Existe licença-paternidade? O que a CLT garante ao trabalhador?

Existe licença-paternidade? O que a CLT garante ao trabalhador?

Tempo de leitura: 5 minutos

Saiba como funciona a licença-paternidade no Brasil e entenda de que forma esse direito é assegurado pela Constituição Federal.

A licença-paternidade é uma garantia valiosa para o trabalhador. Afinal, a chegada de uma nova criança na família exige muitos cuidados e carinho por parte do casal.

A mãe tem um papel fundamental nesse período, mas o apoio do pai também é muito importante, principalmente nessa fase inicial, que demanda esforço, atenção, cuidados com a saúde e readaptação ao novo momento.

Neste artigo, você verá as principais considerações existentes sobre a licença-paternidade, buscando a garantia de que nenhum trabalhador deixe de passar tempo com sua recém-formada família em função da falta de informações em relação às leis trabalhistas vigentes no país!

O que é licença-paternidade?

A licença-paternidade é um direito concedido aos pais, a partir do nascimento do filho ou filha, para apoio familiar, cuidados gerais e descanso. Ela é pensada para ajudar na cansativa integração inicial de um recém-nascido à rotina da família.

Ao contrário da licença-maternidade — que prevê de 120 dias até seis meses de afastamento para a nova mamãe —, a licença-paternidade ainda é considerada um mistério para boa parte dos trabalhadores brasileiros.

No entanto, a chegada de um filho ou filha no mundo é um momento extremamente importante para os pais desse novo bebê, e poder contar com algum tempo longe das funções do trabalho é fundamental para que a nova família possa passar um período unida.

Como funciona esse benefício?

Antigamente, a licença-paternidade previa apenas dois dias de afastamento do trabalho para os novos pais. Esse tempo reduzido fazia parte do entendimento de que o pai teria a função de apenas registrar a criança.

No entanto, desde 1988, o período de folga garantido pela Constituição Federal, vide o inciso XIX do artigo 7º, é de cinco dias seguidos, contados a partir do primeiro dia útil após o nascimento do bebê. Isso porque houve o entendimento da importância da figura paterna para a integração familiar e para dar apoio nesse momento. Além disso, os dias após o nascimento são essenciais para que o pai crie laços com o filho.

Programa Empresa Cidadã

A partir de 2008, um programa especial do Governo Federal buscou uma visão mais humanitária da situação e propôs uma ampliação de 15 dias na licença-paternidade, de acordo com a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, totalizando 20 dias. Assim, colaboradores que fazem parte de organizações que aderiram ao programa Empresa Cidadã podem usufruir desse benefício.

Como lidar com outras situações diferentes?

A licença-paternidade também pode ocorrer em momentos mais particulares em relação ao momento de trabalho ou às condições do nascituro. A partir de agora, veremos algumas das principais particularidades.

1. Férias

Caso o novo pai já tenha requisitado férias e esse período coincida com a chegada da criança, é possível solicitar que elas sejam iniciadas após o sexto dia, que seria referente ao afastamento do empregado em função da licença-paternidade.

Dessa forma, o colaborador garante o seu período completo de descanso, acrescido da licença e da sua remuneração integral pelo período em que estava afastado. É uma situação atípica, mas que deve ser vista com cuidado para conferir o direito corretamente ao trabalhador.

2. Adoção

No caso de adoção, os direitos do novo pai são exatamente os mesmos. Inclusive, hoje já há empresas que estendem esse período para 30 dias — a fim de garantir a qualidade de vida do funcionário e o seu rendimento geral.

Destaca-se que, há alguns anos, já podem ser encontrados diferentes projetos de lei que pedem o aumento do período de cinco dias de licença-paternidade no Congresso Nacional. Uma proposta que pede 15 dias de afastamento nessa ocasião é a que tem mais chances de aprovação em um futuro próximo, segundo informações divulgadas pela imprensa brasileira.

3. Natimorto ou aborto

Em casos de aborto, a colaboradora terá direito a apenas 14 dias de afastamento. Já em caso de natimorto, o que pode acontecer a partir da vigésima terceira semana de gravidez, a empregada terá direito ao benefício de forma integral.

Os homens podem usufruir da licença apenas no caso de natimorto e gozam de um período entre 5 e 20 dias, de acordo com o enquadramento legislativo, a Constituição ou o Programa Empresa Cidadã.

Como é feita a solicitação do benefício?

O funcionário deverá comunicar a empresa o nascimento do filho. A partir disso, será responsabilidade do gestor conceder o período de afastamento remunerado.

Obviamente, o pai não deverá simplesmente se ausentar e não comunicar nada à empresa, ou avisar somente quando o período terminar. Dessa forma, recomenda-se que o funcionário avise antecipadamente o provável dia de nascimento para que a organização possa se organizar preventivamente.

Viu como o assunto parece muito simples, mas tem detalhes que podem dificultar o trabalho do analista de RH? Essas particularidades devem ser observadas sempre que a contabilização do benefício acontecer, garantindo a integridade do controle.

Neste artigo, você pôde conferir as principais possibilidades de tratamento da licença-paternidade. Registre corretamente essas informações como guia para o seu trabalho.

Essa licença é apenas uma entre as diversas demandas que exigem um tom detalhista, além de visão legislativa por parte do gestor. Aproveite o momento para estudar também outros tipos de licenças remuneradas!

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