Tudo que o profissional de RH precisa saber sobre FGTS

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Todo mês as empresas precisam pagar ao empregado uma quantia conhecida como FGTS. Se você já ouviu falar disso mas não sabe bem o que é, ou tem qualquer dúvida no assunto, acabe com ela neste artigo 🙂

O que é o FGTS

FGTS é a sigla de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço. Esse fundo é uma conta aberta em nome do empregado na Caixa Econômica Federal na qual o empregador/empresa faz um depósito mensal de 8% do salário que o respectivo funcionário recebeu no mês anterior.

Isso significa que todo empregado trabalhando sob o regime da CLT — bem como trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais — é titular de uma conta na Caixa na qual recebe mensalmente o valor correspondente ao FGTS. Por força da lei, os depósitos devem ser realizados até o dia 7 de cada mês, e, se não houver expediente bancário na data, o depósito deve ser concretizado no dia útil anterior.

É importante salientar que mesmo em alguns casos de afastamento o depósito mensal do FGTS deve ser concretizado, como nas seguintes situações:

serviço militar obrigatório
gozo de férias
licença por acidente de trabalho
licença maternidade
licença paternidade
licença para tratamento de saúde (30 primeiros dias)
exercício de cargo de confiança imediata do empregador
demais casos de ausência remunerada

O objetivo do FGTS, instituído pela Lei nº 5.107, de 13.09.1966, é conferir mais recursos financeiros ao trabalhador brasileiro e protegê-lo em casos de demissão sem justa causa — mas somente em alguns casos específicos o empregado pode sacar o total do FGTS depositado em suas contas.

O percentual de 8% só não se aplica a trabalhadores atuando sob contratos de aprendizagem, para os quais a alíquota equivale a 2%.

FGTS: 13º salário e férias

O pagamento do FGTS incide também no valor do 13º salário, tanto na primeira como na segunda parcela. Ou seja, os 8% incidem no valor total da remuneração dos meses em que a empresa paga a primeira e a segunda parcela do 13º salário.

O mesmo princípio se aplica ao mês de férias: os 8% do FGTS incidem na remuneração total que o funcionário receberá em seu mês de férias (saldo de salário + férias + 1/3 de férias). Só não há incidência do FGTS em eventuais casos de férias em dobro ou de abono pecuniário.

Sefip: a plataforma que controla o FGTS

Para gerenciar o cumprimento das obrigações trabalhistas referentes ao FGTS, a Caixa Econômica Federal criou o Sefip, um aplicativo alocado dentro do site da instituição financeira no qual o empregador envia todas as informações pertinentes ao tema (para acessá-lo, clique aqui).

A plataforma encaminha todos os apontamentos para a Previdência Social e gera a Guia de Recolhimento do FGTS, o documento de arrecadação do FGTS e da Contribuição Social (uma obrigação sobre a qual falamos adiante). A Guia de Recolhimento do FGTS, mais conhecida como GRF, deve ser gerada no mínimo dois dias úteis antes da data de recolhimento da obrigação, com o intuito de evitar quaisquer problemas decorrentes de alto tráfego no site da Caixa.

Multa rescisória

A multa rescisória é o valor total que o empregador deve depositar na conta de FGTS do empregado quando este é demitido sem justa causa, ou em casos de rescisões indiretas.

O valor da multa rescisória é igual 40% de todos os depósitos de FGTS feitos durante a vigência de seu contrato de trabalho, com todas as devidas correções inflacionárias e juros. Além do percentual mencionado acima, o empregador deve depositar na conta do empregado os valores referentes ao FGTS do mês no qual ocorreu a rescisão e ao mês anterior que ainda não tiverem sido recolhidos.

Em situações de demissão por culpa recíproca ou de força maior, o valor da multa rescisória é de 20%.

Contribuição social

Além da multa rescisória, o empregador é obrigado a depositar a Contribuição social na conta de FGTS do empregado desligado sem justa causa (e também em casos de demissão indireta).

Instituída pela Lei Complementar nº 110/2001, o valor da Contribuição social é igual a de 10% de todos os depósitos de FGTS realizados durante a vigência de seu contrato de trabalho.