Saiba quais são as licenças previstas na CLT e não deixe de se manter atualizado nas leis que garantem os direitos de empregados e empresas

Quem está por dentro das normas reunidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já sabe que há algumas ocasiões em que a falta de um empregado é justificada e, em função disso, abonada – garantindo o recebimento da remuneração do empregado por inteiro, independentemente da ausência ocorrida. No entanto, é preciso estar ligado nas licenças previstas pela CLT para que se tenha direito a este tipo de benefício; já que nem toda ausência pode ser justificada ou abonada pela empresa.

Para começar a explicar as licenças previstas na CLT é necessário citar, primeiramente, que nem todas as licenças de trabalho são remuneradas. Caracterizadas como uma espécie de suspensão de contrato, as licenças de trabalho não remuneradas geralmente são solicitadas para atender aos interesses pessoais do empregado e, por isso, garantem apenas a ausência do funcionário das suas funções por um determinado período de tempo, mas sem que receba a remuneração acordada com a empresa na época de sua contratação.

Para que a licença do trabalho seja remunerada e evite prejuízos na remuneração do empregado, no entanto, o colaborador deve se encaixar nas condições em que a CLT prevê o seu pagamento. Entre as licenças previstas na CLT, encontramos as seguintes:

  • Licença maternidade
    Garante 120 dias de afastamento, mas esse período pode ser de até seis meses em alguns casos.
  • Serviço militar obrigatório
    É garantido o afastamento durante todo o período do serviço.
  • Licença paternidade
    Oferece cinco dias seguidos de afastamento para o empregado que acaba de ser pai.
  • Casamento
    Remunera até três dias de falta para os colaboradores que acabam de casar.
  • Óbito
    Também conhecido como Licença Nojo, esse tipo de afastamento cobre 2 dias (em outros regimes, como de servidores federais, esta licença pode chegar a 8 dias) de afastamento do funcionário em função de morte de cônjuge ou de parentes próximos.

Imagem: reprodução

folha de pagamento excel

Sobre o autor

Equipe Convenia