Fim da Desoneração da Folha de Pagamento: como isso afeta a sua empresa

Fim da Desoneração da Folha de Pagamento: como isso afeta a sua empresa

Fim da Desoneração da Folha de Pagamento: como isso afeta a sua empresa

Como se dará o fim da desoneração da folha de pagamento e como isso afetará o seu trabalho? Para os líderes de RH, é fundamental acompanhar essas importantes mudanças legislativas.

Além disso, para quem goza de benefícios fiscais nesse ponto, é muito importante planejar a gestão de encargos para ter uma noção mais precisa sobre os impactos dessa medida.

Neste post, você entenderá melhor o conceito de desoneração da folha de pagamento, conhecerá os beneficiários dessa medida e entenderá em que estágio se encontra essa regulamentação.

Acompanhe!

O que é a desoneração da folha de pagamento?

A desoneração da folha de pagamento é uma medida que o governo brasileiro criou no ano de 2011, por meio da Lei n.º 12.546, de 14 de dezembro de 2011, a fim de diminuir a carga tributária sobre folha de pagamento que as empresas de 56 setores pagavam e, assim, estimulá-las a contratar mais funcionários. No final das contas, foi uma ação para promover o emprego no Brasil.

A desoneração previa que, em vez de recolher 20% do valor total da folha de pagamento para a Previdência Social, a empresa pagaria de 2,5% a 4,5% de sua receita bruta como forma de impostos. Ou seja, os impostos seriam baseados na receita gerada, e não na quantidade de colaboradores. Portanto, contratar mais pessoas não aumentaria necessariamente os gastos tributários das organizações que se enquadraram na desoneração.

Como se deu a evolução jurídica da desoneração da folha?

Vale ressaltar que a medida foi alterada em 2015, por meio da Lei nº 13.161, para ser adotada de forma facultativa, ou seja, a empresa poderia optar por desonerar ou não a sua folha de pagamento.

Três anos após, a Lei n.º 13.670, de 30 de maio de 2018, trouxe novas alterações, afetando 39 setores da economia e decretando o fim da contribuição substitutiva em 31 de dezembro de 2020.

Viabilização por meio da CPRB

Em 2011, também foi criada a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta). Por meio dela, foi possível viabilizar a desoneração da folha ao aplicar alíquotas conforme o valor da atividade especificado no CNAE (Conselho Nacional de Atividade Econômica).

Quem pôde se beneficiar dessa medida?

Dentre os diversos setores que usufruíram da desoneração da folha de pagamento, podemos citar o setor de tecnologia como o mais impactado, além do comércio varejista, a imensa maioria das indústrias (incluindo a farmacêutica, a têxtil, a automobilística etc.), os diversos ramos de serviços (hotelaria, call centers e suporte técnico de informática) e os transportes de cargas.

Como se deu o fim da desoneração da folha de pagamento?

Apesar do esforço feito pelo governo, os resultados da desoneração foram considerados insatisfatórios ao passar de 6 anos. A consequência foi o anúncio do corte do benefício para alguns setores, passando a vigorar a partir de julho de 2017 e representando um acréscimo de aproximadamente R$ 4,8 bilhões aos cofres públicos para que o Estado se aproximasse de atingir sua meta fiscal.

A Reforma Trabalhista foi a principal responsável por diminuir a intensidade das medidas de desoneração, pois promoveu alterações em relação à classificação de verbas que assumiram condição não remuneratória.

Então, no início de abril de 2017, o governo anunciou o fim da desoneração da folha de pagamento para a grande maioria dos setores empresariais. Essa medida impactou financeiramente os donos de negócios e os gestores, já que esse benefício fiscal permitia usufruir de vantagens que facilitavam o aumento de contratações.

Assim sendo, podemos dizer que o fim da desoneração impactou basicamente todos esses setores e alterou as facilidades dispostas naquela época.

Naquele momento, com o alívio nas contas públicas promovido pela ação, as previsões do governo que estavam no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2017 — antes estimado em 1,6% — passaram a ser de 0,5%.

Quais setores preservaram o benefício da desoneração?

Os setores que preservaram o benefício da desoneração foram os de:

  • transporte rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros;
  • comunicação;
  • tecnologia;
  • construção civil.

Isso porque o governo considerou que eles ainda tinham extrema dependência da quantidade de mão de obra e, portanto, não podiam se dar ao luxo de arcar com a reoneração da folha.

Na prática, o fim da desoneração para as empresas significou uma revisão na meta de contratações que foi estipulada para aquele e para os próximos anos. Os recursos que estavam previstos para pagar novos funcionários agora poderiam ser aplicados em outras frentes.

Em que estágio se encontra o processo de desoneração?

Medida Provisória com previsão para a finalização em dezembro de 2020

Até o final de junho deste ano, havia uma discussão para a prorrogação do fim da desoneração da folha de pagamento, que inicialmente estava determinada para 31 de dezembro de 2020, de acordo com a Medida Provisória n.º 936, de 1º de abril de 2020.

Debates sobre a prorrogação do prazo até o final de 2022

Havia algumas divergências na equipe econômica nesse ponto. Uma parte era contrária à prorrogação, por acreditar que incentivos gerais seriam mais eficazes em relação a benefícios mais específicos para determinados setores. Buscava-se, por meio de proposta, uma prorrogação até o final de 2022.

Já o governo defendeu, por meio de orientação do Ministério da Economia, chefiado pelo atual ministro Paulo Guedes, a ideia de que a incidência de tributos sobre a folha de pagamento iria de encontro à geração de empregos.

Conversão da Medida Provisória em lei

Dessa forma, no início de julho, a medida provisória 936 foi convertida na Lei n.º 14.020, de 6 de julho de 2020. Foram vetados os trechos que consideravam a prorrogação até 2022 e ficou estabelecido de forma definitiva o fim da desoneração da folha de pagamento para 31 de dezembro deste ano.

Assim, é fundamental que você verifique o enquadramento do setor da sua empresa e faça o planejamento, caso necessário, para a volta aos padrões anteriores à lei inicial de 2011, com a oneração da folha.

É importante ressaltar que o presidente vetou a possibilidade de prorrogação da desoneração, porém, devido ao momento de crise por conta da pandemia, há interesse em derrubar esse veto e prorrogar por mais um ano favorecendo aumento de contratações no ano de 2021.

Recomendamos acompanhar o atual momento em relação às medidas para o fim da desoneração da folha de pagamento e estar atento a esse processo para tomar as atitudes cabíveis na hora certa.

Viu como a desoneração da folha de pagamento é simples? Que tal um estudo completo sobre o cálculo da folha? Aprenda de uma vez por todas!

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Marcelo Furtado

Marcelo Furtado é administrador de empresas com pós-graduação em engenharia financeira pela Poli-USP. Iniciou sua carreira na Pepsico e posteriormente trabalhou 8 anos com gestão de ativos em hedge funds. É cofundador da Convenia, primeiro software na nuvem de gestão de departamento pessoal voltado para pequenas e médias empresas no Brasil. Marcelo também atua como professor de Marketing Digital na ESPM-SP e mentor na ACE e Google Campus.