Checklist completo para elaborar um contrato de prestação de serviços

Já parou para pensar na importância de elaborar um contrato de prestação de serviços completo e assertivo? Esse documento tem como função formalizar acordos entre uma empresa e um prestador de serviços.

Quando bem elaborado, esse contrato contribui para alinhar as expectativas, responsabilidades e direitos legais de ambas as partes.

Mas como saber quais informações inserir para torná-lo eficaz? Neste artigo vamos apresentar um checklist com todos os pontos que você precisa saber sobre contrato de prestação de serviços. Continue a leitura! 😊

O que é um contrato de prestação de serviços?

O contrato de prestação de serviços é a base para uma relação profissional clara, segura e confiável. Nele, um acordo formal entre o prestador e o contratante registra os termos acerca do serviço, como condições, prazos, valores e responsabilidades.

A clareza presente neste documento garante que todas as expectativas estejam alinhadas, evitando possíveis conflitos. Regido pela Lei de Prestação de Serviços, o contrato estabelece uma relação de confiança entre as partes, definindo direitos e deveres, e tornando o processo mais transparente e seguro.

Eles podem ser adaptados para diferentes necessidades e especificidades de cada setor, garantindo a adequação às exigências legais e operacionais de cada tipo de serviço. Entre as áreas que mais utilizam destacam-se consultoria, tecnologia da informação e marketing.

Quais particularidades deve conter o contrato de prestação de serviços?

Um contrato de prestação de serviços eficaz precisa incluir certas particularidades, que garantam a proteção de ambas as partes. Vamos detalhar as principais:

• Identificação das partes: informações completas do contratante e do prestador de serviços, como nome, endereço, CNPJ ou CPF;
• Descrição do serviço: definição clara e detalhada dos serviços a serem prestados, incluindo escopo, objetivos e resultados esperados;
• Prazos: estabelecimento de datas de início, término e cronograma de atividades, se aplicável;
• Remuneração: valores acordados, forma de pagamento e condições, incluindo possíveis reajustes e penalidades por atraso;
• Obrigações das partes: deveres e responsabilidades do contratante e do prestador de serviços, especificando o que é esperado de cada um;
• Rescisão: condições para término antecipado do contrato, prevendo situações de inadimplência ou descumprimento de cláusulas;
• Confidencialidade: cláusulas de sigilo sobre informações trocadas, garantindo a proteção de dados sensíveis e propriedade intelectual;
• Multas e penalidades: sanções aplicáveis em caso de descumprimento de cláusulas, estabelecendo valores e condições para aplicação de multas.

Contratante e contratado: entenda quem são eles, nesse tipo de contrato

Até aqui, falamos sobre o que é contrato de prestação de serviços e o que consta no documento. No entanto, ainda faltou clareza quanto a quem é o contratante e o contratado.

O contratante é a pessoa física ou jurídica que busca um profissional para prestar determinado serviço. Já o contratado é aquele que se compromete a realizar a atividade, podendo ser um autônomo, freelancer ou uma empresa prestadora de serviços.

Essa distinção assegura que as responsabilidades e direitos estejam claros para ambos. No modelo de contrato de prestação de serviço, as definições ajudam a evitar mal-entendidos e garantem que cada parte saiba exatamente o seu papel e suas obrigações.

O contratante é responsável por fornecer todas as condições necessárias para a execução do serviço, enquanto o prestador deve cumprir o acordado nos prazos e padrões de qualidade estabelecidos. Com este equilíbrio é possível ter uma relação profissional saudável e produtiva! 

Conheça os elementos indispensáveis no contrato de prestação de serviços

Conhecidas as particularidades de um contrato de prestação de serviços e a definição de contratante e contratado, agora vamos entender quais são os elementos essenciais do documento:

1. Objeto do contrato: descrição clara do serviço a ser realizado, especificando atividades e entregáveis;
2. Prazo de execução: definição precisa das datas de início e término do serviço, incluindo cronograma, se aplicável;
3. Valor e forma de pagamento: estabelecimento do montante a ser pago e as condições de pagamento, incluindo eventuais reajustes e multas por atraso;
4. Responsabilidades das partes: detalhamento das obrigações do contratante e do prestador de serviços, assegurando clareza nas responsabilidades;
5. Condições de rescisão: definição das circunstâncias em que o contrato pode ser rescindido, com especificação de prazos e penalidades;
6. Confidencialidade: cláusulas para proteger informações sensíveis e estratégicas envolvidas no serviço;
7. Propriedade intelectual: definição dos direitos sobre propriedade intelectual gerada, durante a prestação do serviço.

E os direitos trabalhistas do prestador de serviços?

Apesar do prestador de serviços não ser considerado um empregado, existem direitos trabalhistas que podem ser aplicáveis, dependendo da natureza do serviço e da relação estabelecida. 

Os direitos trabalhistas para o prestador de serviços podem incluir questões como férias, décimo terceiro salário e outros benefícios, geralmente reservados para colaboradores formais. 

No entanto, essas garantias só são aplicáveis se houver características de subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade na prestação do serviço.

Para evitar problemas, o contrato deve deixar claro que não há vínculo empregatício, especificando a independência do prestador de serviços na execução das atividades contratadas. 

Lembre-se que a prestação de serviços está amparada pela Lei n.º 13.429/17. Além disso, a pessoa prestadora deve estar ciente dos seus direitos e deveres para evitar complicações futuras, como litígios.