Desoneração da folha de pagamento: Aprenda a calcular!

Desoneração da folha de pagamento: Aprenda a calcular!

Tempo de leitura: 6 minutos

Desoneração da folha de pagamento é a alteração da legislação tributária incidente sobre a folha de pagamentos. Ou seja, é a possibilidade da retirada da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) e substituição pela CPRB, imposto que incide sobre a receita bruta da empresa.

 

 

Desde agosto de 2011, o regime da desoneração da folha de pagamento, foi  incluído de maneira oficial no ordenamento jurídico (através da Medida Provisória 540), determinando que a contribuição previdenciária patronal – paga pelos empregadores no valor de 20% da folha de pagamento da empresa – fosse substituída por uma contribuição social que incide sobre o faturamento bruto das empresas de uma atividade determinada.

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Supostamente, esse tipo de ação, tornaria  mais barato para as empresas a contração de mais gente e, assim, haveria diminuição de desemprego. Embora se trate de algo antigo, ainda existem muitas dúvidas e questionamentos sobre o assunto. E foi por isso, que resolvemos criar esse conteúdo. 

O que a desoneração da folha de pagamento?

No processo de tributação pago pelas empresas, existe um tributo pago ao INSS Instituto Nacional do Seguro Social, que é a contribuição previdenciária patronal devida por empresas. Com essa nova legislação, o INSS passa a ter dois sistemas de recolhimento e a empresa pode escolher aquele que for de sua preferência. São eles:

  • Contribuição sobre a folha de pagamento (convencional): trata-se da contribuição tradicional, a CPP. Nela, a empresa paga 20% sobre o valor da remuneração de cada profissional;
  • Contribuição sobre a receita bruta (desoneração): o valor recolhido é determinado por um percentual sobre a receita bruta, variando entre 1% a 4,5% de acordo com o setor. O tributo é indicado pela sigla CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta).

Dessa forma, a desoneração da folha de pagamento é a possibilidade da retirada da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) e substituição pela CPRB, imposto que incide sobre a receita bruta da empresa. 

Qual é a legislação da desoneração da folha de pagamento?

A contribuição patronal sofreu alterações pela lei 12.546/2011. Ela lançou esse novo formato e estabeleceu que a desoneração da folha de pagamento era obrigatória.

Com a lei 13.161/2015 a empresa passa a ter possibilidade de optar por fazer a contribuição de maneira convencional ou desonerada. Essa lei mais recente, modificou os percentuais cobrados de acordo com a área em que a empresa atua. 

Descontos da folha de pagamento

Para falarmos de desoneração de folha de pagamento, é preciso falar da própria folha em si e isso envolve conhecer todos os descontos presentes nela. e é sobre isso que falaremos agora. 

Desconto de Previdência

O desconto da Previdência é o tributo das contribuições sociais destinadas à Previdência Social. Isso significa que a empresa desconta o valor diretamente em  folha, referente à previdência, que deverá ser destinado ao colaborador para sua aposentadoria. As alíquotas para desconto variam, com percentuais entre 8% a 11%, dependendo do salário e da contribuição.

Empregados pela CLT, empregado doméstico, trabalhador avulso e contribuinte individual, com atividade remunerada são obrigados a contribuir com a previdência.

Impostos de renda

O Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF é a tributação devida sobre os rendimentos de um funcionário. Ele deve ser apurado e retido pela empresa responsável por fazer o pagamento ou o repasse de valores à Receita Federal.

Contribuição sindical

Após a Reforma Trabalhista ter sido aprovada em 2017, a contribuição sindical passou a ser facultativa. Em março de 2019, a MP 873 tentou estabelecer que nos casos de pagamento da contribuição por parte do colaborador, o desconto não fosse realizado por meio da folha de pagamento, mas sim via boleto diretamente com o sindicato. Porém, a MP não foi votada dentro do prazo máximo e acabou perdendo sua validade em junho de 2019.

Faltas e atrasos

Para faltas ou atrasos sem justificativa, a empresa pode descontar o dia não trabalhado, bem como o valor correspondente ao DSR. Além disso, se na semana que houve a falta ocorrer um feriado, o colaborador poderá ter descontado, também esse dia.

Vale-transporte

O vale-transporte é um direito do trabalhador que utiliza o transporte público para ir ao serviço. Ou seja, a empresa deve pagar as despesas de deslocamento do colaborador de casa para o trabalho e vice-versa. 

No entanto, a empresa tem o direito de descontar até 6% do salário-base do colaborador, de acordo com o custo e o trajeto. Caso a empresa forneça o transporte gratuito, não deve ser oferecido o benefício.

Vale-alimentação

A legislação, além de não obrigar a empresa a oferecer esse benefício, não estabelece, às que adotam, um valor mínimo para o desconto do vale-alimentação na folha de pagamento do funcionário,, mas o máximo: não pode ultrapassar 20% do salário.

Quem pode aderir a desoneração da folha de pagamento?

A desoneração da folha de pagamento pode abranger os seguintes contribuintes:

  • Tiverem receita bruta decorrente do exercício de determinadas atividades elencadas na lei 12.546/2011 (alterada pela lei 13.161/2015);
  • Receberam receitas brutas decorrentes do exercício de atividades elencadas pela mesma lei (12.546/2011, modificada em alguns pontos pela legislação seguinte, com base na lei 13.161/2015);
  • Que estão enquadrados em determinados CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) previstos nas mesmas leis.

Depois da modificação da Lei 12.546/2011, aplicar a desoneração passou a ser facultativa. 

O que permite ao contribuinte qual forma de tributar a folha de pagamento fica sendo mais vantajosa. Podendo ser pela forma tradicional ou pela forma desonerada. 

Como calcular a desoneração da folha de pagamento na prática?

A metodologia de cálculo, consiste em uma pequena simulação para cada contribuinte, fazendo uso como fontes de informação os valores declarados na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, documentos de Arrecadação de Receitas Federais e Guia de Previdência Social. 

O valor do impacto é então, a diferença entre o valor de contribuição que a empresa recolheria se não estivesse sujeita à desoneração e o valor de fato arrecadado estando nesse modelo.

A metodologia para calcular a desoneração da folha de pagamento leva em consideração o efeito do disposto no parágrafo 1º do artigo da lei 12.546/2011, qual seja, a parcela da contribuição previdenciária patronal que permaneceu sobre a folha de salários.

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