Licença-maternidade: 7 dúvidas que você deve descobrir

Licença-maternidade: 7 dúvidas que você deve descobrir

Tempo de leitura: 6 minutos

A licença-maternidade é um período de afastamento remunerado garantido aos trabalhadores em decorrência do nascimento ou da adoção de um filho. A ideia é proporcionar um período de recuperação após o parto, para as gestantes, ou de adaptação à nova família, nos casos em que a criança foi adotada.

Contudo, apesar de ser um benefício conhecido, constantemente ele é alvo de dúvidas por parte dos empregadores. Então, é essencial compreender quais são as regras previstas na legislação para garantir todos os direitos previstos aos empregados.

Você tem interesse no assunto? Continue a leitura deste post e esclareça as 7 principais dúvidas sobre a licença-maternidade!

1. Quem tem direito à licença-maternidade?

Em geral, a licença é garantia às mulheres gestantes em decorrência do parto. No entanto, o direito também foi estendido às pessoas que obtiveram a guarda judicial para fins de adoção ou adotaram crianças de até 12 anos. As trabalhadoras que sofreram aborto espontâneo ou criminoso também têm direito ao benefício, mas por um período reduzido.

Apesar de ser frequentemente associado às mulheres, principalmente pelo uso do termo “maternidade”, é importante ressaltar que existem situações em que os homens podem ter acesso ao benefício.

Isso acontece, principalmente, em casos de adoção homoafetiva ou unilateral por homens. Porém, também pode ocorrer em situações em que a companheira que tinha direito à licença morre, desde que o parceiro também cumpra os requisitos para receber o benefício. Nesse caso, o trabalhador receberá apenas o tempo faltante da licença.

2. Qual a duração do benefício?

O artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o prazo de afastamento é de 120 dias (cerca de 4 meses), sem prejuízo do emprego ou da remuneração do trabalhador. Ele tem início a partir de 28 dias antes do parto, da data de nascimento ou da adoção.

Entretanto, para quem faz parte do programa Empresa Cidadã, a licença tem 60 dias de prazo adicional, totalizando 180 dias. Em troca da concessão desse benefício aos trabalhadores, o empregador recebe incentivos fiscais do Governo Federal.

Também é possível que a concessão das férias seja feita com a licença, caso o trabalhador tenha cumprido o período aquisitivo. Assim, ele pode ter mais tempo para se adaptar à nova rotina com a criança. Vale lembrar que o período de afastamento é incluído nessa contagem, facilitando a aplicação da estratégia.

Em caso de aborto, a licença terá o prazo de 14 dias. Finalmente, em caso de natimorto, ou seja, quando a criança nasce sem vida ou morre durante o parto, a gestante tem direito ao período integral de afastamento, principalmente devido ao estado de vulnerabilidade gerado pela situação.

3. Qual o valor recebido na licença-maternidade?

O valor pago na licença-maternidade das empregadas e trabalhadoras avulsas será equivalente ao seu salário no mês de afastamento. Já quem recebe acima do teto salarial do Ministro do STF terá o valor da licença maternidade de no máximo esse valor. Para segurada empregada que recebe remuneração variável, o valor é determinado com base nos ganhos dos últimos 6 meses.

Para as mulheres desempregadas, contribuintes individuais e facultativas, o valor é equivalente à média dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em um período máximo de 15 meses e este valor está sujeito ao limite máximo do salário de contribuição. Já no caso das trabalhadoras domésticas, o pagamento será o valor do último salário, respeitando o piso e o teto do salário de contribuição para a Previdência Social.

No caso de segurada especial, o valor será de um salário mínimo. Caso ela contribua facultativamente, esse valor corresponderá à média dos últimos 12 salários de contribuição.

4. Quem faz o pagamento do benefício?

No caso das empregadas que trabalham para pessoas jurídicas, o pagamento é feito pelo próprio empregador, que será reembolsado pela Previdência Social por meio de deduções nas contribuições previdenciárias ou após solicitar o ressarcimento na Receita Federal. Nos demais casos, a quitação do benefício é feita diretamente pelo INSS.

O ponto de atenção ocorre no caso das Empresas Cidadãs: quem participa do programa é responsável pelo pagamento dos 60 dias adicionais de licença, ou seja, esse período não será reembolsado.

5. Quais as regras sobre demissão?

Mais um aspecto que merece atenção é que a gestante garante o direito à estabilidade provisória no emprego, que vai do momento em que descobre a gravidez até 5 meses após o parto. Portanto, ela não pode ser demitida nesse período, exceto em caso de justa causa.

A regra é valida mesmo nos casos em que a concepção aconteceu durante o aviso prévio trabalhado ou indenizado, bem como nos contratos de experiência, já que o objetivo é a proteção da criança.

Caso a empresa demita a empregada durante a estabilidade, ela terá direito à reintegração no emprego e, caso isso não seja possível, ao pagamento da indenização correspondente às verbas que receberia caso ainda estivesse trabalhando.

6. Quais os impactos da reforma trabalhista para gestantes e lactantes?

A reforma trabalhista trouxe um grande impacto aos direitos das gestantes e lactantes: a lei passou a permitir a exposição de gestantes a atividades insalubres em grau médio ou mínimo e de lactantes em qualquer grau. A exceção acontecia somente mediante apresentação de atestado de saúde justificando a necessidade de afastamento.

Contudo, essa regra foi alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a invalidade dessa norma. Assim, na prática, a mudança feita pela reforma trabalhista deixou de valer, pois as empregadas gestantes e lactantes deverão ser afastadas das atividades insalubres em qualquer grau, sem prejuízo de sua remuneração.

7. Como funciona a licença amamentação?

A licença amamentação é um direito previsto no artigo 396 da CLT. De acordo com a norma, até que a criança complete 6 meses de idade, a mãe tem direito a 2 descansos especiais, cada um com meia hora, para amamentar o seu filho, inclusive advindo de adoção.

Os horários serão definidos por meio de acordo individual entre a mulher e o empregador. Além disso, caso a saúde do filho exija que a amamentação seja mantida após completar 6 meses, o período poderá ser dilatado mediante avaliação da autoridade competente.

Vale lembrar que o artigo 93 do Regulamento da Previdência Social, assim como o artigo 392 da CLT, permitem que o período de repouso antes e depois do parto possa ser aumentado em 2 semanas, mediante a apresentação de atestado médico. Porém, isso é garantido apenas em caso de risco para a mãe ou para a criança, não tendo relação direta com a amamentação.

Pronto! Agora que você já conhece os principais pontos sobre a licença-maternidade, fique de olho nos direitos dos trabalhadores para garantir o cumprimento da legislação trabalhista e evitar ações judiciais contra a empresa.

Então, gostou do conteúdo? Para saber mais sobre o assunto, aproveite para conhecer as regras da licença-paternidade!

Matriz de Avaliação de Benefícios

 

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