9 minutos O FGTS é uma obrigação trabalhista criada pela Lei nº 5.107 de 1966, e regulamentada pela Lei nº 8.036 de 1990, com o objetivo de proteger o empregado contra a demissão desmotivada (demissão sem justa causa). Com a promulgação da atual Constituição Federal, em 05/10/1988, o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço se tornou obrigatório (um direito fundamental). Um gestor de excelência precisa saber o que é FGTS. Afinal, esse encargo é uma obrigação importantíssima que não pode ser negligenciada. Isso tanto Leia mais→

9 minutos O controle sobre o adicional de periculosidade é de alta relevância para a gestão de recursos humanos e entender os direitos do trabalhador é fundamental para a correta aplicação da lei. Há um grande detalhamento acerca do tema e é preciso que o gestor de RH esteja atento para não cometer equívocos e se prevenir de eventuais problemas jurídicos com colaboradores na proteção de atividades mais arriscadas. Foi para tentar minimizar os prejuízos que elas trazem e compensar os trabalhadores dessas áreas, Leia mais→

6 minutos A pandemia de coronavírus impactou diversos setores da economia brasileira, especialmente, pelo fato de o país ainda ter diversos problemas a serem resolvidos em oportunidades de emprego, infraestrutura e saúde pública. Uma solução encontrada pelo governo para amenizar a situação foi a redução de salário. Entretanto, esse assunto liga um sinal de alerta na maioria das pessoas, afinal, a hipótese de reduzir o rendimento não parece, em uma primeira análise, algo correto a ser feito. Porém, é preciso avaliar esse critério de Leia mais→

6 minutos Diante do atual cenário de pandemia, causado pela disseminação do novo coronavírus, diversas empresas estabeleceram o trabalho remoto como forma de dar continuidade às suas atividades. Por conta do contexto, é fundamental que os colaboradores conheçam os direitos e deveres em relação ao reembolso de despesas home office. Saber se o custo é ressarcido ao funcionário e o que diz a legislação sobre o assunto, é vital para manter um relacionamento de maior confiança e transparência. O importante é ter em mente Leia mais→

6 minutos A pandemia do novo coronavírus trouxe um cenário de incertezas para as organizações. Ninguém esperava que os resultados seriam tão prejudiciais para vários setores. Mas a surpresa da situação também trouxe a necessidade de aplicar adequações para lidar com o que pode ser a maior crise sanitária e econômica da história do país. Para evitar o fechamento de empresas e gerar um cenário menos desfavorável para empregadores, foi promulgada a Medida Provisória nº 936/2020, convertida para Lei nº 14.020/2020, que traça diretrizes Leia mais→