Licença não remunerada nas empresas

Licença não remunerada nas empresas

O que é Licença não remunerada? Essa licença é prevista na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) pelo art. 476. Com a licença não remunerada o profissional pode se ausentar do trabalho por um período de tempo sem que seja desligado da empresa. Para isso, cabe ao empregador aceitar ou não a solicitação.

 

Vários profissionais acabam pedindo demissão por precisarem se afastar do trabalho temporariamente, por motivos diversos. O que muitos não sabem é que é possível solicitar uma licença não remunerada ao seu empregador.

Selecionamos, para este artigo, alguns tópicos importantes que você precisa saber sobre o assunto. Acompanhe!

Licença não remunerada tem tempo definido?

Dificilmente uma empresa aceitaria a ausência de um colaborador por tempo indeterminado. Afinal, isso impacta na produção do setor e até mesmo da empresa, seja num cargo executivo ou mesmo operacional. Portanto, geralmente a licença não remunerada dura em média dois e cinco meses.

Quais os motivos que levam à licença não remunerada?

Os motivos são diversos, e os mais comuns têm relação com cursos e programas de qualificação profissional, como um intercâmbio fora do país para se aprender uma nova língua, ou um período para se dedicar a um mestrado ou doutorado.

Existem pessoas que solicitam a licença não remunerada para resolver questões particulares. Os termos do acordo dependem de um diálogo entre um representante da empresa e o funcionário. Neste caso, o empregador deve avaliar os motivos, o período e o objetivo do afastamento. Portanto, a licença somente poderá ser concedida com o aval do empregador.

Ainda existem os casos nos quais o funcionário é eleito para direção de sindicato, e sua ausência do trabalho é garantida pela licença não remunerada.

Quais as garantias?

Essa modalidade garante ao funcionário que, ao fim da sua ausência, seu retorno ao trabalho seja assegurado. Nesse sentido, a licença não remunerada favorece a qualificação profissional e o afastamento para resolver questões pessoais.

Para a empresa, a vantagem é a permanência do funcionário ao fim da licença, garantindo todo o conhecimento que ele já tem dos processos internos, certificando, assim, a eficiência do setor e eliminando gastos com recrutamento, treinamento e desenvolvimento de outros profissionais para ocupar o cargo.

Além disso, o empregador não tem o dever de efetuar o pagamento de salário e benefícios no período de afastamento do funcionário. Também não será contabilizado o tempo de serviço para qualquer fim, o que se torna uma vantagem para o empregador.

Mas se por um lado o empregador fica sem a obrigação de efetuar o pagamento do salário no período de afastamento, por outro o funcionário deixa de ter computado esse período como tempo de serviço. Por isso, não é contabilizado o cálculo de férias e 13º salário. Contudo, a licença não remunerada garante ao profissional o retorno ao trabalho.

Como fazer o requerimento da licença não remunerada?

O funcionário, com o aval da empresa, deve elaborar um documento no qual ele solicita a concessão da licença não remunerada e elencar os motivos que o levaram a solicitar o benefício. A empresa e o funcionário devem assinar o documento em duas vias.

Na carta de solicitação, o colaborador deve descrever a data de início e de fim do afastamento e o somatório de dias que deseja se ausentar do seu posto no trabalho. É preciso, ainda, explicar detalhadamente os motivos que levaram à solicitação, ou seja, a situação para a qual a licença é necessária.

Como utilizar o documento?

Após as duas vias assinadas, é preciso entregar ao empregador uma das vias. Para comprovar a entrega do documento, é aconselhável que se peça ao representante do RH da empresa que assine a outra via, no local reservado ao comprovante de recebimento, a qual deve permanecer na posse do trabalhador.

Como vimos, conforme a legislação brasileira, a concessão do afastamento cabe ao empregador, conforme os seus interesses. Assim, o simples envio da carta pelo colaborador não assegura o atendimento do pedido de licença não remunerada.

Como repor a mão de obra de um funcionário de licença?

Uma boa solução para repor a mão de obra de um funcionário em licença não remunerada é contratar um funcionário temporário, que vai exercer a função do colaborador afastado por um determinado período de tempo. O funcionário terceirizado está regulamentado pela Lei 6019/74 e também pelo Decreto 73.841/74.

O funcionário temporário é o mais indicado para desempenhar atividades de transição ou substituição de um colaborador contratado, em situações relacionadas à licença-saúde, maternidade, férias ou outros tipos de afastamento, incluindo a licença não remunerada.

A admissão do trabalhador temporário precisa ser feita mediante a contratação de uma empresa de terceirização de mão de obra, e jamais de forma direta. Caso isso ocorra, o funcionário será considerado como um empregado contratado por tempo indeterminado.

Deverá ser assinado um contrato entre a empresa prestadora de serviço temporário e a tomadora de serviço. É muito importante que as informações referentes aos motivos que justificam a demanda de trabalho temporário sejam descritas no contrato, bem como a modalidade da remuneração.

Vantagens da contratação da mão de obra temporária

A contratação da mão de obra temporária tem várias vantagens. Uma delas é a rapidez para a reposição de mão de obra. Outro ponto positivo é a ausência de vínculo empregatício, já que a empresa de prestação de serviços terceirizada é quem arca com todos os vínculos empregatícios.

Assim, a economia de investimentos com relação ao fato de a contratação ser realizada por uma terceirizada também é uma grande vantagem.

A facilidade no desligamento ou na substituição do funcionário temporário por outro também é um dos pontos relevantes. Também se caracteriza uma vantagem o fato de que a prorrogação do prazo inicial do contrato de trabalho pode ser realizada conforme a necessidade da empresa contratante.

Caso seja preciso, e sua empresa desejar prorrogar o contrato de funcionário temporário, este já conhecerá e estará familiarizado com as rotinas do trabalho e também com os demais colaboradores da empresa.

Portanto, a contratação de mão de obra temporária pode suprir de forma satisfatória a falta de um funcionário em licença não remunerada.

Se você gostou das dicas sobre licença não remunerada e quer compartilhar alguma dúvida ou experiência, deixe seu comentário abaixo!

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Equipe Convenia

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Este post tem 50 comentários

  1. Jaderson

    Boa noite, a empresa em que trabalho sugeriu que tirássemos a licença não remunerada, muitos aderiram, porém agora estão entrando em contato e solicitando o retorno antes do combinado e assinado. Eles podem impor o retorno sem a opção do colaborar aceitar ou não ?

    1. Gabriela Seho

      Olá Jaderson, tudo bem?
      No caso, você se refere a suspensão de contrato, certo? Se for, de acordo com a MP 936, o contrato de trabalho poderá ser restabelecido no prazo de dois dias corridos, contado:

      I – da cessação do estado de calamidade pública;
      II – da data estabelecida no acordo individual como termo de encerramento do período e suspensão pactuado; ou
      III – da data de comunicação do empregador que informe ao empregado sobre a sua decisão de antecipar o fim do período de suspensão pactuado.

      Desta forma, fica claro que existe previsão para restabelecer os funcionários antes do prazo acordado, desde que o empregador informe tal interesse em até dois dias corridos. “

  2. Mirian

    Bom dia! A empresa em que trabalho nos impôs aceitar licença não remunerada ou sermos demitidos. A maioria dos funcionários aceitou, alguns já estão de licença, agora a empresa quer que a gente volte a trabalhar antes do término da licença utilizando da mesma ameaça. Somos obrigados a voltar antes do prazo?

    1. Gabriela Seho

      Olá Mirian, tudo bem?
      No caso, você se refere a suspensão de contrato, certo? Se for, de acordo com a MP 936, o contrato de trabalho poderá ser restabelecido no prazo de dois dias corridos, contado:

      I – da cessação do estado de calamidade pública;
      II – da data estabelecida no acordo individual como termo de encerramento do período e suspensão pactuado; ou
      III – da data de comunicação do empregador que informe ao empregado sobre a sua decisão de antecipar o fim do período de suspensão pactuado.

      Desta forma, fica claro que existe previsão para restabelecer os funcionários antes do prazo acordado, desde que o empregador informe tal interesse em até dois dias corridos. “

  3. Nathan Lima

    Olá, gostaria de saber se um funcionário pode ser demitido por força maior de redução mesmo estando de licença período de licença não remunerada

    1. Gabriela Seho

      Olá Nathan, tudo bem?
      Não. Segundo o art. 10 da MP 936, a empresa não pode realizar o desligamento, pois fica reconhecida a garantia provisória no emprego ao empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, em decorrência da redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho. A garantia permanece até a data prevista para o término da redução/suspensão, que foi estabelecido em acordo individual.

  4. Antonio Campos Neto

    Trabalho em uma empresa comercial, tenho 67 anos e sou do grupo de risco e devido a pandemia da covid-19, gostaria de ver a possibilidade de uma Licensa Remunerada ate acabar esta pandemia ate por 60 dias.

    1. Gabriela Seho

      Olá Antonio, tudo bem?
      Não há uma previsão específica da CLT para pedidos de licença não remunerada exceto pelo artigo 543, § 2. Para efetivamente utilizar tal ferramenta para outros casos, consulte sempre o Departamento Pessoal da sua empresa ou seu sindicato.

  5. Adriana

    Olá! Em 2016 pedi licença não remunerada de 2 anos, ao fim da licença, como não pude retornar, pedi demissão da prefeitura, dessa maneira, minha conta do FGTS está sem depósito desde 2016. Gostaria de saber se posso efetuar o saque integral dessa conta. Muito obrigada!

    1. Gabriela Seho

      Olá Adriana, tudo bem?
      Para maiores informações, aconselhamos que consulte a Caixa. Entretanto, segue uma das condições para o saque:
      “Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990”.

  6. DJANIRA

    boa tarde sou farmaceutica responsavel e eu gostaria de saber se eu posso solicitar uma licença não remunerada devido ao covid 19? a empresa me sugeriu essa licença não remunerada como uma forma de eu não me expor ao risco de saude

    1. Gabriela Seho

      Olá Djanira, tudo bem?
      Não há uma previsão específica da CLT para pedidos de licença não remunerada exceto pelo artigo 543, § 2. Para efetivamente utilizar tal ferramenta para outros casos, consulte sempre o Departamento Pessoal da sua empresa ou seu sindicato.

  7. Ângela santos

    O funcionário que já estava em licença remunerada, pode ser convocado a voltar para trabalhar?
    Podemos suspender a licença devido ao covid.
    Uma vez que é acordado em ambas as partes, podemos convocar o retorno?
    Qual estabilidade o afastado tem?

    1. Gabriela Seho

      Olá Ângela, tudo bem?
      O funcionário está em licença remunerada ou NÃO remunerada? Para poder lhe orientar certinho, precisaríamos saber o motivo de tal licença remunerada. O que a MP 936 trouxe foi a possibilidade de suspensão de contrato e, neste caso, o empregador tem a opção de antecipar o retorno de tal licença, conforme art. 8, § 3º, que diz: o contrato de trabalho será restabelecido no prazo de dois dias corridos contatos da data de comunicação do empregador que informe ao empregado sobre a sua decisão de antecipar o fim do período de suspensão pactuado. A estabilidade existe em casos de suspensão de contrato, apenas, que dura enquanto vigorar o período da suspensão, acordado em acordo individual.

  8. Juliana

    Olá, gostaria de saber se é permitida a demissão do funcionário enquanto o mesmo goza da Licença não remunerada.

    Grata.

    1. Gabriela Seho

      Olá Juliana, tudo bem?
      Não é permitido desligar o colaborador que está de licença não remunerada, pois o contrato está suspenso. A empresa só pode desligar após o retorno ao trabalho.

  9. Raimundo Lobato Jr.

    Tenho uma dúvida, caso a empregada que requereu a licença não remunerada por 30 dias descobrir que está grávida no decorrer do afastamento, como ficaria essa situação?

    1. Gabriela Seho

      Olá Raimundo, ao término da licença não remunerada ela volta para a empresa e tem a garantia dos direitos de gestante, não muda nada pelo fato de estar de licença não remunerada.

  10. Fabiana

    Oi, sou advogada também e gostaria de um auxílio da colega… Em razão da situação de calamidade por conta do COVID 19 a empresa antecipou as férias de minha mãe, 61 anos, portanto do grupo de risco, no entanto, o período está encerrando e estamos buscando alternativas para que ela se mantenha afastada do trabalho para preservação de sua saúde, conforme orientações da OMS. Assim, lhe questiono se o pedido de suspensão/licença não remunerada seria uma alternativa nesse caso? Obrigada!

    1. Gabriela Seho

      Olá Fabiana, tudo bem?
      Sim, a suspensão do contrato de trabalho é uma possibilidade. Segundo o art. 8º da MP 936, durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de sessenta dias, que poderá ser fracionado em até dois períodos de trinta dias. Para isso, o empregador terá que realizar um acordo individual que deverá ser encaminhado para a colaboradora (sua mãe) com dois dias corridos de antecedência. É importante mencionar que, a empresa que tiver auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00, somente poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de 30% do valor do salário do empregado, durante o período da suspensão temporária de trabalho pactuado.

  11. Isabela

    Olá!
    Por conta dessa pandemia do covid-19, solicitei licença não remunerada de 90 dias (sugerido pela empresa) voluntária. Minha dúvida é: Eu posso ter algum tipo de benefício, tipo, sacar uma porcentagem do FGTS?

    Obrigada!

    1. Gabriela Seho

      Olá Isabela, tudo bem?
      Infelizmente não há benefício previsto para quem solicita licença não remunerada. Com relação ao saque do FGTS, foi publicado no DOU a MP 946 que libera o saque do FGTS, de acordo com as seguintes regras: saque a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020. O saque terá limite de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) por trabalhador. Será permitido crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta na Caixa, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.

      1. Andreza schmitt

        Nesta situação da pandemia eu posso solicitar uma licença não remunerada para cuidar dos meus filhos então? Pelo que entendi o prazo é comum acordo entre eu e a empresa? Precisamos homologar algo com sindicato?

        1. Gabriela Seho

          Olá Andreza, tudo bem?
          Não há uma previsão específica da CLT para pedidos de licença não remunerada exceto pelo artigo 543, § 2. Para efetivamente utilizar tal ferramenta para outros casos, consulte sempre o Departamento Pessoal da sua empresa ou seu sindicato.

  12. Caio Dias

    Bom dia, uma dúvida, em situação de calamidade ou emergência social no país como agora, a empresa pode impor licença não remunerada aos seus empregados ?

    1. Gabriela Seho

      Olá Caio, tudo bem?
      Não, a empresa não pode impor licença não remunerada aos colaboradores. O que está previsto na CLT, em seu art. 476-A, é que o contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado.

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