O que você precisa saber sobre o salário-família?

O que você precisa saber sobre o salário-família?

Tempo de leitura: 6 minutos

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As empresas estão sempre investindo em diferenciais competitivos para atrair novos talentos. Os benefícios são uma ferramenta que proporciona o engajamento de colaboradores e atrai novos profissionais. Mas você sabe quais são os benefícios obrigatórios conforme a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)?

Vale-transporte, décimo terceiro salário e abono de férias são alguns exemplos. Além deles, o salário-família se enquadra como um benefício obrigatório de acordo com algumas regras e aderência do colaborador a elas.

Neste artigo, você vai aprender o que é o salário-família, bem como quais são seus objetivos, quem tem direito a recebê-lo e qual é a documentação necessária para fazer a requisição. Boa leitura!

Afinal, o que é o salário-família?

Trata-se de um benefício cedido pela Previdência Social que é repassado pelo empregador a profissionais de baixa renda, bem como às empregadas domésticas e aos profissionais avulsos de acordo com a quantidade de filhos. Para que o empregado tenha acesso ao benefício, é preciso apenas que ele apresente as documentações necessárias, comprovando que se enquadra no grupo de beneficiados.

O mais interessante é que esse benefício não exige tempo de contribuição, como o PIS (Programa Integração Social). Além disso, o salário-família deve ser solicitado pelo empregado ao empregador e, caso seja um trabalhador avulso, ele deve requerer o benefício ao sindicato ou órgão regularizador de mão de obra ao qual esteja vinculado.

Se o profissional estiver recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, ele deve buscar um agência do INSS e solicitar o salário-família. O INSS será o responsável por realizar o pagamento do benefício ao trabalhador.

Entenda o objetivo desse benefício

Como um benefício previdenciário, o propósito do salário-família é oferecer uma assistência às famílias de baixa renda. Ele está regulamentado dos artigos 65 ao 70 da Lei nº 8.213/91 e firma dois objetivos principais: incentivar a natalidade e amenizar os custos familiares na criação e educação dos filhos.

Quem tem direito salário família?

Nessa modalidade, os candidatos a beneficiários devem ter filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade ou filho portador de invalidez em qualquer idade. Além disso, é necessária que a remuneração mensal seja abaixo do teto estipulado para recebimento do salário-família.

É interessante reforçar que, juridicamente, os enteados também têm direito ao benefício desde que o trabalhar comprove relacionamento com a mãe ou o pai da criança e também a dependência financeira. Para tanto, é preciso de algum documento para validar a existência do relacionamento, pode ser a certidão de casamento, união estável e a da criança.

Qual valor do salário família?

Esse valor é atualizado anualmente e costuma acompanhar o salário-mínimo e a inflação. Para o ano de 2020, os valores foram reajustados e não existe mais a divisão de beneficiários por grupos de faixa salarial. Hoje, o teto da remuneração para ter direito ao beneficio é de R$ 1.425,56 e o valor a receber é de R$ 48,62 por filho.

Dependentes para fins de salário-família

É importante reforçar que, caso os pais se enquadrem no perfil, ambos recebem o benefício. Outro detalhe interessante é que o salário-família está disponível também para trabalhadores que recebem o auxílio-doença ou estejam aposentados, seja por idade ou invalidez.

Além disso, em caso de suspensão do benefício devido à falta de atualização cadastral, o valor fica retido, sendo acumulado e pago após a regularização das informações. Caso o contribuinte esteja recebendo a remuneração via Previdência Social, o salário-família será incluído no contracheque.

Qual a documentação necessária para receber o benefício?

Agora que você sabe o que é salário-família, deve estar se perguntando como conseguir o benefício, não é mesmo? Além de se enquadrar nas categorias descritas acima, é preciso ter em mãos toda a documentação necessária. É a partir deles que o empregado comprova sua condição e elegibilidade ao benefício.

Com o eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas), a tendência é que esse processo se torne mais fácil tanto para o empregador como para o empregado. Por enquanto, o trabalhador precisa entregar os seguintes documentos:

  • identificação com foto e o número do CPF (Cadastro de Pessoas Física);
  • caderneta de vacinação ou documento equivalente dos dependentes que tenham até 6 anos de idade;
  • comprovante de frequência escolar dos filhos e equiparados de 7 a 14 anos de idade;
  • requerimento de salário-família — esse documento é necessário apenas em processos de aposentadoria ou quando não foi solicitado na requisição de benefício por invalidez;
  • termo de responsabilidade, que pode ser acessado no site da Previdência Social;
  • a certidão de nascimento de cada um dos dependentes, filhos ou equiparados.

Para que o benefício não seja interrompido, é preciso que o trabalhador atualize a comprovação de frequência escolar dos filhos ou dependentes a cada seis meses, sempre nos meses de maio e novembro. A carteirinha de vacinação também deve estar em dia e ser apresentada uma vez ao ano, no mês de novembro. É necessário colocar essas datas no calendário para não perder os prazos.

O impacto da EC 103

Em 12 de novembro de 2019, foi aprovada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional 103, a qual prevê alterações no sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Essa Emenda é o que se define como Reforma da Previdência, que já estava em pauta desde 2018.

Com a nova Previdência, algumas mudanças aconteceram, como a fixação da idade mínima para se aposentar, sendo de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Além disso, o tempo mínimo de contribuição varia conforme o gênero e o setor em que esse empregado atua.

Para trabalhadores rurais, o tempo de contribuição à Previdência Social é de, no mínimo, 15 anos. No setor privado, o tempo mínimo de contribuição das mulheres é de 15 anos e o dos homens é de 20 anos, sendo que para o setor público não há distinção entre os gêneros: 20 anos para ambos os sexos.

Como a Reforma da Previdência atua de modo direto no tempo de contribuição e na idade mínima para solicitar a aposentadoria, o impacto dela no salário-família é mínimo, praticamente nulo. A única interferência é exatamente para aqueles que se enquadram no benefício quando forem solicitar a aposentadoria.

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