De acordo com números do Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em um ano, foram iniciados mais de 3 milhões de processos trabalhistas no Brasil. Todas as empresas que figuram como uma das partes desses processos, precisam ter um controle das certidões trabalhistas.
Neste artigo, explicaremos o que são esses documentos, como emiti-los e os seus principais tipos. Acompanhe os próximos tópicos!
O que são certidões trabalhistas?
Desde que a pandemia do COVID-19 começou, de acordo com um artigo do site de notícias G1, um número superior a 23 mil ações foram iniciadas na Vara do Trabalho. Durante o percurso de um processo, as partes atravessam as seguintes etapas: audiência, sentença, recurso, liquidação da sentença e execução.
Embora pareça algo simples e linear, a tramitação por essas fases pode ser bastante complexa. Além de levar tempo, é repleta de recursos, apelações e movimentações entre instâncias. Como a empresa pode saber se tem um processo trabalhista para tomar medidas cabíveis? Esse esclarecimento vem por meio das certidões trabalhistas.
A principal finalidade desse documento é revelar se existe uma ação contra a organização tramitando na Justiça. Ao tomar esse conhecimento, a área jurídica da empresa pode se organizar, preparar e acompanhar todo o percurso processual.
Existe ainda outro benefício das certidões trabalhistas: atestar a idoneidade do negócio. Sem ações de direitos trabalhistas ou dívidas judiciais, a empresa ganha uma boa reputação entre investidores, parceiros e profissionais talentosos do mercado de trabalho. Mas quem tem a responsabilidade de emitir esse documento? A própria empresa.
Quais são as principais certidões trabalhistas?
A Justiça do Trabalho emite, pelo menos, dois tipos de certidões trabalhistas. A seguir, falamos um pouco sobre cada uma delas.
Certidão de Feitos Trabalhistas
Esse tipo de certidão tem a finalidade de apontar todos os processos digitalizados ou físicos atrelados ao nome de uma pessoa física ou jurídica dentro de um determinado período de tempo.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) demonstra que a pessoa jurídica ou física não possui débitos ou ações judiciais trabalhistas. Essas informações ficam armazenadas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).
Além dessas duas principais certidões, existe ainda a Certidão Positiva com Efeito de Negativa. Por meio dela, a empresa ou pessoa física descobre se uma ação está aguardando uma decisão judicial. Nesse caso, o status do devedor aparece como estando em processo.
Como emitir uma certidão trabalhista negativa do INSS?
Além das certidões emitidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), é possível emitir uma certidão trabalhista negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Qual é a finalidade deste documento? Vamos explicar.
No geral, as contribuições previdenciárias dos trabalhadores são descontadas diretamente na folha de pagamento. No entanto, no decorrer dos anos, talvez a empresa tenha cometido erros nos cálculos e no lançamento desses valores.
Caso isso tenha ocorrido, o colaborador pode ter dificuldades para dar entrada em benefícios, como a aposentadoria. Quando é solicitada a emissão da certidão trabalhista negativa do INSS (CND), o profissional ou a empresa descobre se existem débitos previdenciários ativos e pode corrigi-los.
Embora seja relacionada ao INSS, esse documento é emitido pela Receita Federal do Brasil (RF) por meio de um cruzamento de dados da Secretaria da Receita Federal (SREF) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Para ter em mãos esse tipo de certidão, é necessário acessar o site ou ir até uma agência da Receita Federal. Não importa o meio utilizado, será solicitado o número do CFP (para pessoas físicas) ou o do CNPJ (para pessoas jurídicas).
Como emitir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas?
Já a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para obtê-la, basta acessar o site do TST e seguir esse passo a passo:
- Clicar na opção “serviços” (encontra-se no menu superior do portal);
- Selecionar “certidões” e, em seguida, escolher a opção “Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas” (ambas localizadas no menu suspenso);
- Clicar no campo “emitir certidão”;
- Inserir o CNPJ da empresa;
- Gerar o documento.
Sem dúvidas, é muito importante que as empresas tenham uma visão geral dos processos trabalhistas. Além de manter o controle e a organização, esse conhecimento ajuda também na gestão dos chamados passivos trabalhistas. Todos esses cuidados mostram que o negócio se preocupa com todas as esferas do gerenciamento.
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