O que é INSS + 5 regras de transição para aposentadoria

Marcelo Furtado
Departamento Pessoal
  10 min. de leitura

Se você é responsável pelo Departamento Pessoal, entender o que é INSS é fundamental, pois a “poupança do trabalhador” impacta diretamente a gestão de benefícios, especialmente quando se trata de aposentadoria. 

Afinal, o INSS não é apenas um desconto na folha de pagamento, mas uma peça-chave na Previdência Social, que garante aposentadorias, pensões e outros benefícios para milhões de trabalhadores no Brasil.

Nos últimos anos, as regras para aposentadoria passaram por mudanças significativas, com as novas alíquotas de contribuição e as regras de transição para quem planeja se aposentar nos próximos anos. 

Como a legislação está em constante evolução, é importante que você esteja por dentro de como esses ajustes afetam os cálculos e os processos dentro da empresa.

A seguir, vamos explicar melhor o que é o INSS, como funciona e como você pode calcular os descontos corretamente na folha de pagamento

Além disso, vamos detalhar as cinco principais regras de transição para aposentadoria, um tema especialmente relevante para quem trabalha com a gestão de recursos humanos e deseja oferecer orientações precisas para os colaboradores.

Então, se você quer se preparar para lidar com todas essas mudanças e garantir que a sua empresa esteja sempre em conformidade, continue a leitura.

Leia também: Como calcular IRRF na folha de pagamento?

O que é INSS?

INSS é a sigla para Instituto Nacional do Seguro Social, um órgão federal que surgiu em 1990, durante o governo de Fernando Collor de Mello, por meio do Decreto nº 99.350

Além disso, é importante saber que a autarquia do Ministério da Previdência Social é responsável por administrar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e garante benefícios diversos, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para trabalhadores que contribuem regularmente. 

Em 2025, o INSS já contabiliza a distribuição de aproximadamente 41 milhões de benefícios, com aposentadoria para 25,1 milhões de brasileiros.

No entanto, saber o que é INSS é o básico. Afinal, é importante que você entenda quais são os benefícios dos seus colaboradores e, ainda, as principais regras para aposentadoria em 2025. Continue a leitura para saber mais!

Quais são os principais benefícios do INSS? 

Os benefícios do INSS garantem direitos previdenciários e assistenciais aos segurados, como:

  • aposentadorias (por idade, tempo de contribuição previdenciária, invalidez e especial);
  • pensão por morte (para dependentes do segurado falecido);
  • seguro-desemprego (para trabalhadores com dispensa sem justa causa);
  • auxílios (auxílio-doença, maternidade, acidente, reclusão);
  • benefícios assistenciais (LOAS/BPC para idosos e pessoas com deficiência).

Os trabalhadores com carteira assinada automaticamente se vinculam ao INSS. Já autônomos e freelancers podem garantir todos os direitos ao realizar suas contribuições individuais mensais.

Leia também: Seguro desemprego: saiba o que é, quem pode solicitar e como calcular 

Como funciona o INSS?

O INSS funciona por meio das contribuições previdenciárias, obrigatórias para trabalhadores formais, autônomos e contribuintes facultativos. As contribuições seguem uma tabela progressiva de alíquotas, que variam conforme a faixa salarial do segurado, e financiam os benefícios para os trabalhadores

Os colaboradores podem solicitar um benefício online, pelo portal Meu INSS, ou presencialmente em uma agência da Previdência Social. O órgão avalia a elegibilidade do requerente com base nos critérios específicos de cada benefício. Se obter a aprovação, o segurado recebe os pagamentos mensalmente, com valores que variam de acordo com o seu histórico de contribuições.

Além de administrar os valores, o INSS fiscaliza as contribuições, a fim de garantir a conformidade com a legislação e a sustentabilidade do sistema previdenciário. 

Após entender o que é INSS e como funciona, aprenda a calcular o desconto!

Como calcular o desconto do INSS?

O cálculo do desconto do INSS varia conforme a categoria do trabalhador e sua faixa salarial. O percentual que se aplica sobre a remuneração segue alíquotas progressivas, com definição na legislação vigente.

Para trabalhadores CLT, o desconto ocorre diretamente na folha de pagamento, conforme a tabela do INSS. Já autônomos e contribuintes individuais devem calcular e pagar suas contribuições mensalmente.

Além de saber como calcular o desconto do INSS, é importante compreender que todos os valores refletem a relevância do sistema e dos cálculos que envolvem o processo previdenciário.

Desconto no INSS para trabalhador formal

O desconto do INSS para trabalhadores com carteira assinada ocorre diretamente na folha de pagamento. As alíquotas são progressivas, ou seja, aplicam-se sobre faixas salariais, com aumento conforme o valor da remuneração.

O empregador deve destinar o total do desconto para o INSS, de modo que o colaborador tenha acesso a benefícios previdenciários. 

Sabemos que, no dia a dia do Departamento Pessoal, esse tipo de cálculo pode ser desafiador. Portanto, nos próximos tópicos, vamos explicar as alíquotas e valores aplicáveis, para que você faça tudo de forma precisa e eficiente. 

Desconto no INSS para empregado(a) doméstico(a)

O cálculo do INSS para empregados(as) domésticos(as) segue o mesmo princípio dos trabalhadores formais: aplica-se o desconto diretamente na folha de pagamento, com alíquotas progressivas.

No entanto, o empregador tem uma responsabilidade adicional: além de descontar a contribuição do empregado, deve recolher a parte patronal de 8% sobre o salário e repassar os valores ao INSS.

Desconto no INSS para contribuintes individuais ou facultativos

Os contribuintes individuais (autônomos) e facultativos calculam o recolhimento do INSS com base na alíquota que escolheram no momento da contribuição.

Para contribuintes individuais (que exercem atividade remunerada):

  • 20% da sua remuneração mensal, até o teto máximo de contribuição;
  • 11% do salário mínimo, caso optem pelo plano simplificado de previdência. 

Para contribuintes facultativos (pessoas sem renda própria):

  • 20% sobre um valor entre o salário mínimo e o teto previdenciário;
  • 11% do salário mínimo, no plano simplificado.

As diferentes modalidades garantem que trabalhadores de diversas categorias contribuam para o INSS e assegurem seus direitos previdenciários.

Agora que você já sabe o que é INSS e como funciona o desconto para diferentes tipos de trabalhadores, é hora de entender quais são as alíquotas para este ano.

Leia também: Confira a nova Tabela INSS 2025: alíquotas, faixas salariais e novo teto

Quais as novas alíquotas do INSS aprovadas para 2025?

A partir do reajuste do novo salário mínimo, que ocorreu em 1º de janeiro de 2025, as alíquotas do INSS também sofreram alteração. 

Confira abaixo a tabela atualizada que exemplifica os valores e a base de contribuição:

Tabela de contribuição dos segurados: empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso
Salário de contribuição (R$)Alíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS
Até 1.518,007,5%
De 1.518,01 até 2.793,889%
De 2.793,89 até 4.190,8312%
De 4.190,84 até 8.157,4114%

Fonte: INSS

O que você acha de aprender a calcular o valor do INSS com a nova tabela? Acesse agora mesmo a tabela INSS 2025 com planilhas de cálculo que incluem alíquotas e abatimentos.

tabela-inss-2025

Com a tabela da Convenia, fica mais fácil visualizar o que é INSS com planilhas intuitivas e simples de usar, não é? Agora, o que acha de saber quem pode se aposentar pelo INSS conforme as novas regras?

Quem pode se aposentar pelo INSS?

Todos os contribuintes do INSS têm direito à aposentadoria, desde que cumpram os requisitos. Ou seja, trabalhadores formais, autônomos, empregados domésticos e segurados facultativos podem se aposentar.

Com a Reforma da Previdência, as regras para aposentadoria mudaram, o que causou impacto direto para os segurados. Confira a seguir as principais modalidades de transição, entenda quem pode se aposentar pelo INSS e confira os principais critérios! 

Regras de transição para aposentadoria

As regras de transição para aposentadoria são:

  • regra dos pontos;
  • regra da idade mínima + tempo de contribuição;
  • regra da idade mínima com acréscimo progressivo para mulheres + tempo de contribuição;
  • regra do tempo de contribuição mínimo/pedágio de 50%;
  • regra da idade mínima + tempo de contribuição mínimo/pedágio de 100%.

 Entenda mais sobre cada uma a seguir!

1. Regra dos pontos

O trabalhador deve ter um tempo mínimo de contribuição e atingir uma pontuação a partir da soma da sua idade e do tempo que contribui. Nessa modalidade, acrescenta-se um ponto a cada ano, até que atinja o limite de 100 pontos para mulher e 105 pontos para homem.

Atualmente, os requisitos são:

RequisitosMulheresHomens
Tempo de contribuição mínimo30 anos35 anos
Somatório da idade + tempo de contribuição92 pontos em 2025102 pontos em 2025

Fonte: INSS

2. Regra da idade mínima + tempo de contribuição

Nesta modalidade, o contribuinte deve ter um tempo mínimo de contribuição, bem como idade mínima. No cálculo, acrescenta-se à idade o tempo de 6 meses, até que se atinja o limite de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Veja os requisitos:

RequisitosMulheresHomens
Tempo de contribuição mínimo30 anos35 anos
Idade mínima59 anos em 202564 anos em 2025

Fonte: INSS

Confira a tabela com idade progressiva até 2031

AnoMulheresHomens
202559 anos64 anos
202659 anos e 6 meses64 anos e meio
202760 anos65 anos
202860 anos e meio65 anos
202961 anos65 anos
203061 anos e meio65 anos
203162 anos65 anos

Fonte: INSS

3. Regra da idade mínima com acréscimo progressivo para mulheres + tempo de contribuição

Essa regra prevê um tempo mínimo de contribuição e idade mínima, que acresce 6 meses a cada ano até atingir o limite de 62 para mulheres e 65 anos para homens.

RequisitosMulheres Homens
Tempo de contribuição mínimo15 anos15 anos
Idade mínima a partir de 202362 anos65 anos

Fonte: INSS

4. Regra do tempo de contribuição mínimo/pedágio de 50%

Essa regra beneficia segurados que estavam próximos da aposentadoria antes da Reforma de 2019. Nessa modalidade, é preciso cumprir 50% do tempo de contribuição que faltava para atingir o mínimo que se exigia.

RequisitosMulheresHomens
Tempo de contribuição mínimo30 anos35 anos
Pedágio50% do tempo que faltava em 13/11/2019 para atingir 30 anos de contribuição.50% do tempo que faltava em 13/11/2019 para atingir 35 anos de contribuição.

Fonte: INSS

5. Regra da idade mínima + tempo de contribuição mínimo/pedágio de 100%

Na modalidade do pedágio de 100%, o trabalhador deve completar integralmente o tempo de contribuição pendente para se aposentar. Nessa abordagem, a vantagem está no valor do benefício, que pode ser maior do que no pedágio de 50%.

RequisitosMulheresHomens
Idade mínima57 anos60 anos
Tempo de contribuição mínimo30 anos35 anos
Pedágio100% do tempo que faltava em 13/11/2019 para atingir 30 anos de contribuição.100% do tempo que faltava em 13/11/2019 para atingir 30 anos de contribuição.

Fonte: INSS

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