o termo.

Atenção redobrada ao finalizar o TCRT

O TCRT deve vir acompanhado de alguns documentos importantes em certos casos, a teor do que define a Portaria  nº 1.057 de 2012.

Se o contrato de trabalho for rescindido antes de o empregado completar um ano na empresa, será necessário o chamado Termo de Quitação. Já os contratos com mais de um ano, devem ser feitos nos sindicatos da categoria ou com o acompanhamento de advogados, gerando o Termo de Homologação.

É importante seguir o passo a passo para elaboração do TCRT e não deixar nenhum elemento mencionado de fora, já que termos que não sigam as especificações do MTE podem gerar problemas para o empregado e dores de cabeça para o empregador, à medida que barram o recebimento do seguro-desemprego e FGTS.

Vale ressaltar que, mesmo tomando todo o cuidado possível, erros em rescisões podem acontecer. Caso não afetem o termo, essas falhas podem ser corrigidas de maneira simples pelo próprio empregador. Erros maiores podem dar causa a ações judiciais e significar a perda de valores altíssimos, motivo pelo qual estar atento à elaboração do TCRT é imprescindível.

E então, entendeu de vez como elaborar um termo de rescisão de contrato perfeito? Curta nossas páginas no Facebook e LinkedIn e siga-nos no Twitter, para não perder mais nenhuma informação sobre a gestão e controle dos seus empregados!

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Sobre o autor

Equipe Convenia

2 Comentários

  • Achei tudo muito importante apesar de nao ter estudo para trabalhar nesse ramo, mas mi ensentivol a terminar meus estudos para mi engrecar melhor na sociedade.
    Valeu mesmo ler isso tudo e entender melhor

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