Saiba mais sobre as leis trabalhistas para gestante

Tempo de leitura: 6 minutos

Os direitos trabalhistas visam proteger a relação entre empresa e colaboradores por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas, quando falamos das leis trabalhistas para gestante, a legislação tem ainda o papel de tornar essa relação entre empregador e funcionárias mais confortável e segura para ambas as partes.

Nesse sentido, os direitos assegurados visam proteger a mãe e o bebê durante a gravidez, bem como nos primeiros meses de vida da criança. E são diversos os direitos assegurados, mesmo durante o período de experiência.

Então, quer saber mais sobre as leis trabalhistas para gestante? Continue a leitura deste artigo e confira!

Direito a estabilidade

A partir do momento da gravidez, a gestante não pode ser desligada da empresa sem justa causa. Esse benefício é garantido desde o início da gestação até 120 dias após o parto.

O direito é assegurado entre as leis trabalhistas para gestante como forma de proteger a mulher e a criança, visto que ela terá maior dificuldade de encontrar um novo emprego após o parto.

Caso uma mulher grávida tenha sido demitida antes de saber da gestação, a mesma deve ser readmitida quando comprovada a gravidez anterior à data de desligamento. O prazo máximo para informar a empresa sobre a gravidez é de 30 dias, conforme a nova lei trabalhista.

Mudança de função ou departamento

Se a atividade desempenhada pela gestante ou lactante (quando a mulher está amamentando) lhe oferecer riscos à saúde ou à da criança, a colaboradora pode pedir a mudança de função ou transferência de setor a qualquer momento. Para realizar a solicitação, é preciso apresentar um atestado médico.

Essa função é bastante comum em casos de ambientes insalubres. E, além da garantia legal da transferência de função, podem existir garantias específicas às gestantes de determinada categoria profissional, conforme acordos e convenções coletivas de trabalho.

No entanto, com a vigência da nova reforma trabalhista o afastamento das gestantes dos locais insalubres é previsto apenas quando o risco for alto. Para graus de insalubridade menores, a empresa precisa apresentar um atestado médico que garanta a inexistência de riscos para a saúde e vida da mãe e do bebê.

Consultas e exames

O período de gestação exige uma série de cuidados, por isso, a CLT garante que a grávida possa se ausentar do ambiente de trabalho por seis vezes para a realização de exames de rotina.

É assegurado ainda o direito a realizar quantas consultas forem necessárias durante a gestação. Nesse caso, basta apresentar o atestado médico.

Licença-maternidade

De fato, quando falamos em leis trabalhistas para gestantes, a licença-maternidade é o direito mais conhecido.

Trata-se de um direito assegurado no pós-parto, que garante o afastamento remunerado das atividades de trabalho por um período mínimo de 120 dias. O valor da licença-maternidade deve ser igual ao salário mensal, e nunca inferior a um salário-mínimo.

Existem empresas que estendem o prazo para garantir o bem-estar das funcionárias e dos bebês, como é o caso das empresas que compõem o Programa Empresa Cidadã, que concedem a licença-maternidade de 180 dias. As servidoras públicas também têm direito ao afastamento de seis meses.

Existem ainda mais alguns pontos importantes sobre a licença-maternidade:

  • pais viúvos têm o direito ao recebimento do benefício;
  • mães adotivas também têm direito à licença, e o prazo de afastamento depende da idade da criança:
    • crianças de até um ano: 120 dias;
    • entre 01 e 04 anos: licença de 60 dias;
    • crianças de 04 a 08: licença de 30 dias;
  • no período de licença-maternidade mantém-se a contagem normal do tempo de serviço para efeitos de férias, FGTS e 13º salário;
  • para a empregada comum, o pagamento da licença-maternidade ou salário-maternidade é pago diretamente pelo empregador; as empregadas domésticas recebem o pagamento diretamente pelo INSS, sendo que o mesmo é baseado no último salário de contribuição; já as autônomas recebem um valor com base em um doze avos da soma dos doze últimos salários de contribuição, e o pagamento é realizado pelo INSS.

Ampliação de repouso

Após o período da licença-maternidade, em caso de doença a mulher pode solicitar a ampliação da licença em 15 dias, mediante apresentação de atestado médico. Caso ela não tenha condições de retornar ao trabalho após esse período, é necessário a abertura de pedido de auxílio-doença junto ao INSS.

Licença em caso de aborto espontâneo

Os abortos espontâneos ocorridos antes da 23º semana de gestação dão direito ao afastamento de duas semanas. Após a 23º semana, a legislação considera o aborto espontâneo como parto, por isso, o período de afastamento segue os critérios da licença-maternidade.

As mulheres que dão à luz um bebê natimorto — segundo a legislação, aquele que não tem batimentos cardíacos ao nascer — também têm direito ao afastamento.

Direito à amamentação

Após o período de licença-maternidade, e o consequente retorno às atividades de trabalho, a mãe tem o direito, garantido por lei, de amamentar o seu bebê mesmo durante o horário de trabalho.Se cumpre uma jornada de 8 horas de trabalho, por exemplo, tem direito a dois períodos diários de 30 minutos para a amamentação.

Com a reforma trabalhista, esse intervalo está mantido até o bebê completar seis meses de vida, mas o período e o horário desse intervalo terá que ser negociado diretamente com o seu empregador.

Ainda de acordo com a legislação trabalhista, as empresas com mais de 30 colaboradoras precisam oferecer um ambiente adequado para amamentação (que seja limpo, reservado e arejado). No entanto, em nenhuma hipótese a lactante pode ser constrangida ao amamentar o seu bebê em qualquer ambiente público.

Por fim, é importante lembrar que, além das leis trabalhistas para gestante, existem uma série de leis e decretos que regulam as relações de trabalho — e é preciso ficar de olho para evitar problemas com a legislação trabalhista.

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4 Comentários


  1. Olá Taíssa! Poderá ser descontado no cálculo das férias, sim, caso não tenha atestado para suportar a sua ausência.


  2. Olá Bom Dia. Gostaria de saber se a gestante que tem faltas não justificadas no trabalho por não conseguir declarações com o médico pode perder parcialmente as férias???
    Obrigada!


  3. Olá Hudson! Neste caso, recomendamos que você busque um auxílio profissional de um advogado.


  4. Tenho uma pergunta!
    Minha esposa está grávida de 7 meses e onde ela trabalha existe uma energia muito negativa com a vinculação da líder do setor com o RH, onde dão várias advertência, falam que existe BH negativo sem mesmo deixar que o funcionamento veja sua folha de ponto, uma líder que fala uma coisa e quando fazem do jeito que ela falou ela diz que ta errado e dá advertência pra todas mesmo apenas uma errando e vários outras coisas que acontecem que fazem mau pro psicológico da minha esposa, q chora direto, vive estressada, com dores. Gostaria de saber como proceder… E falta muito tempo ainda pra solicitar o auxílio…. Estou com medo de darem justa causa antes da solicitação..

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