O que é INSS? 4 dúvidas frequentes sobre o assunto

O que é INSS? 4 dúvidas frequentes sobre o assunto

Foi por meio da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) que surgiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Só em novembro de 2020, esse órgão federal concedeu mais de 420 mil benefícios previdenciários. Porém, apesar de sua importância, alguns ainda não entendem o que é INSS.

Para esclarecer esse questionamento, resolvemos escrever esse artigo. Abordaremos aqui o conceito, como funciona e de que maneiras são realizados alguns cálculos do INSS. Acompanhe os próximos tópicos!

Afinal, o que é INSS?

O Decreto n0 99.350 de 27 de junho de 1990, revogado posteriormente pelo Decreto n0 9.746 de 8 de abril de 2019, criou o INSS. A finalidade dessa instituição é pagar benefícios aos trabalhadores brasileiros e outros tipos de segurados, como os contribuintes individuais e os microempreendedores individuais (MEIs). 

Dentre os benefícios concedidos, estão:

  • Aposentadorias;
  • Pensões por morte;
  • Seguro desemprego;
  • Auxílios doença, acidente, reclusão etc.;
  • Amparos assistenciais (LOAS) e de prestação continuada (BPC).

Salvos os servidores públicos (que possuem uma instituição de seguridade social diferente), todos os trabalhadores que se enquadram no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estão vinculados ao INSS.

Além disso, os que não estão debaixo desse regime (autônomos, freelancers etc.), se beneficiam do INSS por meio do pagamento de mensalidades individuais.

Como funciona o INSS?

O INSS é a instituição nacional que promove a execução dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Esse regime é um conjunto de políticas elaboradas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT). Tanto a SEPRT quanto o INSS são regidos pelo Ministério da Economia (ME).

Segundo dados do INSS, o RGPS abrange mais de 50 milhões de segurados e tem a missão de proteger os cidadãos brasileiros por meio do reconhecimento de direito e da execução de políticas sociais. 

Na prática, os segurados recolhem um percentual mensal de contribuição de acordo com a sua categoria de pagamento. Por exemplo:

  • Contribuinte individual – 20% ou 11%;
  • Facultativo de baixa-renda – 5%.

Vale lembrar que esses percentuais estão atrelados ao salário-mínimo vigente. Dependendo da categoria escolhida, o segurado tem benefícios exclusivos. No caso do pagamento da alíquota de 20%, pode se aposentar por tempo de contribuição – o que não acontece nos percentuais de 11% e 5%.

Outro detalhe importante é que existem requisitos para ingressar nas faixas de contribuição. Um exemplo é a categoria facultativo baixa-renda que o INSS exige que seja paga apenas por pessoas que:

  • Não exercem atividade remunerada;
  • Não tenham renda própria;
  • Estejam inscritas no CadÚnico – programa do Governo Federal voltado para famílias de baixa renda.

Por outro lado, os percentuais de recolhimento dos trabalhadores que estão no regime da CLT são um pouco diferentes. Até o final de 2020, eles eram cobrados assim:

  • Profissionais que recebem salário de até R$ 1.751, 81 pagam uma alíquota de 8%;
  • Profissionais que recebem salário entre R$ 1.751,81 e R$ 2.919,72 pagam uma alíquota de 9%;
  • E profissionais que recebem salário entre R$ 2.919,72 e R$ 5.839,45 pagam uma alíquota de 11%.

Qual é o novo cálculo aprovado em 2021?

O reajuste do cálculo dos benefícios previdenciários e assistenciais, bem como dos salários de contribuição, em 2021, ocorreu por meio da Portaria SEPRT/ME n0 477, de 12 de janeiro.

De acordo com essas diretrizes, os beneficiários que recebem acima de um salário mínimo sofreram um reajuste de 5,45%.

Em vista disso, o teto dos benefícios pagos pelo INSS passa de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57. E quanto os que recebem até um salário mínimo? Para esse grupo, o reajuste foi de 5,26%, elevando o salário de R$ 1.045,00 para R$ 1.100,00. 

É importante ressaltar que esses reajustes são atrelados às variáveis do Índice Nacional de Preços ao Consumidor 2020 – que é divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mas como ficam as contribuições dos segurados? Para os que estão no regime da CLT, fica assim:

  • 7,5% – até um salário mínimo (R$ 1.100,00);
  • 9% – de R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48;
  • 12% – de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22;
  • 14% –  de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57.

Já para os contribuintes individuais e facultativos baixa renda, os valores são esses:

  • 20% – o pagamento varia de acordo com a faixa salarial escolhida;
  • 11% sobre o salário mínimo;
  • 5% sobre o salário mínimo.

Como calcular o INSS?

Com base nas informações dadas nos tópicos anteriores, fica mais fácil entendermos como é feito o cálculo do INSS. A seguir, mostraremos como realizar essa matemática em três categorias profissionais.

Empregado

As empresas realizam o cálculo do INSS com base no salário bruto de um colaborador. Vamos a um exemplo: imagine que um funcionário receba uma remuneração bruta de R$ 1.200,00. De acordo com os valores progressivos do INSS para 2021, o desconto para recolhimento será das faixas de 7,5% e 9%.

Logo, 1.200,00 – 2.203,48 (valor máximo da faixa salarial) = 1.100,00 x 7,5 = 82,50.

100 x 9% = 9 (alíquota correspondente) = R$ 91,50 (desconto a ser aplicado na folha de pagamento do funcionário).

Empregado doméstico

No caso dos empregados domésticos com carteira assinada, o cálculo da alíquota de contribuição é feito automaticamente por meio da plataforma eSocial no momento em que é gerado o Documento de Arrecadação do eSocial.

Trabalhador avulso

Os trabalhadores avulsos ou autônomos podem realizar o cálculo da sua contribuição previdenciária com base nos valores indicados no tópico anterior. Por exemplo, se um freelancer quer pagar a alíquota 20% referente a um salário-mínimo, basta subtrair esse percentual sobre o valor do salário-mínimo vigente.

Já os MEIs, têm o cálculo feito de maneira automática por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) na plataforma do Simples Nacional.

O importante é ter regularidade no pagamento dessas parcelas para não perder nenhum dos benefícios do INSS.

Enfim, o INSS é, acima de tudo, uma prova de que o trabalhador brasileiro precisa ser protegido enquanto tenta ganhar o seu sustento diário. Por isso, as empresas precisam respeitar esse direito para recolher da maneira correta essas contribuições.

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Marcelo Furtado

Co-fundador e CEO do Convenia.

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