6 minutos Mesmo sendo pouco conhecida, a rescisão indireta é um direito previsto pela legislação nos casos em que o colaborador sente-se lesado pelo vínculo empregatício. Ela é requerida em casos específicos, e a empresa deve ser notificada quanto antes para tomar as providências cabíveis. Caso ocorra algum tipo de falta grave por parte do empregador, que inviabilize a relação de trabalho ou interfira na manutenção de um acordo entre as partes, o funcionário detém todo o direito de solicitar a abertura de um processo Continue lendo→

6 minutos Ao sofrer uma demissão por justa causa, o trabalhador deve manter-se atento em relação aos seus direitos. Nesses casos, as penalidades podem ser aplicadas em decorrência de uma série de fatores. O departamento de Recursos Humanos, portanto, deve estar a par de todas as regras e normas que delimitam as leis trabalhistas, com o objetivo de resguardar-se de possíveis desentendimentos. Saiba ainda que, no mundo jurídico, esse tipo de sanção determina que o profissional cometeu ou participou de alguma situação inadequada — o que resulta Continue lendo→

6 minutos Todo colaborador contratado pela empresa tem direito de receber sua remuneração, e o documento que comprova esse pagamento é o holerite. Antigamente, ele era impresso e entregue a cada funcionário, que deveria assiná-lo, ficando uma via para a empresa e outra para a pessoa. Contudo, hoje, muitas empresas estão optando pelo holerite online. As informações contidas no holerite online são as mesmas que no documento físico — nele, o colaborador conseguirá visualizar seus proventos, os descontos e impostos retidos. Essa prática surgiu Continue lendo→

6 minutos Um trabalhador quando demitido tem direito a fazer o saque indenizatório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, ele perde o benefício quando existem motivos para demissão por justa causa. A justa causa compreende uma variedade de situações que são previstas pela legislação brasileira do trabalho, que visa proteger o empregador da obrigatoriedade de manter um colaborador que apresenta uma conduta inadequada. Essa proteção é um alívio para os gestores, já que as ações trabalhistas costumam ser um Continue lendo→