Licença não remunerada nas empresas

Licença não remunerada nas empresas

O que é Licença não remunerada? Essa licença é prevista na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) pelo art. 476. Com a licença não remunerada o profissional pode se ausentar do trabalho por um período de tempo sem que seja desligado da empresa. Para isso, cabe ao empregador aceitar ou não a solicitação.

Vários profissionais acabam pedindo demissão por precisarem se afastar do trabalho temporariamente, por motivos diversos. O que muitos não sabem é que é possível solicitar uma licença não remunerada ao seu empregador.

Selecionamos, para este artigo, alguns tópicos importantes que você precisa saber sobre o assunto. Acompanhe!

Licença não remunerada tem tempo definido?

Dificilmente uma empresa aceitaria a ausência de um colaborador por tempo indeterminado. Afinal, isso impacta na produção do setor e até mesmo da empresa, seja num cargo executivo ou mesmo operacional. Portanto, geralmente a licença não remunerada dura em média dois e cinco meses.

Quais os motivos que levam à licença não remunerada?

Os motivos são diversos, e os mais comuns têm relação com cursos e programas de qualificação profissional, como um intercâmbio fora do país para se aprender uma nova língua, ou um período para se dedicar a um mestrado ou doutorado.

Existem pessoas que solicitam a licença não remunerada para resolver questões particulares. Os termos do acordo dependem de um diálogo entre um representante da empresa e o funcionário. Neste caso, o empregador deve avaliar os motivos, o período e o objetivo do afastamento. Portanto, a licença somente poderá ser concedida com o aval do empregador.

Ainda existem os casos nos quais o funcionário é eleito para direção de sindicato, e sua ausência do trabalho é garantida pela licença não remunerada.

Quais as garantias?

Essa modalidade garante ao funcionário que, ao fim da sua ausência, seu retorno ao trabalho seja assegurado. Nesse sentido, a licença não remunerada favorece a qualificação profissional e o afastamento para resolver questões pessoais.

Para a empresa, a vantagem é a permanência do funcionário ao fim da licença, garantindo todo o conhecimento que ele já tem dos processos internos, certificando, assim, a eficiência do setor e eliminando gastos com recrutamento, treinamento e desenvolvimento de outros profissionais para ocupar o cargo.

Além disso, o empregador não tem o dever de efetuar o pagamento de salário e benefícios no período de afastamento do funcionário. Também não será contabilizado o tempo de serviço para qualquer fim, o que se torna uma vantagem para o empregador.

Mas se por um lado o empregador fica sem a obrigação de efetuar o pagamento do salário no período de afastamento, por outro o funcionário deixa de ter computado esse período como tempo de serviço. Por isso, não é contabilizado o cálculo de férias e 13º salário. Contudo, a licença não remunerada garante ao profissional o retorno ao trabalho.

Como fazer o requerimento da licença não remunerada?

O funcionário, com o aval da empresa, deve elaborar um documento no qual ele solicita a concessão da licença não remunerada e elencar os motivos que o levaram a solicitar o benefício. A empresa e o funcionário devem assinar o documento em duas vias.

Na carta de solicitação, o colaborador deve descrever a data de início e de fim do afastamento e o somatório de dias que deseja se ausentar do seu posto no trabalho. É preciso, ainda, explicar detalhadamente os motivos que levaram à solicitação, ou seja, a situação para a qual a licença é necessária.

Como utilizar o documento?

Após as duas vias assinadas, é preciso entregar ao empregador uma das vias. Para comprovar a entrega do documento, é aconselhável que se peça ao representante do RH da empresa que assine a outra via, no local reservado ao comprovante de recebimento, a qual deve permanecer na posse do trabalhador.

Como vimos, conforme a legislação brasileira, a concessão do afastamento cabe ao empregador, conforme os seus interesses. Assim, o simples envio da carta pelo colaborador não assegura o atendimento do pedido de licença não remunerada.

Como repor a mão de obra de um funcionário de licença?

Uma boa solução para repor a mão de obra de um funcionário em licença não remunerada é contratar um funcionário temporário, que vai exercer a função do colaborador afastado por um determinado período de tempo. O funcionário terceirizado está regulamentado pela Lei 6019/74 e também pelo Decreto 73.841/74.

O funcionário temporário é o mais indicado para desempenhar atividades de transição ou substituição de um colaborador contratado, em situações relacionadas à licença-saúde, maternidade, férias ou outros tipos de afastamento, incluindo a licença não remunerada.

A admissão do trabalhador temporário precisa ser feita mediante a contratação de uma empresa de terceirização de mão de obra, e jamais de forma direta. Caso isso ocorra, o funcionário será considerado como um empregado contratado por tempo indeterminado.

Deverá ser assinado um contrato entre a empresa prestadora de serviço temporário e a tomadora de serviço. É muito importante que as informações referentes aos motivos que justificam a demanda de trabalho temporário sejam descritas no contrato, bem como a modalidade da remuneração.

Vantagens da contratação da mão de obra temporária

A contratação da mão de obra temporária tem várias vantagens. Uma delas é a rapidez para a reposição de mão de obra. Outro ponto positivo é a ausência de vínculo empregatício, já que a empresa de prestação de serviços terceirizada é quem arca com todos os vínculos empregatícios.

Assim, a economia de investimentos com relação ao fato de a contratação ser realizada por uma terceirizada também é uma grande vantagem.

A facilidade no desligamento ou na substituição do funcionário temporário por outro também é um dos pontos relevantes. Também se caracteriza uma vantagem o fato de que a prorrogação do prazo inicial do contrato de trabalho pode ser realizada conforme a necessidade da empresa contratante.

Caso seja preciso, e sua empresa desejar prorrogar o contrato de funcionário temporário, este já conhecerá e estará familiarizado com as rotinas do trabalho e também com os demais colaboradores da empresa.

Portanto, a contratação de mão de obra temporária pode suprir de forma satisfatória a falta de um funcionário em licença não remunerada.

Se você gostou das dicas sobre licença não remunerada e quer compartilhar alguma dúvida ou experiência, deixe seu comentário abaixo!

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Equipe Convenia

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Este post tem 50 comentários

  1. Daniele

    Olá boa noite!trabalho em uma empresa e devido covid19 eles estão querendo nos dá férias sem remuneração e nos afastarmos da empresa por tempo indeterminado sem salário e ajuda de custo,gostaria de saber se isso é Legal?

    1. Gabriela Seho

      Olá Daniele, tudo bem?
      Não, a empresa não pode impor licença não remunerada aos colaboradores. O que está previsto na CLT, em seu art. 476-A, é que o contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado.

  2. fabio

    olá, boa noite.

    Gostaria de saber se a empresa pode impor licença não remunerada ao funcionário e se o mesmo pode recusar essa licença?
    Existe base legal?

    1. Gabriela Seho

      Olá Fábio, tudo bem?
      Não, a empresa não pode impor licença não remunerada aos colaboradores. O que está previsto na CLT, em seu art. 476-A, é que o contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado.

  3. Dandara

    Devido ao surto do corona virus, a empresa que trabalho nos deu duas opções ou sermos demitidos ou assinamos uma carta de próprio punho aceitando entrar de licença nao remunerada por 2 a 3 meses. Ou seja não foi um desejo dos funcionário mas uma imposição da empresa. Eles podem fazer isso.

    1. Gabriela Seho

      Olá Dandara, tudo bem?
      Não, a empresa não pode impor licença não remunerada aos colaboradores. O que está previsto na CLT, em seu art. 476-A, é que o contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado.

  4. Régis

    Boa tarde, com essa questão do Corona vírus, a empresa está obrigando a todos funcionários pedirem licença não remunerada, é legal isso?

    1. Gabriela Seho

      Olá Régis, tudo bem?
      Não, a empresa não pode impor licença não remunerada aos colaboradores. O que está previsto na CLT, em seu art. 476-A, é que o contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado.

  5. Mara lima

    Gostaria de tirar licença para estudo com remuneração pois onde eu moro não possui a graduação que desejo sou funcionário público.. qual seria a lei que ampara?

    1. Gabriela Seho

      Olá Mara, Conforme a Lei 8112 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em seu Art.87, traz que após 5 anos de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional. Mas a legislação não contempla graduação.

  6. Socorro

    Olá, trabalho de contrato por tempo determinado até setembro de 2020 , na Prefeitura. Por eu trabalhei de contrato eu posso pedir uma licença sem remuneração para eu resolver assuntos particulares /pessoais?

    1. Gabriela Seho

      Olá Socorro,
      Como a prefeitura é um estabelecimento publico é necessário analisar o estatuto e verificar se para funcionário com contrato determinado é permitida a licença sem remuneração ou apenas para o efetivo.

  7. Rafael Vitor

    Olá, gostaria de saber se qualquer classe trabalhista pode realizar o pedido da licença não Remunerada? Trabalho na área fabril e gostaria de pedir por motivos de estudo.

    1. Paulo Silva

      Olá Rafael, tudo bem? Apenas profissionais CLT se encaixam nessa possibilidade, mas fica a critério da empresa aceitar ou não. 🙂

  8. Dália

    Oi boa tarde gostaria de saber sobre este afastamento…se o empregado está afastado ele pode ter o registro em outra empresa? Digo trabalhar com a carteira assinada em uma outra empresa durante este período de afastamento de outra empresa?

    1. Paulo Silva

      Olá Dália, tudo bem? A menos que exista cláusula de exclusividade no contrato da primeira empresa, não vemos problema em prestar serviços a outra, vez que neste caso existiria a figura do “duplo vínculo”.

  9. Karolini

    Neste caso, se o empregado solicita retomar suas atividades antes do período solicitado para o fim da liçenca, como funciona?

    1. Paulo Silva

      Olá Karolini. Basta ajustar com a empresa o retorno antecipado, para que o Departamento de Pessoal faça os ajustes devidos na folha.

  10. Etelvina Rigueira

    Boa noite. Trabalho em uma escola particular, e estou de licença sem remuneração por 1 ano , podendo ser prorrogado por mais um ano.
    No momento da conversa respondi então 1 ano. É assim fiz a carta. Quero saber se tenho direito de retornar ante a desse prazo, no caso ficar só 6 meses . Outra pergunta é se temos estabilidade de algum tempo se O empregador quiser mandar embora assim que terminar a licença.
    Aguardo seu retorno.
    Etelvina.

    1. Paulo Silva

      Olá Etelvina. Busque o RH da sua empresa para alinhar a data de retorno, como se trata de licença não remunerada o retorno pode ser negociado. Quanto a estabilidade, não há.

  11. Andréa

    Bom dia!

    Trabalho em uma Entidade social onde uma funcionária trabalhava 20 horas contratada pela Entidade e 20 horas cedida pela prefeitura, com a situação difícil, ela pediu afastamento sem remuneração por 1 ano e depois prorrogou, e agora quer prorrogar por mais 1 ano, não encontrei nenhuma legislação que paute esse tipo de afastamento na empresa privada, somente na pública, vocês poderiam em esclarecer se ela está irregular e no caso de não se pode ser prorrogado esse afastamento.

    Att
    Andréa

    1. Paulo Silva

      Olá Andréa! Licença não remunerada no setor privado só acontece quando há acordo entre as partes, empresa e empregado. Não há estabilidade e nem previsão legal que obrigue a empresa a aceitar.

  12. Pedro Luiz Sartorio

    Comissões de pedidos em carteira devem ser pagos no período da licença remunerada?

    1. Paulo Silva

      Olá Pedro. Não necessariamente, é preciso entender a política da empresa.

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