O que é adicional de penosidade e como calcular esse valor?

O que é adicional de penosidade e como calcular esse valor?

O adicional de penosidade é uma garantia constitucional. Basta lermos o artigo 7, inciso XXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, para encontrarmos essa informação. Saindo do mundo legislativo para o corporativo, percebemos que muitas empresas ainda confundem as regras desse adicional, não sabem diferenciá-lo de outros adicionais, ou pior, pagam valores errados por não saberem como realizar o cálculo dele.

Por que isso é preocupante? De um lado, a organização pode sofrer processos judiciais, do outro lado, o trabalhador talvez não receba o benefício. Para esclarecer esse assunto, resolvemos explicar neste artigo o que é o adicional de penosidade, o que a legislação diz sobre ele e como calculá-lo. Fique atento aos próximos tópicos!

O que é adicional de penosidade?

Segundo a Constituição Federal, o adicional de penosidade é uma remuneração complementar para “atividades penosas”. Na prática, esse adicional indeniza profissionais que exerçam tarefas que exigem um maior grau de sacrifício ou vigilância.

Por isso, essas atividades tendem a ser exaustivas, pesadas e apresentam grandes dificuldades na sua realização, por exemplo, exigindo do trabalhador uma postura cansativa durante longas horas. Embora penoso, esse tipo de trabalho não causa danos efetivos à saúde do trabalhador. No geral, as atividades que recebem o adicional de penosidade, são:

  • Ajustes em aparelhos de alta precisão (microscópios, aparelhos eletrônicos etc.);
  • Serviços industriais;
  • Restauração de quadros, esculturas ou imóveis históricos;
  • Bordados microscópicos.

É especialmente importante que o RH conheça essas informações sobre o adicional de penosidade. Afinal, esse setor talvez lide com colaboradores que estejam exercendo atividades penosas e merecem receber essa remuneração. 

Deixar de fazer isso pode desgastar o relacionamento entre a empresa e o profissional, além de manchar a reputação do negócio no mundo corporativo.

Qual é a diferença entre os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade?

Alguns acham que os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade são o mesmo complemento remuneratório, mas com nomes diferentes. Existem ainda empregadores que confundem os adicionais, os concedem indevidamente ou não repassam para os trabalhadores que têm o direito de recebê-los.

No tópico anterior, explicamos detalhadamente sobre o adicional de penosidade. Agora, abordaremos os de insalubridade e periculosidade. Dessa forma, as diferenças entre eles ficarão evidentes.

Adicional de insalubridade

Diferente do adicional de penosidade, o de insalubridade consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 189. Esse tipo de remuneração é disponibilizada ao profissional que está exposto a um ambiente de trabalho potencialmente nocivo a sua integridade física ou mental.

Em outras palavras, a atividade pode causar algum dano ao trabalhador. Esse é outro aspecto que difere o adicional de insalubridade do de penosidade que, conforme vimos, abrange atividades que não causam danos efetivos ao empregado. Entre os tipos de serviços insalubres, podemos citar os que expõe o profissional a:

  • Ruídos contínuos ou intermitentes;
  • Ao frio ou calor;
  • Agentes químicos;
  • Vibrações;
  • Agentes biológicos;
  • Radiações;
  • Poeiras minerais.

No artigo 192 da CLT, são definidos os percentuais do adicional de insalubridade a serem pagos pelo empregador:

  • 10% para o grau insalubre mínimo;
  • 20% para o grau insalubre médio;
  • 40% para o grau insalubre máximo.

Adicional de periculosidade

O adicional de periculosidade também é regido pela CLT e aparece no artigo 193. O principal aspecto que o difere dos adicionais de penosidade e insalubridade é o tipo de atividade que tem direito ao recebimento desse valor.

De acordo com a legislação, o trabalhador que exercer uma função que o expõe a uma fatalidade, ou seja, risco de perder a vida, tem o direito de receber o adicional de periculosidade. Entre essas atividades, estão as que levam o trabalhador a lidar com:

  • Inflamáveis, energia elétrica ou explosivos;
  • Roubos e outros tipos de violência física.

Segundo a Norma Reguladora 16 (NR-16), produzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o empregador deve pagar um valor de 30% de adicional de periculosidade sobre o salário recebido pelo empregado.

O que diz a lei sobre o adicional?

Como dito, embora esteja previsto na Constituição Federal, o adicional de penosidade não é regulamentado pela CLT e nem por outras legislações. Porém, existem projetos de lei para a inclusão dessa remuneração na legislação oficial. Um desses projetos é o n0 1015/1988 que trata do conceito, enquadramento e percentual a ser pago pelas empresas. Alguns pontos importantes desse projeto de lei são:

  • Atividades que exigem concentração excessiva, atenção permanente, isolamento ou qualquer esforço físico e mental acima dos limites considerados normais, exigem o pagamento do adicional de penosidade;
  • Percentual desse adicional será de 30% sobre o salário.

Por não ter uma regulamentação, o pagamento do adicional de penosidade nas atividades descritas, e em outras que podem ser encaradas como penosas, não é uma obrigação para o empregador. Porém, se estiver incluído em um acordo ou convenção coletiva, a empresa pode arcar com sanções judiciais caso não conceda essa remuneração.

Como calcular o valor?

Novamente, a falta de uma regulamentação levanta um obstáculo para a definição de cálculos para o pagamento do adicional de penosidade. Por isso, não existe ainda um cálculo padrão utilizado pelas empresas.

No entanto, com base no projeto de lei descrito no tópico anterior, os empregadores têm uma noção do percentual (30%) e conseguem chegar a uma remuneração adequada. Para entendermos melhor, vamos a um cálculo hipotético: imagine um trabalhador que ganhe R$ 1.500,00 mensais e se enquadre nos requisitos para ganhar o adicional de penosidade.

Nesse caso, a equação fica assim: 1.500 x 0,30 = R$ 450,00 (valor do adicional de penosidade).

Sem dúvidas, os profissionais precisam de todo o amparo necessário para que a sua saúde e segurança sejam preservadas enquanto prestam seus serviços laborais. Por outro lado, empresas que se preocupam com o bem-estar do time interno, não precisam de uma lei para obrigá-las a cuidar dos colaboradores.

Pelo contrário, essas organizações criam políticas internas voltadas para a melhoria da qualidade de vida do time. Fazem isso por meio de benefícios, como planos de saúde, acesso a terapias alternativas, academias, palestras sobre segurança no trabalho e cuidados com a ergonomia dos colaboradores.

O resultado disso é uma empresa amada pelos funcionários que, por sua vez, entregam serviços de qualidade, usam todo o seu potencial e são engajados com as estratégias internas. Sem dúvidas, um time assim leva a organização na direção do sucesso.

Entendeu as regras do adicional de penosidade? Quer conhecer melhor os adicionais que os trabalhadores têm direito? Então, confira nosso e-book: Adicionais de salário: lista completa para ficar de olho.

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Marcelo Furtado

Marcelo Furtado é administrador de empresas com pós-graduação em engenharia financeira pela Poli-USP. Iniciou sua carreira na Pepsico e posteriormente trabalhou 8 anos com gestão de ativos em hedge funds. É cofundador da Convenia, primeiro software na nuvem de gestão de departamento pessoal voltado para pequenas e médias empresas no Brasil. Marcelo também atua como professor de Marketing Digital na ESPM-SP e mentor na ACE e Google Campus.

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