Em janeiro de 2025, a transmissão de eventos S-1200 no eSocial foi temporariamente suspensa. Essa decisão, anunciada pelo governo federal, está ligada à ausência de uma portaria oficial que defina as novas tabelas de alíquotas do INSS 2025 e os valores atualizados do salário-família. Além disso, o recente reajuste do salário mínimo para R$ 1.518,00 influencia diretamente o cálculo desses benefícios, tornando necessária a publicação oficial das faixas de renda e alíquotas atualizadas.
Neste artigo, vamos explicar o que isso significa para as empresas, quais os impactos práticos, e como os empregadores devem se organizar para cumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias.
O que é o evento S-1200 no eSocial?
O evento S-1200 é o Evento de Remuneração do Trabalhador, um dos principais registros obrigatórios no sistema eSocial. Ele reúne informações detalhadas sobre:
- Salários e remunerações pagas aos trabalhadores.
- Descontos previdenciários, como INSS e imposto de renda.
- Dados de cálculo para benefícios, como salário-família e retenções de impostos.
O envio do S-1200 é essencial para a apuração das obrigações fiscais e previdenciárias das empresas e deve ocorrer até o dia 7 do mês seguinte ao da competência.
Por que o envio foi suspenso?
A suspensão do envio dos eventos S-1200 referentes à competência de janeiro de 2025 foi determinada porque, até o momento, o governo federal não publicou a portaria oficial com as tabelas de:
- Alíquotas do INSS, usadas para calcular a contribuição previdenciária.
- Valores do salário-família, que dependem diretamente do reajuste do salário mínimo 2025 e da definição das faixas de renda aplicáveis.
Sem essas informações, as empresas não conseguem calcular corretamente os descontos de INSS e os valores dos benefícios, o que comprometeria a conformidade das informações enviadas ao sistema eSocial.
O impacto do salário mínimo de 2025 no cálculo de benefícios
O salário mínimo de 2025, fixado em R$ 1.518,00, influencia diretamente vários cálculos obrigatórios das empresas, como:
- Contribuições previdenciárias: o salário mínimo é a base para o cálculo da contribuição de trabalhadores que recebem valores mais baixos.
- Salário-família: as faixas de renda para concessão desse benefício são ajustadas conforme o novo salário mínimo.
- Benefícios previdenciários no piso: aposentadorias e pensões vinculadas ao salário mínimo também sofrem reajuste automático.
Sem a publicação oficial das tabelas, esses cálculos ficam indefinidos, causando atraso na definição dos valores corretos.
Impactos da suspensão para as empresas
A suspensão temporária traz uma série de implicações para empregadores e responsáveis pela folha de pagamento:
1. Ajuste no cronograma
Com o envio suspenso, as empresas precisam reorganizar suas agendas de fechamento da folha de pagamento, aguardando a publicação da portaria oficial para retomar o envio do evento S-1200.
2. Risco de retrabalho
Caso os eventos sejam enviados sem as tabelas atualizadas, as informações podem estar incorretas, levando à necessidade de retificação e retrabalho, além de possíveis penalidades.
3. Impacto nos benefícios dos trabalhadores
O atraso na definição do salário-família pode impactar o pagamento correto desse benefício a trabalhadores elegíveis, o que exige atenção das empresas na atualização futura.
Orientações para as empresas
Enquanto a portaria oficial não é publicada, os empregadores devem adotar algumas medidas para minimizar os impactos:
1. Acompanhe as atualizações oficiais
Monitore os comunicados do eSocial 2025, INSS, e o Diário Oficial da União (DOU) para obter informações atualizadas sobre a liberação das tabelas.
2. Não antecipe envio de dados
Evite enviar o evento S-1200 com informações provisórias ou desatualizadas, pois isso pode gerar inconsistências e retrabalho.
3. Organize os processos internos
Garanta que os responsáveis pela folha de pagamento e os sistemas utilizados estejam preparados para processar as alterações assim que as tabelas forem publicadas.
4. Consulte especialistas
Se necessário, consulte um contador ou profissional de recursos humanos para assegurar que sua empresa estará em conformidade com as mudanças e prazos futuros.
Previsão para a publicação das tabelas
Embora não haja um prazo oficial para a publicação da portaria, o governo federal deve divulgar as tabelas em breve, considerando que o envio do S-1200 precisa ser regularizado para atender às obrigações fiscais e previdenciárias dentro do primeiro trimestre de 2025. O reajuste do salário mínimo 2025, já em vigor, reforça a urgência dessa publicação.
Conclusão
A suspensão do envio dos eventos S-1200 no eSocial é uma medida temporária que visa evitar erros no cálculo das contribuições e benefícios previdenciários.
Especialmente com o salário mínimo de 2025 influenciando diretamente os valores de salário-família e nova tabela do INSS.
Empresas devem aguardar a publicação oficial das tabelas e se manter atualizadas para garantir conformidade e evitar penalidades. Fique atento às atualizações no portal do eSocial e ao Diário Oficial da União.
