Adicional de periculosidade: entenda os direitos do trabalhador

Tempo de leitura: 6 minutos

Adicional de periculosidade é um direito trabalhista previsto na CLT devido aos trabalhadores empregados que realizam atividades perigosas de forma permanente – trabalhadores submetidos a condições perigosas apenas eventualmente não têm direito ao benefício.

 
A segurança no local de trabalho é um tema que sempre esteve na pauta das autoridades trabalhistas e das relações entre empregado e empregador.

Trabalhar em um local limpo, seguro e livre de perigos que possam pôr em risco o bem-estar, a saúde ou até mesmo a vida dos colaboradores, é um direito e uma condição indispensável para prestar as atividades profissionais de forma eficiente e produtiva. Se o trabalho oferecer algum tipo de risco, o funcionário tem direito ao adicional de periculosidade.

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Esse benefício existe porque, em algumas atividades ou em funções específicas, nem sempre é possível excluir completamente os riscos à segurança do trabalhador. Existem atividades naturalmente mais arriscadas, mas que devem ser executadas assim mesmo devido à sua relevância social.

Para tentar minimizar os prejuízos que elas trazem e compensar os trabalhadores dessas áreas, foi criado o adicional de periculosidade. E é sobre ele que vamos falar neste post.

Esclareceremos as 10 principais dúvidas sobre esse direito trabalhista. Confira!

1. Afinal, o que é adicional de periculosidade?

Todo trabalhador que executa suas atividades profissionais e cumpre as exigências legais correspondentes — habitualidade, subordinação, pessoalidade e onerosidade — tem direito ao seu salário.

Mas o salário é apenas parte dos direitos do empregado. Ele serve de base para o cálculo de outras verbas, como:

  • as gratificações;
  • as indenizações;
  • os adicionais.

O adicional de periculosidade é um direito trabalhista garantido pela Constituição Federal. Ele está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Somente o trabalhador empregado tem direito a ele. Logo, outras categorias profissionais — como os trabalhadores autônomos ou profissionais liberais — não gozam desse benefício.

2. Quem tem direito a receber?

A CLT estabelece, no seu artigo 193, que o adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores empregados que realizam atividades perigosas de forma permanente. Isso quer dizer que os trabalhadores submetidos a condições perigosas apenas eventualmente não têm direito ao benefício.

E também, recentemente, os tribunais entenderam que o trabalhador que realiza condições perigosas de forma intermitente tem direito a receber o adicional de periculosidade proporcionalmente ao risco e ao tempo em que ficou submetido a ele.

Mas os trabalhadores que só esporadicamente têm contato com as substâncias perigosas não gozam do direito.

3. Qual o valor do adicional de periculosidade?

Para calcular o valor correto, aplica-se o percentual de 30% sobre o salário-base do empregado, sem os acréscimos decorrentes de:

  • prêmios;
  • bonificações;
  • gratificações;
  • outros adicionais.

Dessa forma, se o trabalhador receber um salário-base de R$ 1.000,00, ele tem direito a R$ 300,00 de adicional de periculosidade.

4. Como e quando ele deve ser pago?

O adicional de periculosidade precisa ser pago em dinheiro, junto com o salário do empregado e com as demais verbas a que ele tiver direito. É importante salientar que ele não pode ser convertido em produtos ou outras comodidades.

O trabalhador tem direito a receber o adicional de periculosidade desde que a atividade que realize esteja incluída nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

5. Quem pode caracterizar o grau de periculosidade do ambiente de trabalho?

São dois os profissionais que podem atestar o grau de periculosidade de uma atividade:

  • o engenheiro de segurança do trabalho;
  • o médico do trabalho.

6. É possível acumular adicionais de periculosidade e de insalubridade?

Não. Essa é uma dúvida muito comum. Embora uma atividade possa se configurar, ao mesmo tempo, como perigosa e insalubre, a CLT proíbe o recebimento acumulado dos dois adicionais, de insalubridade e periculosidade.

A determinação prevista no § 2º do artigo 193 é de que o trabalhador submetido a condições perigosas de trabalho possa optar pelo adicional de insalubridade, caso mais vantajoso para ele.

A regra, portanto, é de que o trabalhador deve receber a parcela que achar mais favorável, observando, de acordo com os princípios de Direito do Trabalho, a norma mais favorável e a condição mais benéfica.

7. Ele serve de base para o cálculo de outros adicionais ou indenizações?

Sim. Se for recebido com frequência, o adicional de periculosidade passa a fazer parte da remuneração do empregado, para efeito de cálculo de qualquer acréscimo e de direitos trabalhistas.

Assim, ele vai ser computado no cálculo:

  • do adicional de férias;
  • do aviso prévio indenizado;
  • da concessão de adicional noturno etc.

8. As condições perigosas de trabalho geram aposentadoria especial?

Não. Apenas trabalhadores que atuam em condições insalubres têm direito à aposentadoria especial. As atividades perigosas não estão contempladas na norma previdenciária.

9. O que podemos entender por atividades perigosas?

O conceito de atividades perigosas ensejadoras do adicional de periculosidade está definido nos incisos I e II do artigo 193, da CLT.

O primeiro deles diz que as atividades perigosas são aquelas que expõem o trabalhador a um risco acentuado, de forma permanente, pelo contato com:

  • produtos inflamáveis;
  • explosivos;
  • energia elétrica.

Já o inciso II inclui aquelas atividades que expõem o trabalhador a perigos como roubos ou outros tipos de violência física, nas atividades de segurança patrimonial ou pessoal. Em ambos os casos, essas atividades precisam ter caráter permanente.

Mais recentemente, a Lei 12.997/14 incluiu também as atividades do trabalhador em motocicleta na lista de atividades perigosas de que trata a CLT.

O trabalhador exposto a substâncias radioativas ou radiação ionizante, e que preencha os demais requisitos legais, também pode receber o adicional de periculosidade.

10. Quais profissões dão direito ao adicional de periculosidade?

Confira abaixo algumas atividades que justificam o adicional de periculosidade:

  • armazenamento, transporte, detonação de explosivos;
  • produção, transporte, armazenamento e processamento de produtos inflamáveis, como o gás liquefeito e combustíveis fósseis;
  • produção, guarda, estocagem, manuseio de materiais radioativos ou de radiação ionizante;
  • produção, transformação e tratamento de materiais nucleares;
  • produção de radioisótopos para uso em medicina, agropecuária, pesquisa científica ou tecnológica;
  • atividades de segurança pessoal ou patrimonial;
  • contato permanente ou frequente com energia elétrica;
  • atividades com o uso de motocicletas (entregadores de pizza, por exemplo).

Gostou do nosso artigo sobre o adicional de periculosidade? Tirou suas principais dúvidas sobre o assunto? Restou algum questionamento? Deixe seu comentário!

13 Comentários


  1. Boa tarde ! Me chamo Railson, trabalho numa empresa em que dou suporte a vendas no quesito de levar material resolver problemas externos entre outras coisas, inclusive quando me contrataram uma exigência era possuir motocicleta , e no entanto não recebo periculosidade… ainda cuido do estoque ! Eu tenho direito a periculosidade ? Desde já agradeço! Obg.

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    1. Olá, Railson. A periculosidade é estabelecida por meio de um laudo técnico específico elaborado por engenheiro do trabalho. Caso a sua empresa tenha este documento e nele não conste a necessidade do pagamento do adicional, de fato, não é devido. Entretanto, há recentes julgados da justiça que determinam o pagamento de adicional por periculosidade em alguns casos, como por exemplo, o exemplo do link abaixo. Por isso, recomendamos que você busque um profissional do Direito para tratar com mais profundidade o seu caso.

      Tribunal Superior do Trabalho (link)

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  2. Boa noite colega o trabalhadores na função de agente sócio educativo ou agente penitenciário prisional precisa ter o adicional peculosidade NR. 16 porque ele faz condução de preso ou fica exposto na hora de ir pra sua casa risco iminente

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  3. Gostaria de saber se o empregado pode perder o adicional de periculosidade na seguinte hipótese: Eu trabalhava de moto em uma empresa e fui transferido para a função de porteiro. A empresa retirou o adicional de periculosidade e paga apenas o salário base. A duvida é se eles podem fazer isso ou aplica-se o princípio da irredutibilidade de salário ?

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    1. Olá Eliakim! O adicional de periculosidade está vinculado diretamente à atividade que você executa. Como você mudou para uma função que não te expõe à riscos periculosos, a supressão do adicional é, sim, devida. Entretanto, se informe na sua empresa se, de fato, o laudo técnico não prevê periculosidade para sua nova função.

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  4. Quem trabalha no rio em balsa pra atrevessia de carros e caminhão tanque de combustível E gás tem direitos a receber( periculosidade E salubridade? )
    Obrigada

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    1. Olá Joelma! Quem determina o pagamento desses adicionais é o laudo técnico específico. Por favor, verifique com o seu RH.

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  5. Bom dia, um colaborador que foi contratado no cargo de assistente administrativo, e que trabalha boa parte do tempo executando serviços de escritório, mas que tem como incumbência, também fazer serviço de banco através da realização de depósitos de valores, tem direito ao recebimento de adicional de periculosidade? Aguardo, obrigada!

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    1. Olá Evelyn! Quem determina a necessidade do pagamento do referido adicional é o laudo técnico específico, elaborado por profissional competente. Verifique junto ao seu departamento de Segurança do Trabalho a existência deste documento.

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