Como funciona a contratação de estagiários?

Como funciona a contratação de estagiários?

Normalmente, o estágio é o primeiro passo dado por um estudante do ensino médio, técnico ou superior, no mercado de trabalho. Assim, essa fase é cheia de novidades, desafios e aprendizados para o novo profissional. Para as empresas, a contratação de estagiário significa mão de obra qualificada e a possibilidade de contribuir para a formação do estudante.

Mas como funciona esse tipo de contratação? Quais são os direitos e deveres de um estagiário? De que forma a empresa lida com uma possível rescisão contratual? Neste artigo, abordamos esses e outros questionamentos. Acompanhe os próximos tópicos!

Como funciona a contratação de estagiário?

Para contratar um estagiário, a empresa precisa seguir de perto as regras estabelecidas pela lei nº 11.788/08 – conhecida como a lei do estágio. Dessa forma, o estudante contratado poderá aprender, entender, além de praticar sua profissão com ajuda de profissionais já formados ao mesmo tempo que recebe os seus devidos direitos pelos serviços prestados.

Para que um estágio seja formalizado, o estudante, a empresa e a instituição de ensino devem expressar os seus consentimentos por meio da assinatura de um Termo de Compromisso de Estágio (TCE).

Uma vez admitido, o estagiário permanece sob a supervisão de um colaborador experiente. O objetivo dessa tutoria é acompanhar e treinar o jovem profissional. Quanto ao processo seletivo de estagiários, se segue os mesmos moldes de uma seleção para colaboradores efetivos.

Qual a documentação necessária?

Algumas empresas que não possuem um TCE próprio, costumam utilizar o da instituição de ensino. No entanto, é possível elaborar com facilidade um TCE. Para isso, basta incluir as seguintes informações e documentações:

  • Objetivo do contrato;
  • Jornada de trabalho;
  • Atividades que serão exercidas;
  • Valor da bolsa auxílio e do vale-transporte;
  • Vigência do contrato;
  • Nome da seguradora e o número da apólice de seguros;
  • Dados pessoais do estagiário (nome, RG, CPF e comprovante de residência);
  • Dados da empresa e da instituição de ensino (CNPJ, razão social e endereço).

Qualquer empresa pode contratar?

De acordo com a já citada lei do estágio, um estagiário pode ser contratado por:

  • Órgãos da administração pública direta;
  • Pessoas jurídicas de direito privado (empresas de grande, médio e pequeno porte);
  • Autarquias e fundações de qualquer um dos poderes da União Federativa do Brasil, do Distrito Federal, dos estados e municípios;
  • Trabalhadores liberais de nível superior devidamente registrados em conselhos de fiscalização das suas categorias.

Existe limite no número de estagiários?

De acordo com a lei do estágio, o percentual de estagiários contratados que estejam cursando o nível médio deve seguir a proporção de:

  • 1 a 5 funcionários – 1 estagiário;
  • 6 a 10 funcionários– 2 estagiários;
  • 11 a 25 funcionários – 5 estagiários;
  • Mais de 25 funcionários – composição de até 20% de estagiários.

Dessa forma, é importante ressaltar que essas proporções não se aplicam para a contratação de estagiários de nível médio técnico e superior. Para essas categorias, as empresas levam em consideração o número de estagiários por supervisor – que é limitado em 10.

Entenda a formalização do contrato

O artigo 3 da lei do estágio aponta que o contrato de um estagiário não cria vínculo empregatício com a empresa. Sendo assim, é diferente de um contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A princípio, para formalizar a relação contratual com o estagiário, a empresa precisa:

  • Preparar um TCE;
  • Contratar uma seguradora que ofereça uma apólice contra acidentes pessoais;
  • Realizar a assinatura das partes no TCE.

Deveres e direitos do estagiário

Principalmente, entre os principais direitos de um estagiário, podemos citar:

  • Vigência contratual de, no máximo, 2 anos;
  • Atividades laborais relacionadas ao curso que deu origem ao estágio;
  • Bolsa auxílio;
  • Vale-transporte;
  • Recesso remunerado de 30 dias a cada um ano contratual. Em contratos com duração inferior a um ano, os dias de recesso serão proporcionais;
  • Redução da jornada de trabalho em dias de prova do curso;
  • Supervisão de um profissional experiente;
  • Seguro contra acidentes pessoais.

Já os deveres do estagiário são:

  • Cumprir com os horários e as atividades previstas no TCE e no programa de estágio;
  • A cada 6 meses, apresentar a instituição de ensino um relatório com as atividades realizadas no estágio;
  • Justificar eventuais ausências.

Jornada de trabalho

Para os estudantes da educação especial, a carga horária do estágio é de 20 horas semanais (até 4 horas por dia). Por outro lado, no caso dos alunos do ensino médio, técnico ou superior, o período semanal de trabalho se limita a 30 horas (até 6 horas por dia).

Efetivação de estagiário: como funciona?

Muitas empresas gostam de efetivar os melhores estagiários. Para isso, é necessário que:

  • Façam a rescisão do TCE;
  • Realizem o cálculo da rescisão;
  • Abram o evento S-2200 para a admissão no eSocial.

No software de RH da Convenia, quando existe uma rotina de contratação de estagiários, existe uma funcionalidade no sistema que permite vincular os dados do estagiário ao novo cadastro. Desse modo, não haverá o trabalho de gerar uma admissão do zero e, consequentemente, um novo cadastro.

Como funciona a rescisão do contrato de estágio?

O TCE pode ser rompido a qualquer momento por qualquer uma das partes contratuais. Como dito, visto não ser um contrato regido pela CLT, o estagiário não cumpre aviso prévio e não recebe verbas rescisórias. No entanto, o estagiário tem o direito de receber:

  • Férias proporcionais aos dias trabalhados, importante ressaltar que este valor não é acompanhado pelo ⅓ constitucional de férias;
  • Bolsa auxílio também proporcional aos dias trabalhados.

Como calcular o valor da rescisão?

Para entendermos melhor como realizar o cálculo da rescisão de um estagiário, usaremos um exemplo hipotético. Imagine que uma estagiária foi admitida no dia 1° de janeiro de 2021. O período de vigência do estágio se estendeu até o dia 31 de julho de 2021.

No TCE diz que a bolsa auxílio da estagiária é de R$ 2.000,00 mensais. Diante desse valor, o cálculo das férias fica assim:

Será considerado um avo de recesso, o mês em que a estagiária trabalhar pelo menos 15 dias dentro do mês. Neste caso, considerando que não houveram faltas, temos de 01 de Janeiro a 31 de Julho o total de 7 avos.

Para o cálculo, devemos dividir o total da bolsa auxílio por 12 meses, e multiplicar pela quantidade de avos de recesso devido à estagiária.

R$ 2000,00 / 12 (total de avos durante o ano) * 7 (total de avos de direto) = R$ 1.166,67.

Então, o valor da rescisão da estagiária será de R$ 3.166,67 (R$ 2.000 [bolsa auxílio] + R$ 1.166,67 [recesso remunerado]). Caso ela não tenha cumprido os 30 dias do último mês do TCE, o valor da bolsa será proporcional aos dias trabalhados. Caso tenha trabalhado mais de 15 dias no último mês, mantém-se o valor do recesso, caso tenha sido inferior, será necessário recalcular, considerando apenas 6 avos de recesso.

Conclusão

Sim, o período de estágio é um marco na vida de qualquer profissional. Quando a empresa oferece a melhor experiência interna para o estagiário, os resultados positivos são sentidos pelo estudante e também pelo negócio.

O que achou do nosso artigo? Entendeu como realizar a contratação de estagiário? Quer otimizar o processo de recrutamento e seleção da sua empresa? Então, baixe agora mesmo o Template Mapa da Vaga.

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Marcelo Furtado

Marcelo Furtado é administrador de empresas com pós-graduação em engenharia financeira pela Poli-USP. Iniciou sua carreira na Pepsico e posteriormente trabalhou 8 anos com gestão de ativos em hedge funds. É cofundador da Convenia, primeiro software na nuvem de gestão de departamento pessoal voltado para pequenas e médias empresas no Brasil. Marcelo também atua como professor de Marketing Digital na ESPM-SP e mentor na ACE e Google Campus.

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