O que é o relatório de transparência salarial e quando enviar?

Em um movimento sem precedentes de promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho, o Em 2025, o Brasil chega ao terceiro ciclo do relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios, um marco na luta pela igualdade de gênero no mercado de trabalho. Desde sua implementação, essa exigência impulsiona a revisão das políticas salariais das empresas e contribui para a equidade na remuneração entre homens e mulheres.

A iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego busca eliminar discrepâncias salariais injustificadas e promover um ambiente corporativo mais transparente e justo. Mas o que exatamente esse relatório exige e como as empresas devem se preparar? Vamos entender os detalhes.

O que é o relatório de transparência salarial?

O relatório de transparência salarial é obrigatório para empresas com 100 ou mais funcionários, conforme o Decreto nº 11.795/2023, que regulamenta a Lei nº 14.611/2023. O documento exige que as empresas forneçam informações detalhadas sobre salários e critérios de remuneração, com o objetivo de garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham funções equivalentes.

A medida busca assegurar uma remuneração justa e baseada em critérios objetivos, além de ampliar a transparência dentro das empresas e fortalecer a confiança dos colaboradores.

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Quando enviar o relatório de igualdade salarial em 2025?

Em 2025, as empresas com 100 ou mais empregados devem enviar o relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios até 28 de fevereiro pelo Portal Emprega Brasil. Cumprir o prazo é essencial para que o governo analise as informações e identifique possíveis disparidades salariais. 

Após o envio, as empresas têm até 31 de março para divulgar o resultado de forma acessível ao público em suas plataformas digitais, como site e redes sociais. 

Essa etapa reforça o compromisso com a transparência e a equidade salarial e, assim, permite que os colaboradores e a sociedade acompanhem as iniciativas adotadas para a redução das desigualdades dentro das organizações.

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O que acontece se a empresa não enviar o relatório de igualdade salarial?

A empresa que não fornecer informações para o relatório de transparência salarial pode receber uma multa de até 3% da folha de pagamento, com limite de 100 salários mínimos. Além disso, em casos de discriminação salarial comprovada, a empresa pode pagar indenizações por danos morais aos trabalhadores prejudicados.

A fiscalização do governo está mais rigorosa a cada ciclo, com o intuito de assegurar que as empresas cumpram as diretrizes e promovam um ambiente de trabalho mais justo e igualitário. 

E as empresas com menos de 100 colaboradores?

As empresas com menos de 100 colaboradores não têm a obrigação de enviar o relatório, pois a legislação trabalhista vigente estabelece a obrigatoriedade apenas para as organizações que contam com um quadro de 100 ou mais funcionários.

Contudo, a opção de fazer a declaração negativa está disponível no portal para aqueles que, por uma questão de precaução, preferem registrar oficialmente a situação de sua força de trabalho, de modo a garantir mais segurança jurídica e administrativa.

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Agora que você sabe quando enviar o relatório de transparência salarial, confira como fazer!

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Como enviar o relatório de transparência salarial?

As empresas devem acessar o Portal Emprega Brasil e inserir as informações necessárias para o relatório de transparência salarial. O próprio portal orienta sobre o processo de cadastro da empresa e suas filiais e identifica as pessoas físicas responsáveis pelo envio dos dados. 

Saber como enviar o relatório de transparência salarial corretamente garante que a empresa cumpra a regulamentação e evite penalidades. 

Relatório de transparência salarial: passo a passo

Siga este passo a passo para preencher e enviar o relatório:

1. acesse o Portal Emprega Brasil e faça login com sua conta gov.br;
2. selecione o empregador que você representa na lista disponível;
3. atualize as informações cadastrais da empresa, se necessário;
4. no menu, clique em “Declaração de Igualdade Salarial” e depois em “Nova Declaração”;
5. responda às perguntas que estão na tela;
6. após preencher todas as informações, clique em “Enviar Declaração”;
7. para finalizar, clique em “Baixar Declaração” e arquive o documento.

Antes de enviar suas informações, o que acha de conferir quais as perguntas que serão feitas no relatório de transparência salarial?

Quais as perguntas que serão feitas no relatório de transparência salarial?

Entre as principais perguntas que as empresas devem responder no relatório, estão:

• A sua empresa possui plano de cargos e salários ou plano de carreira?
• A sua empresa possui políticas de incentivo à contratação de mulheres?
• Quais políticas de incentivo à contratação de mulheres?
• A sua empresa tem políticas para promoção de mulheres a cargos de liderança, direção e gerência?
• Quais políticas que apoiam o incentivo ao compartilhamento de obrigações familiares são adotadas por sua empresa para mulheres e homens?
• Quais os critérios salariais e remuneratórios para progressão na carreira utilizados por sua empresa?

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Ao conhecer as principais perguntas e o passo a passo, o relatório de transparência salarial se torna mais simples. No entanto, soluções tecnológicas contribuem para otimizar o processo. Confira a seguir como um sistema de RH pode ajudar!

Como a tecnologia pode otimizar as tarefas do RH? 

O uso de tecnologias avançadas no RH desempenha um papel crucial na automação de processos, na redução de erros e na melhoria da tomada de decisões estratégicas.

Com a implementação do relatório de transparência salarial, as empresas precisam garantir dados organizados e acessíveis para o cumprimento da norma. 

Nesse contexto, um Sistema de RH robusto, como a Convenia, torna-se um aliado fundamental ao integrar informações detalhadas sobre os colaboradores e facilitar a análise de práticas salariais.

Além da conformidade com a legislação, a tecnologia no RH permite que as empresas acompanhem indicadores essenciais para a equidade e inclusão, como variações salariais por gênero e etnia, histórico de promoções e políticas de remuneração.

Dessa forma, os gestores conseguem identificar padrões, corrigir desigualdades e implementar ações para um ambiente de trabalho mais justo e transparente.

Com a Convenia, sua empresa ganha eficiência na coleta e análise de dados, o que garante não apenas o envio correto das informações para o relatório de transparência salarial, mas também uma visão estratégica sobre a gestão de pessoas. 

Nosso sistema centraliza informações como sexo, raça, etnia, origem e idade dos funcionários, tudo para permitir uma tomada de decisão mais informada e alinhada às boas práticas de equidade salarial.Aproveite a tecnologia para transformar o RH da sua empresa. Otimize processos, fortaleça a transparência e promova um ambiente mais inclusivo com a Convenia!