ATUALIZAÇÕES TRABALHISTAS DE 2024

O ano de 2024 trouxe uma série de mudanças na legislação trabalhista que impactam o DP. Estar em conformidade com essas atualizações é fundamental para evitar multas e garantir o correto cumprimento das obrigações legais. Veja mais:

Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET): Segundo Fran Menezes, especialista em DP, o DET é “semelhante ao e-CAC da Receita Federal, mas focado nas questões trabalhistas, garantindo que todas as fiscalizações do trabalho sejam centralizadas na plataforma.”

FGTS Digital:  Uma das principais mudanças em 2024, alguns campos-chave dele precisam de atenção redobrada, como período de apuração, lotação tributária e matrícula.

Mudanças nas Contribuições dos Sindicatos Fran Menezes esclarece que “a contribuição assistencial é diferente da sindical, que continua facultativa”​. Isso gera um impacto significativo para as empresas, que devem se adequar a essa nova realidade.

Declaração de Igualdade Salarial:  Esse relatório deve ser enviado semestralmente ao Ministério do Trabalho e visa identificar desigualdades salariais entre homens e mulheres, bem como questões de raça e etnia.

Quer saber mais? Veja nosso artigo com mais detalhes das mudanças trabalhistas de 2024.