Guia prático: passo a passo para efetuar um processo de demissão

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Ao surgir a necessidade de instaurar um processo de demissão, seja por decisão da empresa ou do trabalhador, é preciso dar a devida atenção aos aspectos burocráticos. O cálculo dos valores rescisórios deve ser feito corretamente para evitar pagamentos incorretos, atrasos na homologação, passivos trabalhistas, entre outras complicações.

O encerramento do vínculo empregatício pode apresentar certas particularidades. Por isso, no artigo de hoje, apresentamos um excelente guia para esclarecer suas dúvidas sobre o assunto. Boa leitura!

Pedido de demissão do funcionário

Confira, a seguir, as principais informações para os casos nos quais a rescisão do contrato de trabalho é uma iniciativa do funcionário.

Carta de demissão

Quando o gestor recebe um pedido de demissão por parte do funcionário, o primeiro passo consiste em solicitar que ele escreva uma carta de próprio punho para formalizar a solicitação. Trata-se de uma medida indispensável para proteger a empresa quanto a futuras questões trabalhistas.

Aviso prévio

Por lei, após comunicar seu desligamento, o colaborador deve trabalhar por mais 30 dias. É o chamado aviso prévio. Todavia, é bastante comum que o funcionário em questão tenha emprego garantido em outra organização, não tendo, portanto, a intenção de cumprir esse período.

Nesse caso, a dispensa deve ser requerida na carta de demissão e os dias não trabalhados devem ser descontados das verbas rescisórias.

O pedido de demissão pode vir, ainda, durante a vigência de contratos de experiência. Quando isso ocorre, a empresa desconta o valor da metade dos dias que restam para o término do acordo. Entretanto, se a solicitação for feita no último dia do contrato, o cumprimento do aviso prévio não é necessário.

Pagamentos rescisórios

O colaborador que pede demissão tem o direito de receber certos valores. O saldo do salário do mês em curso deve ser pago observando a data de demissão. Para calculá-lo basta dividir o salário por 30 e multiplicar pelo número de dias trabalhados. Quando o último dia de trabalho cai em uma sexta ou sábado, o dia de descanso semanal subsequente deve ser contado.

O trabalhador recebe, também, o 13° salário proporcional aos meses trabalhados. Cada mês acrescenta 1/12 do salário. Quando existem férias vencidas, elas devem ser pagas, somando as férias do ano corrente que, por sua vez, são remuneradas proporcionalmente mais o adicional de 1/3. Comissões, horas extras e outros adicionais devem ser incluídos.

No cálculo da rescisão, deve ser descontado o INSS e o FGTS. A empresa recolhe o FGTS equivalente ao período trabalhado, mas o colaborador não pode sacar o valor e não recebe a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS.

Rescisão consensual

reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, estabelece uma nova modalidade de demissão. A rescisão consensual refere-se à situação na qual ambas as partes acordam o encerramento do contrato de trabalho, flexibilizando o pagamento das indenizações.

Assim, o funcionário pode sacar 80% do FGTS mais a multa rescisória de 20% paga pelo empregador. Deve ser pago, ainda, a metade dos valores referentes ao aviso prévio, 13° salário e férias. O seguro-desemprego não é aplicável a essa modalidade.

Desligamento por parte da empresa

Quando o empregador decide encerrar um contrato de trabalho, algumas regras mudam. A rescisão pode ser sem justa causa ou com justa causa. Veja as diferenças!

Sem justa causa

Além de todos os pagamentos mencionados nos casos de quem se demite, o trabalhador que é desligado sem justa causa tem o direito de sacar o FGTS mais multa de 40% sobre todos os depósitos feitos pela empresa durante o contrato.

O trabalhador receberá o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. A empresa decide se o tempo de aviso será trabalhado ou não. Além disso, o colaborador pode ter direito a receber o seguro-desemprego, pago pelo Governo Federal.

Vale destacar que o aviso prévio tem o objetivo de garantir um tempo para o empregado conseguir um novo emprego. Por isso, quando se opta pelo seu cumprimento, o trabalhador pode escolher por reduzir em duas horas diárias a sua jornada de trabalho ou faltar os últimos sete dias do trabalho sem prejuízo do salário.

Com justa causa

Algumas situações excepcionais, como furto e falsificação de documentos, que estão descritas na CLT, podem gerar demissão por justa causa.

Em tais ocasiões, o funcionário recebe apenas o salário do mês e as férias vencidas. Ou seja, ele perde a garantia do 13º, o aviso prévio, o acesso ao FGTS, a multa rescisória e o seguro-desemprego.

Prazos de pagamentos

Quando o aviso prévio é cumprido, a empresa tem o prazo de um dia útil para pagar os vencimentos após a rescisão. Nas demissões sem o cumprimento dos 30 dias ou em demissão por justa causa, o prazo muda para até 10 dias corridos, a partir da data da comunicação de demissão.

Se o contrato de trabalho teve duração de 12 meses ou mais, a rescisão deve ser homologada no Ministério do Trabalho ou no sindicato da categoria. Na homologação, devem estar presentes o ex-funcionário e um representante da empresa. Os comprovantes de pagamento dos valores rescisórios, do FGTS e de outras obrigações devem ser apresentados.

Entrevista de desligamento

Todo colaborador que deixa a empresa, independentemente se foi demitido ou se pediu demissão, pode contribuir de alguma forma para melhorar a organização, realizando a entrevista de desligamento. Trata-se de uma importante ferramenta de diagnóstico, que pode contribuir para o aprimoramento de processos internos e, ainda, evitar a perda de outros talentos.

A entrevista de desligamento é opcional, o funcionário não deve, em hipótese alguma, ser forçado a concedê-la. Mas, para obter bons resultados, deixe claro que as informações fornecidas podem colaborar para o conhecimento tanto dos pontos fortes quanto das deficiências que precisam ser superadas pela empresa.

O fim de um contrato de trabalho é um processo que envolve tarefas burocráticas, empatia e sensibilidade para conversar com o colaborador. O processo de demissão é complicado para todas as partes envolvidas, portanto, fique atento às dicas de nosso guia. Desse modo você conseguirá lidar da melhor maneira possível com essa situação.

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