Tire aqui suas principais dúvidas sobre o adicional de insalubridade

Tire aqui suas principais dúvidas sobre o adicional de insalubridade

Tire aqui suas principais dúvidas sobre o adicional de insalubridade

Dentre todas as profissões que existem em nossa sociedade, algumas atividades laborais geram riscos à saúde e segurança do trabalhador. Para serviços assim, a legislação trabalhista prevê o pagamento de um acréscimo ao salário: o adicional de insalubridade.

Você pode baixar gratuitamente nosso e-book “Adicionais de salário: lista completa para ficar de olho”

Esse é um dos temas que mais geram dúvidas em relação à remuneração. Os profissionais responsáveis por elaborar folhas de pagamento devem estar atentos a esse e outros proventos, como o adicional noturno e o adicional de periculosidade.

Para entender melhor o que é insalubridade, quem tem direito a esse adicional e como calcular esse benefício, leia este artigo até o fim para tirar suas dúvidas!

O que é um trabalho insalubre?

Agora que já sabemos que um empregado deve receber o adicional quando está exposto a agentes nocivos, vamos passar por alguns exemplos desses agentes. São considerados nocivos para a saúde:

  • ruídos excessivos
  • radiação
  • temperaturas extremas; e
  • agentes químicos.

Radiologistas, operadores de equipamentos de petróleo, gás e mineração são algumas das profissões insalubres. 

A NR-15 conta ainda com 13 anexos que discorrem sobre cada tipo de risco. Vale consultar o teor completo da norma para saber metodologias de análise, aferição e limites de tolerância. possível encontrar os limites estabelecidos para a aplicação do adicional e os perfis que têm direito ao benefício.

O que é o adicional de insalubridade?

adicional de insalubridade é uma compensação prevista em nossa legislação trabalhista concedida a trabalhadores que exercem atividades laborais que os expõem a agentes nocivos à saúde. 

Esse benefício está previsto nos artigos 189 a 197 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os riscos passíveis de gerar o benefício e os valores do adicional são definidos pela Norma Regulamentadora 15 (NR-15)

Após a aprovação da Reforma Trabalhista, as obrigações relativas ao empregador foram mantidas, mas foram abertas possibilidades para a negociação individual. Isso é observado no artigo 611-A que, em parte, diz que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei.

Outra mudança importante em relação ao adicional de insalubridade é a aposentadoria especial. Mas qual é a relação entre esses dois benefícios? A aposentadoria especial para o trabalhador insalubre pode ser concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Para ter o direito de se aposentar mais cedo, o INSS avaliará o documento Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do colaborador que exerce atividade insalubre. 

Quais são os graus de insalubridade?

Para o pagamento do adicional, o gestor deve verificar o grau de adequação do perfil profissional contratado. Há 3 níveis diferentes que geram o benefício. O artigo 192 da CLT discorre sobre esse tema:

Art. 192 – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Quais atividades são consideradas insalubres? 

Para que uma atividade seja insalubre, é necessário que o profissional exerça atividades que o expõem a:

  • Ruídos de impacto;
  • Ruídos contínuos ou intermitentes;
  • Radiações ionizantes ou não ionizantes;
  • Exposição ao calor ou frio;
  • Poeiras minerais;
  • Agentes químicos;
  • Condições hiperbáricas;
  • Umidade;
  • Vibrações;
  • Agentes biológicos;
  • Benzeno.

Como fazer essa classificação?

Para uma correta classificação dos graus de insalubridade, é preciso examinar com atenção o que determina a NR-15. Ainda segundo a redação dada pelo dispositivo, é afirmado que:

Entende-se por “Limite de Tolerância”, para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral;

Concomitante com o artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, o gestor deverá aplicar as porcentagens de acordo com os limites estabelecidos nas seguintes linhas:

  • 10% para casos de insalubridade de grau mínimo;
  • 20% para casos de insalubridade de grau médio;
  • 40% para casos de insalubridade de grau máximo.

Quem pode receber esse tipo de adicional?

Como já mencionado, a partir do artigo 189 da CLT, são relatados os aspectos de aplicação do adicional de insalubridade. A redação completa do artigo diz que:

Art . 189 – Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Desse trecho da legislação trabalhista, fica entendido que os profissionais que se encaixam numa situação que envolve riscos à saúde não só podem, como devem, receber o adicional como forma de compensar o trabalho em condições onerosas à sua saúde.

Qual é o limite de exposição? 

Quem determina os limites mínimos e máximos da insalubridade é a Norma Reguladora (NR) – 15. Nesse documento, encontramos os seguintes parâmetros:

  • Ruídos de impacto: barulhos acima de 130 decibéis;  
  • Ruídos contínuos ou intermitentes: barulhos acima de 85 decibéis por até 8 horas;
  • Radiações ionizantes ou não ionizantes: exposição prolongada a raio-x, lasers, ultravioletas ou radiações nucleares; 
  • Exposição ao calor ou frio: trabalho próximo de máquinas que produzem muito calor ou de câmaras de ar frio;
  • Poeiras minerais: exposição a asbesto, manganês e outras poeiras perigosas a saúde humana;
  • Agentes químicos: o limite de tolerância varia de acordo com o agente químico;
  • Condições hiperbáricas: atividades que exercem uma pressão atmosférica prejudicial, como a de mergulhadores;
  • Umidade: serviços em locais alagados ou encharcados;
  • Vibrações: trabalhos como os de motoristas de ônibus que exercem uma vibração no corpo do profissional devido a desníveis no asfalto;
  • Agentes biológicos: exposição a lixo, esgoto e outros tipos de material orgânico nocivo.

Como é comprovada a existência de insalubridade?

Para afirmar que a exposição a agentes nocivos ocorre na rotina de trabalho, é necessária a realização de perícia médica na empresa para identificação do risco. A vistoria deve ser realizada por um médico ou engenheiro do trabalho registrado no Ministério do Trabalho (MT).

É essa perícia que garante um laudo pericial que junto ao MT é responsável por definir o grau de insalubridade e estabelecer o pagamento do adicional aos funcionários de uma empresa.

A partir dessa comprovação, o funcionário terá o direito à adequação legislativa ao seu cargo, aos direitos de proteção e pagamentos de adicionais de acordo com a lei. Ainda, após decisão judicial, será determinado se o valor de referência para cálculo do adicional será baseado no salário do próprio trabalhador ou no salário-base referente à categoria de trabalho.

Como é calculado o adicional de insalubridade?

A NR-15 define que existem 3 graus de insalubridade e que cada nível dá direito a um percentual de compensação diferente. Para atividades insalubres em grau mínimo, o trabalhador tem direito ao adicional de 10%; em grau médio a 20%; e em grau máximo tem direito ao adicional de 40%.

O artigo 192 da CLT determina que cálculo do adicional de insalubridade é feito com base no salário-mínimo de cada região — ou seja,  ele não é relacionado ao salário do trabalhador. Porém, o adicional pode ser calculado sobre o piso da categoria em casos determinados por convenção coletiva.

Veja esse exemplo de como fazer o cálculo do adicional para um trabalhador do Estado de São Paulo que exerce atividade insalubre em grau médio:

Salário-mínimo da região: R$ 1.163,55 (salário-mínimo paulista no ano de 2019)

Adicional: 20% (grau médio de insalubridade)

O adicional terá o valor de: R$ 1.163,55 x 0,2 (20%) = R$ 232,71

Vale destacar que se um trabalhador exerce sua atividade exposto a mais de um grau de insalubridade, a NR-15 estabelece que se considere apenas o de grau mais elevado para acréscimo salarial.

Ainda, o valor do adicional pode ser reduzido ou suspenso se as condições nocivas à saúde diminuírem ou forem eliminadas com a realização de reformas ou uso de equipamentos de proteção individual (EPI), por exemplo.

Quais são as diferenças para o adicional de periculosidade?

Muitas pessoas não sabem a diferença entre o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade. O conceito da periculosidade se difere no fato de o trabalhador não ficar exposto diretamente ao agente nocivo, mas correr riscos de vida em seu exercício. Alguns exemplos são de pessoas que trabalham com inflamáveis, explosivos, rede elétrica, entre outros.

Para ser classificado como trabalho periculoso, a condição de trabalho precisa estar presente na lista da Norma Regulamentadora 16 (NR-16), do Ministério do Trabalho.

Outra diferença entre ambos é que o adicional de periculosidade não é calculado com base no salário-mínimo regional, e sim, no salário do empregado. O adicional é de 30% sobre o salário-base, podendo superar essa porcentagem caso a convenção coletiva da categoria determine.

Para ilustrar o cálculo, vejamos o exemplo de um trabalhador que exerce atividade periculosa e tem salário-base de R$ 2000,00. O cálculo deve ser feito da seguinte maneira:

Salário-base x porcentagem adicional de periculosidade

R$ 2000 x 0,3 (30%) = R$ 600

Observe que de acordo com a súmula nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o empregado tem direito ao adicional de periculosidade quando exposto de forma permanente ou regular às condições de risco. O trabalhador não tem direito de receber o benefício se o contato ocorrer por tempo extremamente reduzido ou eventualmente.

https://www.youtube.com/watch?v=Xt5M4C8VCZQ
Nosso time gravou um vídeo explicando detalhadamente a diferença entre periculosidade e insalubridade. Assista!

Os adicionais podem ser cumulativos?

Não, a lei permite o pagamento de somente um desses dois benefícios. Se um empregado está em contato com condições de trabalho descritas tanto na NR-15 quanto na NR-16, ou seja, insalubre e perigoso, ele tem que escolher qual adicional quer receber.

Por fim, lembre-se de que a insalubridade e a periculosidade colocam o trabalhador em condições de risco. É muito importante saber lidar com essas situações.

Garantir a utilização de EPIs, oferecer cursos e treinamentos pode contribuir para um ambiente mais seguro e que preserve a saúde dos trabalhadores, gerando qualidade de vida no trabalho e podendo até mesmo refletir em melhora no desempenho geral.

Outras dúvidas sobre adicional de insalubridade

Além de todos os aspectos considerados sobre o adicional de insalubridade, existem algumas dúvidas comuns e importantes. Falaremos sobre elas, a seguir.

Quais são os equipamentos de segurança obrigatórios (EPIs)?

A legislação obriga as empresas a fornecerem os seguintes EPIs para os profissionais em atividade insalubre:

  • proteção da cabeça, como capacetes de todo tipo;
  • proteção visual, como viseiras e óculos especiais de segurança;
  • proteção auditiva, como abafadores de ruidos e protetor auricular;
  • proteção contra quedas, como cinto de segurança;
  • proteção respiratória, como máscaras com ou sem filtro;
  • proteção dos membros, como mangotes, botas e luvas.

Quando o empregador deixa de pagar?

Segundo o artigo 191 da CLT, o pagamento do adicional insalubridade é suspenso quando:

São adotadas medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;

São utilizados equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

O adicional é cumulativo?

O adicional de insalubridade não é cumulativo, ou seja, caso o profissional exerça uma função que o expõe a agentes químicos e físicos, não receberá dois adicionais, mas apenas um. 

Saber se a sua empresa se enquadra em algum nível de insalubridade é muito importante tanto para poder atuar na promoção de um ambiente mais seguro quanto para evitar um eventual processo trabalhista.

Aproveite as informações deste artigo para verificar se você tem feito o pagamento do adicional de insalubridade da maneira correta para seus empregados.

Gostou de entender as regras do adicional de insalubridade? Quer aprofundar os seus conhecimentos sobre os complementos salariais? Então, baixe agora mesmo nosso e-book “Adicionais de salário: lista completa para ficar de olho”. Boa leitura!

New call-to-action

Marcelo Furtado

Marcelo Furtado é administrador de empresas com pós-graduação em engenharia financeira pela Poli-USP. Iniciou sua carreira na Pepsico e posteriormente trabalhou 8 anos com gestão de ativos em hedge funds. É cofundador da Convenia, primeiro software na nuvem de gestão de departamento pessoal voltado para pequenas e médias empresas no Brasil. Marcelo também atua como professor de Marketing Digital na ESPM-SP e mentor na ACE e Google Campus.

Este post tem 2 comentários

  1. Henrique

    Trabalho em uma mineradora onde operadores que estão em contato eminente com poeira recebem insalubridade mesmo utilizando mascara, sou supervisor vou na área de forma esporádica pergunta:

    Tenho direito a receber insalubridade ?
    Tenho que utilizar mascara mesmo o tempo de exposição sendo baixo ?

    1. Paulo Silva

      Olá Henrique! A determinação de quem deve receber o adicional mencionado deve constar em laudo técnico específico. Por favor, verifique com o RH da sua empresa.

Contribua com este post