Todo mês as empresas precisam pagar ao empregado uma quantia conhecida como FGTS. Se você já ouviu falar disso mas não sabe bem o que é, ou tem qualquer dúvida no assunto, acabe com ela neste artigo 🙂

O que é o FGTS

FGTS é a sigla de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço. Esse fundo é uma conta aberta em nome do empregado na Caixa Econômica Federal na qual o empregador/empresa faz um depósito mensal de 8% do salário que o respectivo funcionário recebeu no mês anterior.

Isso significa que todo empregado trabalhando sob o regime da CLT — bem como trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais — é titular de uma conta na Caixa na qual recebe mensalmente o valor correspondente ao FGTS. Por força da lei, os depósitos devem ser realizados até o dia 7 de cada mês, e, se não houver expediente bancário na data, o depósito deve ser concretizado no dia útil anterior.

É importante salientar que mesmo em alguns casos de afastamento o depósito mensal do FGTS deve ser concretizado, como nas seguintes situações:

• serviço militar obrigatório
• gozo de férias
• licença por acidente de trabalho
• licença maternidade
• licença paternidade
• licença para tratamento de saúde (30 primeiros dias)
• exercício de cargo de confiança imediata do empregador
• demais casos de ausência remunerada

O objetivo do FGTS, instituído pela Lei nº 5.107, de 13.09.1966, é conferir mais recursos financeiros ao trabalhador brasileiro e protegê-lo em casos de demissão sem justa causa — mas somente em alguns casos específicos o empregado pode sacar o total do FGTS depositado em suas contas.

O percentual de 8% só não se aplica a trabalhadores atuando sob contratos de aprendizagem, para os quais a alíquota equivale a 2%.

FGTS: 13º salário e férias

O pagamento do FGTS incide também no valor do 13º salário, tanto na primeira como na segunda parcela. Ou seja, os 8% incidem no valor total da remuneração dos meses em que a empresa paga a primeira e a segunda parcela do 13º salário.

O mesmo princípio se aplica ao mês de férias: os 8% do FGTS incidem na remuneração total que o funcionário receberá em seu mês de férias (saldo de salário + férias + 1/3 de férias). Só não há incidência do FGTS em eventuais casos de férias em dobro ou de abono pecuniário.

Sefip: a plataforma que controla o FGTS

Para gerenciar o cumprimento das obrigações trabalhistas referentes ao FGTS, a Caixa Econômica Federal criou o Sefip, um aplicativo alocado dentro do site da instituição financeira no qual o empregador envia todas as informações pertinentes ao tema (para acessá-lo, clique aqui).

A plataforma encaminha todos os apontamentos para a Previdência Social e gera a Guia de Recolhimento do FGTS, o documento de arrecadação do FGTS e da Contribuição Social (uma obrigação sobre a qual falamos adiante). A Guia de Recolhimento do FGTS, mais conhecida como GRF, deve ser gerada no mínimo dois dias úteis antes da data de recolhimento da obrigação, com o intuito de evitar quaisquer problemas decorrentes de alto tráfego no site da Caixa.

Multa rescisória

A multa rescisória é o valor total que o empregador deve depositar na conta de FGTS do empregado quando este é demitido sem justa causa, ou em casos de rescisões indiretas.

O valor da multa rescisória é igual 40% de todos os depósitos de FGTS feitos durante a vigência de seu contrato de trabalho, com todas as devidas correções inflacionárias e juros. Além do percentual mencionado acima, o empregador deve depositar na conta do empregado os valores referentes ao FGTS do mês no qual ocorreu a rescisão e ao mês anterior que ainda não tiverem sido recolhidos.

Em situações de demissão por culpa recíproca ou de força maior, o valor da multa rescisória é de 20%.

Contribuição social

Além da multa rescisória, o empregador é obrigado a depositar a Contribuição social na conta de FGTS do empregado desligado sem justa causa (e também em casos de demissão indireta).

Instituída pela Lei Complementar nº 110/2001, o valor da Contribuição social é igual a de 10% de todos os depósitos de FGTS realizados durante a vigência de seu contrato de trabalho.