Agosto Dourado e a importância da proteção e apoio ao aleitamento materno

Equipe Convenia
Cultura Organizacional
  13 min. de leitura

Agosto Dourado é o mês de conscientização sobre o aleitamento materno para o desenvolvimento pleno das crianças. Ele foi estabelecido em 1992 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em parceria com a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). 

O objetivo do Agosto Dourado é gerar visibilidade para a temática, além de expor dados relevantes sobre a amamentação no Brasil e no mundo

Ao longo deste artigo você vai entender o que significa Agosto Dourado. Em seguida, falaremos também sobre os direitos trabalhistas das mulheres neste período, assim como campanhas que o setor de RH pode implementar para incentivar a discussão dentro da empresa.  

O que é o Agosto Dourado? 

Agosto Dourado, também conhecido como mês dourado, é uma campanha de luta pelo incentivo à amamentação. A cor, inclusive, é uma homenagem ao “padrão ouro de qualidade” deste alimento que é completo para o bebê. 

Só para se ter uma noção da importância do tema, a Unicef e a OMS estimam que 6 milhões de vidas são salvas todos os anos com o aumento nas taxas de amamentação exclusiva até o 6° mês de vida da criança.

E mesmo que esses índices estejam em uma crescente a cada ano, a Organização Mundial da Saúde aponta que apenas 39% dos bebês são amamentados de maneira exclusiva até completarem cinco meses. A taxa está regular em comparação a outros países. Mas poderia ser melhor com a conscientização de todos.

Embora amamentar seja um ato natural, a continuidade na amamentação é algo que não depende só da mulher. Isso porque o desmame precoce muitas vezes é motivado por rotina de trabalho, desconhecimento sobre os seus benefícios ou falta de rede de apoio. 

No Brasil, o Agosto Dourado faz parte da agenda oficial do Ministério da Saúde e é anualmente promovido em conjunto com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). 

Ele também representa mais uma iniciativa que compõe o calendário de RH colorido, com temáticas que merecem a atenção e discussão social das pessoas colaboradoras. Outras datas mensais que representam aspectos neste sentido são:  

A seguir, vamos dar continuidade à temática do Agosto Dourado, reforçando os principais benefícios do aleitamento materno tanto aos pequenos como também às mamães.  

Principais benefícios do aleitamento materno 

As instituições envolvidas na campanha de Agosto Dourado apontam que ela possui 4 alvos centrais. O primeiro é conscientizar as mães sobre até quando amamentar.

De acordo com o Ministério da Saúde, o ideal é que a criança tenha aleitamento exclusivo nos primeiros seis meses de vida. Com a introdução alimentar, a recomendação ainda é de continuidade na amamentação até os dois anos de idade.   

O segundo foco do Agosto Dourado é estabelecer o leite materno como o mais nutritivo e completo alimento da primeira infância. Isso se dá uma vez que ele é a via de entrada para os anticorpos e nutrientes no organismo do bebê.

Com isso, o leite diminui os riscos de desenvolvimento de hipertensão, obesidade, infecções, diabetes e alergias. Além disso, também aumenta o vínculo entre a mãe e o  bebê e vem sendo associado até à melhora cognitiva da criança. 

O terceiro e quarto foco do Agosto Dourado são exatamente esses: reforçar os benefícios da amamentação. A seguir, veja quais são eles.  

Benefícios para o bebê

A amamentação é extremamente benéfica ao bebê. O alimento é completo até os seis meses de idade, sem necessidade de reposição de outras comidas. 

Sozinho, o leite materno é capaz de proteger contra doenças ao fortalecer o sistema imunológico, além de prevenir problemas na fala e formação incorreta da arcada dentária. Pode ajudar ainda na diminuição de doenças alérgicas, melhora da digestão, prevenção a doenças contagiosas e menores riscos de cólicas.  

Benefícios para a mãe

Para a mulher, o leite materno estimula o retorno do útero ao seu tamanho normal. Com isso, diminui-se o sangramento no pós-parto e os riscos de câncer de mama, endométrio e ovários. 

A amamentação também é associada à diminuição nos riscos de doenças cardiovasculares (como infarto) e previne o desenvolvimento de osteoporose. 

Por fim, a mãe também pode observar aceleração na perda de peso, uma vez que o puerpério somado à amamentação é responsável pela queima de muitas calorias.  

Quais são os direitos da mulher nesse período?

A amamentação é um dos direitos da mulher assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o artigo 396, ela tem direito a dois descansos especiais, de 30 minutos cada, para amamentar o seu filho durante o expediente. Ele é vigente até que a criança complete seis meses de idade. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também prevê que toda mãe tem direito de amamentar; assim como toda criança tem direito ao aleitamento materno. Desta forma, as instituições, o poder público e empregadores devem oferecer condições justas e adequadas para que ele aconteça

É importante ressaltar que o direito é estendido às mães que estiverem em processo de adoção. Ele é válido mesmo quando a guarda provisória já tenha sido deferida. Há também a lei 13.872/19, que prevê que as mães possam amamentar durante a realização de concursos públicos. 

Por fim, a CLT também garante que todo estabelecimento que tenha mais de 30 mulheres colaboradoras acima de 16 anos de idade deve ter estrutura apropriada para guardar sob assistência e vigilância os filhos durante o período de amamentação. 

E durante a gestação? 

A lei também assegura direitos trabalhistas às mulheres gestantes. 

O primeiro deles, é que nenhuma mulher grávida pode ser discriminada em processos de permanência ou admissão empresarial. Se engravidar durante a experiência, ela também não pode deixar de ser efetivada por essa razão.

Mulheres gestantes têm estabilidade garantida por lei até 5 meses depois do parto. Caso sua função possa comprometer a saúde, ela pode mudar de cargo sem alteração salarial ou de benefícios. Ao retornar da licença-maternidade, sua vaga deve estar garantida. 

O auxílio maternidade, salário maternidade e licença paternidade também são direitos da mulher neste período. A seguir, vamos ver os impactos que a reforma trabalhista trouxe para as gestantes e lactantes.  

Impactos da reforma trabalhista para gestante e lactantes 

A Reforma Trabalhista trouxe alguns impactos para as gestantes e lactantes. Falaremos agora sobre eles. 

Ausência permitida

A ausência permitida é um direito que não foi alterado com a nova reforma.

Em resumo, a lei trabalhista permite que a colaboradora possa se ausentar durante o expediente para realização de pelo menos seis consultas médicas e exames. 

Elas podem ter duração indeterminada (ou seja, de até um dia inteiro) e a mulher não pode sofrer nenhum tipo de dano ou prejuízo no trabalho.  

Trabalho insalubre

Uma das maiores controvérsias observadas na primeira versão da Reforma Trabalhista diz respeito à redação sobre a possibilidade de lactantes e gestantes trabalharem em ambientes insalubres.  

Um trecho da lei permitia que a colaboradora executasse atividades laborais de grau baixo e médio de insalubridade.

No entanto, essa medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal em 2019. A corte considerou o texto da norma como inconstitucional porque não protegia a saúde das mulheres grávidas e lactantes. 

Licença amamentação

A licença amamentação é o direito que a mulher tem de dois intervalos de meia hora ao longo do expediente para amamentação do bebê. Ela é vigente até que ele complete seis meses. Essa licença pode ser ampliada por motivos de saúde da criança. 

A Reforma Trabalhista acrescentou dois parágrafos ao artigo 396 da lei. Eles dizem que: 

1. Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 (seis) meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente; 

2. Os horários dos descansos previstos deverão ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador.  

Campanhas nas empresas 

Os gestores de RH têm um importante papel na conscientização sobre a importância da amamentação, sendo grandes aliados do Agosto Dourado. Isso porque, sabe-se que o retorno ao trabalho figura entre as mais comuns razões para o desmame precoce. 

Em um contexto geral, é fato que muitas mães sentem medo de serem demitidas ao retornarem da licença-maternidade. Assim como se preocupam com a continuidade da amamentação. Apesar disso, não são todas as organizações que compreendem essa necessidade. 

É neste sentido que entra a importância de ser uma empresa mais humana e acolhedora e com mães no ambiente de trabalho. São atitudes que dão  estímulo  a uma amamentação contínua e saudável tanto para a pessoa colaboradora como para o bebê.  

Informação é a base de toda campanha 

O primeiro passo de uma campanha de conscientização é informar, o que deve abranger tanto o público interno como externo da empresa. 

Para o público interno, são ideias promover rodas de discussão, cafés da manhã ou até workshops virtuais/presenciais. 

Esses eventos podem ter como convidados profissionais da área da saúde que falem abertamente sobre a temática, tirando dúvidas sobre aleitamento, falando sobre os benefícios da continuidade após os 6 meses de idade da criança e por aí vai. 

Ao externo, a empresa pode criar e disseminar material rico em redes sociais e redes internas da empresa, que tenham relação com o Agosto Dourado. A propósito, muito conteúdo relevante sobre amamentação pode ser encontrado no site Aleitamento.com. Ele é o primeiro site exclusivo e oficial sobre a temática em português. 

Informação que acolhe a diversidade também é importante

É importante que a campanha se preocupe com os diferentes perfis de pessoas que amamentam. Por exemplo, existem mulheres que não conseguem amamentar por conta de problemas de saúde ou por baixa produção do leite materno. 

Da mesma forma, é importante promover o acesso à informação sobre os problemas que afetam a saúde da mulher e que dificultam o processo de amamentação, como a depressão pós-parto. 

Outro perfil a considerar é o de homens trans que gestam, mas que também não amamentam. Neste caso, assim como para pessoas intersexuais que possuem filhos, o RH precisa de uma atenção redobrada.

Isso porque já existe jurisprudência para igualar os direitos trabalhistas, como acontece na licença-maternidade e paternidade, para as pessoas de todos os gêneros e sexualidades. Em resumo, todos os tipos de família recebem os mesmos direitos de licença para que os cuidados com o bebê sejam atendidos.

Todos esses perfis são de pessoas que precisam ser orientadas, recebendo informações confiáveis sobre cuidados médicos e sobre o Banco de Leite Humano.

Materiais e eventos que a empresa pode promover 

A seguir, veja mais dicas de eventos e materiais que a empresa pode criar para essa conscientização coletiva:

  • Participe de seminários e eventos sobre a temática. Principalmente ao longo do mês de agosto, que há tendência de promoção dos eventos nacionais e regionais sobre amamentação. Você pode escolher um deles para convidar os colaboradores; 
  • Engaje colaboradores para que conheçam a campanha da Lei do Prematuro. A iniciativa visa ampliar a licença-maternidade para as mães que tiveram os bebês antes do tempo;  
  • Traga conhecimento sobre maternidade e paternidade para pessoas gestantes. É possível praticá-la por meio de comunicação informativa e cartilhas ao longo do puerpério e licença-maternidade; 
  • Estimule a doação de leite. Saiba mais sobre a campanha na Rede Brasileira de Banco de Leite Humano;
  • Independentemente do mês, promova eventos que se preocupam com quem gera, amamenta e com o próprio bebê. Vale para seminários, encontros, congressos, workshops, treinamentos e mais;
  • Expanda o assunto aos colaboradores homens, inclusive homens trans, que também podem gestar e ter dúvidas sobre o assunto. Assim, eles poderão participar ativamente da rede de apoio às mulheres.

Por fim, é importante que o gestor de RH conscientize a diretoria sobre a importância de oferecer espaços e horários alternativos para que a pessoa colaboradora possa amamentar no interior da empresa. 

Zelar pela estrutura adequada pode parecer uma ação simples, mas que contribui para o bem-estar de colaboradores. Afinal, quando essas salas não existem, a mulher, na maioria das vezes, descarta o leite, visto que o seu acúmulo é desconfortável.   

Amamentação também é empoderamento 

Estimular o Agosto Dourado e por consequência a amamentação é também uma forma de apoiar as mulheres no mercado de trabalho, de forma a empoderá-las. Tanto no contexto profissional como em demais áreas da sociedade. 

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