Licença não remunerada nas empresas

Licença não remunerada nas empresas

Tempo de leitura: 6 minutos

O que é Licença não remunerada? Essa licença é prevista na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) pelo art. 476. Com a licença não remunerada o profissional pode se ausentar do trabalho por um período de tempo sem que seja desligado da empresa. Para isso, cabe ao empregador aceitar ou não a solicitação.

 

Vários profissionais acabam pedindo demissão por precisarem se afastar do trabalho temporariamente, por motivos diversos. O que muitos não sabem é que é possível solicitar uma licença não remunerada ao seu empregador.

Selecionamos, para este artigo, alguns tópicos importantes que você precisa saber sobre o assunto. Acompanhe!

Licença não remunerada tem tempo definido?

Dificilmente uma empresa aceitaria a ausência de um colaborador por tempo indeterminado. Afinal, isso impacta na produção do setor e até mesmo da empresa, seja num cargo executivo ou mesmo operacional. Portanto, geralmente a licença não remunerada dura em média dois e cinco meses.

Quais os motivos que levam à licença não remunerada?

Os motivos são diversos, e os mais comuns têm relação com cursos e programas de qualificação profissional, como um intercâmbio fora do país para se aprender uma nova língua, ou um período para se dedicar a um mestrado ou doutorado.

Existem pessoas que solicitam a licença não remunerada para resolver questões particulares. Os termos do acordo dependem de um diálogo entre um representante da empresa e o funcionário. Neste caso, o empregador deve avaliar os motivos, o período e o objetivo do afastamento. Portanto, a licença somente poderá ser concedida com o aval do empregador.

Ainda existem os casos nos quais o funcionário é eleito para direção de sindicato, e sua ausência do trabalho é garantida pela licença não remunerada.

Quais as garantias?

Essa modalidade garante ao funcionário que, ao fim da sua ausência, seu retorno ao trabalho seja assegurado. Nesse sentido, a licença não remunerada favorece a qualificação profissional e o afastamento para resolver questões pessoais.

Para a empresa, a vantagem é a permanência do funcionário ao fim da licença, garantindo todo o conhecimento que ele já tem dos processos internos, certificando, assim, a eficiência do setor e eliminando gastos com recrutamento, treinamento e desenvolvimento de outros profissionais para ocupar o cargo.

Além disso, o empregador não tem o dever de efetuar o pagamento de salário e benefícios no período de afastamento do funcionário. Também não será contabilizado o tempo de serviço para qualquer fim, o que se torna uma vantagem para o empregador.

Mas se por um lado o empregador fica sem a obrigação de efetuar o pagamento do salário no período de afastamento, por outro o funcionário deixa de ter computado esse período como tempo de serviço. Por isso, não é contabilizado o cálculo de férias e 13º salário. Contudo, a licença não remunerada garante ao profissional o retorno ao trabalho.

Como fazer o requerimento da licença não remunerada?

O funcionário, com o aval da empresa, deve elaborar um documento no qual ele solicita a concessão da licença não remunerada e elencar os motivos que o levaram a solicitar o benefício. A empresa e o funcionário devem assinar o documento em duas vias.

Na carta de solicitação, o colaborador deve descrever a data de início e de fim do afastamento e o somatório de dias que deseja se ausentar do seu posto no trabalho. É preciso, ainda, explicar detalhadamente os motivos que levaram à solicitação, ou seja, a situação para a qual a licença é necessária.

Como utilizar o documento?

Após as duas vias assinadas, é preciso entregar ao empregador uma das vias. Para comprovar a entrega do documento, é aconselhável que se peça ao representante do RH da empresa que assine a outra via, no local reservado ao comprovante de recebimento, a qual deve permanecer na posse do trabalhador.

Como vimos, conforme a legislação brasileira, a concessão do afastamento cabe ao empregador, conforme os seus interesses. Assim, o simples envio da carta pelo colaborador não assegura o atendimento do pedido de licença não remunerada.

Como repor a mão de obra de um funcionário de licença?

Uma boa solução para repor a mão de obra de um funcionário em licença não remunerada é contratar um funcionário temporário, que vai exercer a função do colaborador afastado por um determinado período de tempo. O funcionário terceirizado está regulamentado pela Lei 6019/74 e também pelo Decreto 73.841/74.

O funcionário temporário é o mais indicado para desempenhar atividades de transição ou substituição de um colaborador contratado, em situações relacionadas à licença-saúde, maternidade, férias ou outros tipos de afastamento, incluindo a licença não remunerada.

A admissão do trabalhador temporário precisa ser feita mediante a contratação de uma empresa de terceirização de mão de obra, e jamais de forma direta. Caso isso ocorra, o funcionário será considerado como um empregado contratado por tempo indeterminado.

Deverá ser assinado um contrato entre a empresa prestadora de serviço temporário e a tomadora de serviço. É muito importante que as informações referentes aos motivos que justificam a demanda de trabalho temporário sejam descritas no contrato, bem como a modalidade da remuneração.

Vantagens da contratação da mão de obra temporária

A contratação da mão de obra temporária tem várias vantagens. Uma delas é a rapidez para a reposição de mão de obra. Outro ponto positivo é a ausência de vínculo empregatício, já que a empresa de prestação de serviços terceirizada é quem arca com todos os vínculos empregatícios.

Assim, a economia de investimentos com relação ao fato de a contratação ser realizada por uma terceirizada também é uma grande vantagem.

A facilidade no desligamento ou na substituição do funcionário temporário por outro também é um dos pontos relevantes. Também se caracteriza uma vantagem o fato de que a prorrogação do prazo inicial do contrato de trabalho pode ser realizada conforme a necessidade da empresa contratante.

Caso seja preciso, e sua empresa desejar prorrogar o contrato de funcionário temporário, este já conhecerá e estará familiarizado com as rotinas do trabalho e também com os demais colaboradores da empresa.

Portanto, a contratação de mão de obra temporária pode suprir de forma satisfatória a falta de um funcionário em licença não remunerada.

Se você gostou das dicas sobre licença não remunerada e quer compartilhar alguma dúvida ou experiência, deixe seu comentário abaixo!

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50 Comentários


  1. Olá! Em 2016 pedi licença não remunerada de 2 anos, ao fim da licença, como não pude retornar, pedi demissão da prefeitura, dessa maneira, minha conta do FGTS está sem depósito desde 2016. Gostaria de saber se posso efetuar o saque integral dessa conta. Muito obrigada!

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    1. Olá Adriana, tudo bem?
      Para maiores informações, aconselhamos que consulte a Caixa. Entretanto, segue uma das condições para o saque:
      “Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990”.

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  2. boa tarde sou farmaceutica responsavel e eu gostaria de saber se eu posso solicitar uma licença não remunerada devido ao covid 19? a empresa me sugeriu essa licença não remunerada como uma forma de eu não me expor ao risco de saude

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    1. Olá Djanira, tudo bem?
      Não há uma previsão específica da CLT para pedidos de licença não remunerada exceto pelo artigo 543, § 2. Para efetivamente utilizar tal ferramenta para outros casos, consulte sempre o Departamento Pessoal da sua empresa ou seu sindicato.

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  3. O funcionário que já estava em licença remunerada, pode ser convocado a voltar para trabalhar?
    Podemos suspender a licença devido ao covid.
    Uma vez que é acordado em ambas as partes, podemos convocar o retorno?
    Qual estabilidade o afastado tem?

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    1. Olá Ângela, tudo bem?
      O funcionário está em licença remunerada ou NÃO remunerada? Para poder lhe orientar certinho, precisaríamos saber o motivo de tal licença remunerada. O que a MP 936 trouxe foi a possibilidade de suspensão de contrato e, neste caso, o empregador tem a opção de antecipar o retorno de tal licença, conforme art. 8, § 3º, que diz: o contrato de trabalho será restabelecido no prazo de dois dias corridos contatos da data de comunicação do empregador que informe ao empregado sobre a sua decisão de antecipar o fim do período de suspensão pactuado. A estabilidade existe em casos de suspensão de contrato, apenas, que dura enquanto vigorar o período da suspensão, acordado em acordo individual.

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  4. Olá, gostaria de saber se é permitida a demissão do funcionário enquanto o mesmo goza da Licença não remunerada.

    Grata.

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    1. Olá Juliana, tudo bem?
      Não é permitido desligar o colaborador que está de licença não remunerada, pois o contrato está suspenso. A empresa só pode desligar após o retorno ao trabalho.

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  5. Tenho uma dúvida, caso a empregada que requereu a licença não remunerada por 30 dias descobrir que está grávida no decorrer do afastamento, como ficaria essa situação?

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    1. Olá Raimundo, ao término da licença não remunerada ela volta para a empresa e tem a garantia dos direitos de gestante, não muda nada pelo fato de estar de licença não remunerada.

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  6. Oi, sou advogada também e gostaria de um auxílio da colega… Em razão da situação de calamidade por conta do COVID 19 a empresa antecipou as férias de minha mãe, 61 anos, portanto do grupo de risco, no entanto, o período está encerrando e estamos buscando alternativas para que ela se mantenha afastada do trabalho para preservação de sua saúde, conforme orientações da OMS. Assim, lhe questiono se o pedido de suspensão/licença não remunerada seria uma alternativa nesse caso? Obrigada!

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    1. Olá Fabiana, tudo bem?
      Sim, a suspensão do contrato de trabalho é uma possibilidade. Segundo o art. 8º da MP 936, durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de sessenta dias, que poderá ser fracionado em até dois períodos de trinta dias. Para isso, o empregador terá que realizar um acordo individual que deverá ser encaminhado para a colaboradora (sua mãe) com dois dias corridos de antecedência. É importante mencionar que, a empresa que tiver auferido, no ano-calendário de 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00, somente poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de 30% do valor do salário do empregado, durante o período da suspensão temporária de trabalho pactuado.

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  7. Olá!
    Por conta dessa pandemia do covid-19, solicitei licença não remunerada de 90 dias (sugerido pela empresa) voluntária. Minha dúvida é: Eu posso ter algum tipo de benefício, tipo, sacar uma porcentagem do FGTS?

    Obrigada!

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    1. Olá Isabela, tudo bem?
      Infelizmente não há benefício previsto para quem solicita licença não remunerada. Com relação ao saque do FGTS, foi publicado no DOU a MP 946 que libera o saque do FGTS, de acordo com as seguintes regras: saque a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020. O saque terá limite de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) por trabalhador. Será permitido crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta na Caixa, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.

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      1. Nesta situação da pandemia eu posso solicitar uma licença não remunerada para cuidar dos meus filhos então? Pelo que entendi o prazo é comum acordo entre eu e a empresa? Precisamos homologar algo com sindicato?

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        1. Olá Andreza, tudo bem?
          Não há uma previsão específica da CLT para pedidos de licença não remunerada exceto pelo artigo 543, § 2. Para efetivamente utilizar tal ferramenta para outros casos, consulte sempre o Departamento Pessoal da sua empresa ou seu sindicato.

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  8. Bom dia, uma dúvida, em situação de calamidade ou emergência social no país como agora, a empresa pode impor licença não remunerada aos seus empregados ?

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    1. Olá Caio, tudo bem?
      Não, a empresa não pode impor licença não remunerada aos colaboradores. O que está previsto na CLT, em seu art. 476-A, é que o contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado.

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  9. Olá boa noite!trabalho em uma empresa e devido covid19 eles estão querendo nos dá férias sem remuneração e nos afastarmos da empresa por tempo indeterminado sem salário e ajuda de custo,gostaria de saber se isso é Legal?

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    1. Olá Daniele, tudo bem?
      Não, a empresa não pode impor licença não remunerada aos colaboradores. O que está previsto na CLT, em seu art. 476-A, é que o contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado.

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  10. olá, boa noite.

    Gostaria de saber se a empresa pode impor licença não remunerada ao funcionário e se o mesmo pode recusar essa licença?
    Existe base legal?

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    1. Olá Fábio, tudo bem?
      Não, a empresa não pode impor licença não remunerada aos colaboradores. O que está previsto na CLT, em seu art. 476-A, é que o contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado.

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