Aviso prévio é um tema importante para gestores, empregados e profissionais do RH.

Se você tem qualquer dúvida sobre o assunto, vem comigo e devore o artigo 🙂

O que é Aviso Prévio

O Aviso Prévio é a notificação de rompimento do contrato de trabalho que uma das partes, empregado ou empregador, dá à outra, sem motivo justificado. Pela CLT, o aviso prévio deve ser comunicado por escrito, de modo que a outra parte possa assiná-lo, confirmando sua ciência do fato.

O objetivo do Aviso Prévio CLT é:

  • dar tempo ao empregado de procurar outro serviço, caso seja dado pelo empregador;
  • permitir ao empregado ter tempo de contratar um novo colaborador, caso seja dado pelo empregado.

Além disso, o aviso prévio se aplica somente a:

  • contratos de trabalho de prazo indeterminado;
  • e a contratos de trabalho de prazo determinado nos quais há uma cláusula que assegure o direito de ambas as partes rescindirem antecipadamente.

Observação importante: o aviso prévio não se aplica a empregados atuando sob contrato de experiência, de maneira que, em casos assim, qualquer uma das partes possa rescindi-lo sem que haja necessidade de notificar a outra com antecedência.

Como funciona o Aviso Prévio CLT

O prazo do Aviso Prévio é proporcional ao tempo de casa do colaborador, sendo que não pode ser menor do que 30 dias ou maior do que 90 dias. Funcionários com 1 ano no serviço têm direito a aviso prévio de 30 dias, e, a cada ano trabalhado, ganham direito a mais 3 dias, não podendo exceder o limite máximo de 90 dias — considerando que a contagem do prazo começa no dia seguinte ao da notificação de uma das partes.

Existe cerca controvérsia entre juristas em relação à interpretação do texto que consta na Lei 12.506/2011 da Constituição Federal, a qual determina as normas sobre Aviso Prévio no Brasil. A escrita não expressa de forma clara se o direito a 30 dias se aplica a funcionários que possuam menos de 1 ano de serviço, ou apenas a funcionários que tiverem pelo menos um ano completo.

Mesmo que a lei tenha sido publicada em 2011, o Ministério do Trabalho (MTE), até o presente momento, nunca emitiu um ato normativo elucidando as dúvidas geradas pelo texto. A única ação desde então tomada pelo MTE sobre essa questão foi a publicação da Nota Técnica CGRT/SRT/MTE nº 184 em seu site (o que não a confere força coercitiva, visto que não foi divulgada no Diário Oficial da União). Essa nota, entretanto, contradiz a própria tabela que a acompanhou para ilustrar a regra do aviso prévio.

O jurista Lírio Denoni, professor das Faculdades Inesc e Advogado do Escritório Lírio Denoni Sociedade Advogados, para esclarecer toda a questão, publicou uma tabela com a sua interpretação do que diz a Constituição Federal sobre o número de dias de aviso prévio ao qual tem direito o empregado conforme o seu tempo de emprego:

aviso_previo_tabela

Vamos supor um funcionário que começou a trabalhar na empresa X no dia 01/02/2012 e que foi notificado de sua dispensa sem justa causa no dia 05/05/2014. Ou seja, seu tempo de serviço foi equivalente a dois anos e três meses. Esse funcionário teria direito a 33 dias de aviso prévio, pois:

Até 1 ano -> 30 dias
2º ano completo -> mais 3 dias
Fração de 3 meses -> não dá direito a mais 3 dias (somente um ano completo de serviço confere esse direito)

Modalidades de Aviso Prévio

Existem dois tipos de aviso prévio, o trabalhado e o indenizado.

No aviso prévio trabalhado, o empregado trabalha normalmente durante o período, não importando se a decisão de desligamento foi tomada por parte dele ou pelo empregador.

De acordo com a Nota Técnica CGRT/SRT/MTE nº 184 — citada anteriormente neste artigo — quando o aviso prévio é maior do que 30 dias em virtude de um tempo de casa mais extenso do empregado, este deve trabalhar no máximo os 30 dias, e os dias restantes devem ser indenizados pelo empregador. Esse tópico constitui outra controvérsia, alimentada por juristas que defendem que, em casos nos quais o empregado pede demissão, o empregador pode decidir se ele trabalhará todos os dias de aviso prévio proporcionais, ou se trabalhará apenas os 30 dias.

No aviso prévio indenizado, a empresa dispensa o colaborador e paga a ele o valor correspondente ao seu aviso prévio proporcional, de modo que o funcionário não precise trabalhar durante o período.

Cálculo da remuneração do Aviso Prévio

Tanto quando o funcionário trabalha durante seu aviso prévio, como quando ele é indenizado, há uma remuneração a ser recebida.

O valor da remuneração será igual a: salário do colaborador no último mês antes do aviso prévio  / número de dias do mês no qual o aviso prévio acontecer x número de dias aos quais o colaborador faz jus.

Exemplo: um funcionário com salário de R$ 2.000,00 cumpre aviso prévio do dia 06/03 até o dia 04/04.

Aviso prévio correspondente a março (mês com 31 dias) -> 2000/31 x 26 dias = R$ 1.677,4
Aviso prévio correspondente a abril (mês com 30 dias) -> 2000/30 x 4 dias = R$ 266,6
Valor a ser pago -> R$ 1.677,4 + R$ 266,6 = R$ 1.944

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Sobre o autor

Luca Venturini

Analista de Marketing do Convenia.

Formado em Administração de Empresas pela ESPM de São Paulo em 2014, encontrou no Inbound uma oportunidade de unir duas de suas paixões: marketing e escrever.