Impostos sobre serviços: 4 tributos que uma empresa deve conhecer!

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O número de empresas prestadoras de serviços tem aumentado no cenário brasileiro, nos últimos anos. Para que a saúde financeira desses empreendimentos não seja afetada pela diversidade do sistema tributário brasileiro, é imprescindível conhecer os impostos sobre serviços.

Antes de iniciar as atividades empresariais, o gestor deve realizar o plano de negócios. Nele, serão elencados todos os itens necessários para exercer com seguridade as atividades financeiras, legais e operacionais da empresa.

Entre esses itens, é importante elencar os tipos de impostos que vão incidir sobre as transações. Podemos citar alguns dois principais, como INSS, ISS, IRRF, RAT, FGTS, salário educação, Cofins, PIS e CSLL.

Para evitar que você tenha problemas futuros com o Fisco, trouxemos, neste post, as informações sobre 4 tributos que incidem nas prestações de serviços. Continue a leitura e confira!

1. INSS — Imposto Nacional do Seguro Social

O recolhimento do INSS se faz necessário quando a empresa contrata um trabalhador ou outra organização, na qualidade de pessoa jurídica prestadora de serviço. Vale lembrar que, devido às novas implantações previdenciárias realizadas pelo governo quanto às declarações acessórias das informações de INSS, todos os eventos deverão ser mencionados no eSocial, conforme sua obrigatoriedade.

As empresas não optantes pelo Simples Nacional retêm 20% do total da remuneração, se baseando na obrigatoriedade do INSS patronal. Já para as empresas optantes pelo Simples Nacional, há dois casos distintos.

Nas situações em que as empresas prestadoras de serviço estiverem enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, anexo IV, elas sofrem retenção de INSS. As demais já pagam sua cota patronal na guia emitida mensalmente, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

A Instrução Normativa 971/2009 esclarece as dúvidas quanto à retenção de INSS. Ela determina que a retenção é devida quando ocorre cessão de mão de obra, caracterizada no Art. 115 da seguinte maneira, em seu texto:

Art. 115. Cessão de mão-de-obra é a colocação à disposição da empresa contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, de trabalhadores que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com sua atividade fim, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação, inclusive por meio de trabalho temporário na forma da Lei nº 6.019, de 1974.

Nas situações em que a empresa contratada é MEI (Microempreendedor Individual) e exerce serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, a contratante deverá enquadrá-lo na categoria 741 — MEI, na tabela 1 do eSocial. Ele não sofre retenção, mas incide contribuição previdenciária patronal de 20%.

2. ISS — Imposto Sobre Serviço

Essa modalidade de imposto é de responsabilidade de cada município. As empresas que devem pagar esse tributo são os contribuintes pessoa jurídica e os profissionais autônomos. Contudo, em alguns casos específicos, as prefeituras podem estipular a obrigatoriedade do recolhimento do tributo por parte do tomador do serviço.

A alíquota efetiva foi estipulada pelo Art. 88 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), sendo a mínima de 2% e podendo chegar a até 5%. A variação desse percentual fica sob a responsabilidade dos municípios.

Ainda sobre os impostos sobre serviços, é importante ficar atento às cidades que exigem o CPOM (Cadastro de Prestadores de Outros Municípios). Seu principal objetivo é combater a sonegação. Porém, quando o prestador não está bem informado e costuma prestar serviços em outras cidades, a falta do CPOM pode acarretar na bitributação.

3. IRRF — Imposto de Renda Retido na Fonte

Entre os impostos sobre serviços, podemos destacar o IRRF. Esse tributo é tabelado de forma progressiva, conforme divulgado pela Receita Federal. Além disso, é importante estar atento ao Regulamento do Imposto de Renda (RIR).

Para os trabalhadores contratados no regime de CLT, a tabela vai de 7,5% até 27,5%. Lembrando que a alíquota é aplicada sobre a base de cálculo e essa pode ser reduzida quando se há dependentes. Nem todas as verbas são passíveis da incidência do Imposto de Renda.

Além disso, para as pessoas físicas, é importante ficar atento quanto ao total da sua remuneração. Dependendo do valor recebido, a pessoa física fica obrigada à Declaração de Imposto de Renda, quando declara todos os valores, bens e dívidas para atrelar as informações prestadas pelas fontes pagadoras ou credoras, que informarão seus valores na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).

Para as pessoas jurídicas, as alíquotas podem variar de 1% e 1,5%, dependendo da atividade desenvolvida pelo empreendimento. Conforme o RIR/99, os seguintes serviços estão sujeitos à retenção de 1%:

  • limpeza;
  • conservação;
  • segurança/vigilância;
  • locação de mão de obra.

Os demais serviços, sujeitos à retenção de 1,5%, estão listados no artigo 647 do RIR/99. É importante ficar atento a elas, pois as retenções deverão ser declaradas na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

4. RAT — Risco Ambiental de Trabalho

Essa contribuição serve para financiar os valores previdenciários consequentes pela incidência de incapacidade laborativa. O RAT tem três variáveis de risco, sendo 1% para risco baixo, 2% para risco médio e 3% para risco alto, pagas sobre o total da remuneração.

Entre seus objetivos, podemos destacar como principal o de remunerar de forma específica o trabalhador que se expõe a atividades que causam riscos à saúde. Nos casos em que o colaborador estiver exposto a conteúdos nocivos, gera benefício à aposentadoria especial, aumentando a alíquota para 6%, 9% ou 12%.

Muitas vezes, o RAT é confundido com o Fator Acidentário de Prevenção (FAT). Porém, este último é utilizado para medir a capacidade de prevenção de acidentes no trabalho.

Os impostos sobre serviços mencionados são apenas alguns dos que incidem sobre as atividades de prestação de serviço. Eles fazem parte de uma vasta gama de impostos que, quando não recolhidos corretamente, podem ser passíveis de autuações e de multas, prejudicando diretamente os resultados das empresas.

Poder contar com uma equipe especializa é fundamental para estar em dia com o Fisco. Por isso, não perca mais tempo e entre em contato conosco. Na Convenia, temos o suporte que você precisa para organizar sua empresa.

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