Tipos de contrato de trabalho

Tipos de contrato de trabalho

A contratação de colaboradores é uma tarefa que demanda bastante esforço, pois é preciso pensar nas atividades que serão exercidas, remuneração, perfil profissional necessário para ocupar a vaga e, claro, nos tipos de contrato de trabalho.

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Para firmar um contrato de trabalho de forma contundente, é preciso saber qual a necessidade da empresa, analisando as possibilidades de contratação: tempo determinado, indeterminado, temporária, eventual.

Para que você consiga identificar qual a melhor forma de efetivar um contrato de trabalho, trataremos sobre os 4 principais tipos de contrato de trabalho que são contemplados pela legislação trabalhista brasileira atualmente. Confira!

Quais são os tipos de contrato de trabalho?

Confira abaixo os principais tipos de contrato de trabalho:

1. Contrato por tempo determinado

É um tipo de contrato de trabalho em que a duração é prefixada, ou seja, o colaborador já sabe quando ele será rescindido no momento da contratação. O contrato por prazo determinado não pode exceder a duração de dois anos.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse contrato é válido nas seguintes hipóteses:

  • contratação de serviço cuja natureza justifique a predeterminação do prazo do contrato;
  • contratação de atividades empresariais de caráter transitório;
  • contratação de colaborador em caráter de experiência.

É importante destacar que o contrato de trabalho por tempo determinado não garante ao trabalhador o recebimento de aviso prévio, multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como Seguro-Desemprego.

2. Contrato por tempo indeterminado

É o modelo de contrato de trabalho mais comum, pois não existe um período preestabelecido de vigência. Quando finalizado o contrato de experiência (e não havendo dispensa por parte do empregador ou o pedido de dispensa por parte do funcionário), inicia-se o período de contrato por tempo indeterminado.

Portanto, caso não haja rescisão após o período de experiência, o contrato automaticamente passa a ser indeterminado. Em regra, a maioria dos contratos tem duração indeterminada. É definida apenas uma data de início para as atividades profissionais, mas a rescisão pode ocorrer a qualquer momento desde que haja aviso prévio de uma das partes (empregador ou funcionário).

Em situações assim, quando não há falha na conduta do colaborador (justa causa ou culpa recíproca), o trabalhador tem assegurado o direito ao recebimento de 40% de multa sobre o valor do FGTS, Seguro-Desemprego e aviso prévio.

Benefícios assegurados aos trabalhadores

Alguns benefícios são assegurados aos trabalhadores contratados por prazo determinado e indeterminado. São eles:

  • salário mínimo vigente ou piso salarial da categoria, conforme a função exercida e observando o acordo ou convenção coletiva de trabalho;
  • jornada máxima de trabalho de 8 horas diárias, com pagamento de horas extras com o acréscimo mínimo de 50%. As horas extras não podem exceder duas horas diárias;
  • recebimento de 13º salário proporcional, conforme assegurado pelo inciso VIII do artigo 7º da Constituição Federal;
  • recebimento de férias proporcionais, de acordo com o inciso VIII do artigo 7º da Constituição Federal;
  • descanso semanal remunerado (inciso VIII do artigo 7º da Constituição Federal).

3. Contrato de trabalho temporário

É considerado como temporário o trabalho prestado por pessoa física, visando o atendimento a uma necessidade transitória de substituição do quadro de pessoal ou pelo aumento de serviços.

A Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, determina que o trabalhador temporário deve ser contratado para trabalhar por um período determinado, com carteira assinada. De acordo com o artigo 10 da Lei e parágrafos 1º e 2º:

Art. 10. Qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, não existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário. (Redação dada pela Lei nº 13.429, de 2017)

§ 1o  O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não. (Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017)

§ 2o  O contrato poderá ser prorrogado por até noventa dias, consecutivos ou não, além do prazo estabelecido no § 1o deste artigo, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram. (Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017)

4. Contrato de trabalho eventual

É um dos tipos de contrato de trabalho ocasional, ou seja, em caráter absolutamente temporário e eventual. Embora seja comumente confundido com o contrato de trabalho temporário, a maior diferença entre eles é que o contrato de trabalho eventual não gera vínculo empregatício.

Portanto, o trabalhador eventual exerce sua atividade de forma esporádica, por um curto período, mas não é considerado como empregado do contratante. Ou seja, não há relação direta de trabalho. São exemplos:

  • pedreiros;
  • encanadores;
  • jardineiros;
  • pintores; e outros.

5. Jovem aprendiz

A Lei N.º 10.097, de 19 de dezembro de 2000, conferiu a jovens com idade entre 14 e 18 anos a oportunidade iniciar sua carreira no mercado de trabalho como Jovem aprendiz.

No dia 23 de setembro de 2005, entrou em vigor a Lei 11.180 que, por meio do seu artigo 18, elevou o limite etário do aprendiz de 18 até 24 anos.

Nessa modalidade de contrato, é possível capacitar o jovem para o trabalho e combinar formações práticas e teóricas para o seu desenvolvimento profissional que durará até dois anos no total.

6. Estágio

O estágio é um dos tipos de contrato de trabalho que não confere vínculo empregatício. Ou seja, o acordo será firmado apenas por termo de compromisso que deverá ser assinado por gestor e colaborador, constando as atuações de serviço.

Dessa forma, o empregador tem o benefício de um potencial funcionário com preparação adequada e desenvolvimento de rotinas, ampliando a assertividade de uma contratação.

Por outro lado, o estagiário tem a oportunidade de aprendizagem aplicada diretamente no ambiente corporativo ganhando em experiência e habilidades de trabalho.

A Lei N.º 11.788 de 25 de setembro de 2008, disciplina o estágio de estudantes. Segundo o seu artigo 3º essa modalidade não deverá criar vínculo empregatício e sua redação dispõe que:

Art. 3º O estágio, tanto na hipótese do § 1º do art. 2º desta Lei quanto na prevista no § 2º do mesmo dispositivo, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos:

I – matrícula e freqüência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino;

II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;

III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

7. Contrato intermitente

O contrato intermitente foi um advento, resultado da Reforma Trabalhista, instituída pela Lei N.º 13.467, de 13 de julho de 2017. A partir do artigo 443, são estabelecidas as diretrizes de aplicação:

Art. 443.  O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

Nessa modalidade de trabalho, o contrato ganha em flexibilidade já que pode ser acordado conforme horas ou dias trabalhados, desde que tudo esteja bem explanado no documento.

Também nesse tipo de contrato, é possível pagar direitos como férias, FGTS, décimo terceiro salário de forma proporcional ao trabalhado pelo colaborador.

8. Pessoa jurídica

A formas de contrato por condição de autônomo ou pessoa jurídica acontecem quando o profissional e o empregador optar por não haver vínculo empregatício no serviço.

Nesse caso, não são concedidos os direitos relativos ao modelo de CLT, mas tanto funcionário como empregador gozam de algumas vantagens como flexibilidade de horários e personalização em acordos.

Formas de rescisão dos contratos de trabalho

Entende-se a rescisão de contrato de trabalho como o término do vínculo trabalhista, em que se extinguem as obrigações entre o contratante e o contratado. Veja quais são nos casos de contratos por tempo determinado e indeterminado:

Demissão sem justa causa

Esse tipo de demissão ocorre por vontade exclusiva do empregador, quando não existe falha na conduta do colaborador. Nesse caso, como não há conduta equivocada por parte do colaborador, a empresa deverá pagar todos os direitos, taxas e multas para a finalização do processo.

Dispensa por justa causa

De acordo com o artigo 482 da CLT, esse tipo de rescisão ocorre mediante falhas graves cometidas pelo colaborador, como abandono de emprego, violação de segredo da empresa, embriaguez no trabalho, agressões e furtos/roubos. Entretanto, a informação de dispensa por justa causa não pode constar na Carteira de Trabalho e Previdência Social do funcionário demitido.

Pedido de demissão

É solicitado pelo próprio colaborador quando ele opta por deixar o emprego. Porém, quando pede a rescisão do contrato de trabalho, o trabalhador perde o direito ao aviso prévio e a indenização de 40% sobre o FGTS. O contratado também não poderá sacar o saldo do FGTS e perde o direito ao Seguro-Desemprego.

Rescisão indireta

O artigo 483 da CLT estabelece que a rescisão indireta ocorre quando o empregador ou seus prepostos (diretores, gerentes, supervisores) cometem atos culposos e proibidos por lei, não cumprimento das obrigações do contrato de trabalho, prática de atos lesivos à honra do colaborador ou de seus familiares, entre outros.

Culpa recíproca

Quando tanto o empregador como o colaborador praticam alguma infração trabalhista, a Justiça do Trabalho pode declarar a rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca. Assim, o pagamento de algumas verbas rescisórias, como multa do FGTS, aviso indenizado, 13º proporcional e férias proporcionais acrescidas de 1/3 são reduzidos à metade.

Bem, como você acabou de ver, existem vários tipos de contrato de trabalho, mas, além de pensar nas vantagens de cada uma delas para a empresa, é preciso pensar em uma política de benefícios para atrair e motivar os colaboradores. Desse modo, aumenta-se a satisfação e motivação da equipe, reduzindo os índices de absenteísmo e aumentando significativamente a produtividade.

Conhecidos esses importantes tipos de contrato de trabalho, você ganha mais um importante conhecimento agregado ao seu currículo. Garanta novas informações em primeira mão assinando nossa newsletter gratuita!

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Este post tem 24 comentários

  1. Osvaldo Rivello

    Conteúdo muito bom, gostei muito do seu post.
    Vou acompanhar, pois sempre aprendo mais.
    São dicas muito úteis, principalmente para um iniciante como eu.
    Bom trabalho!!

  2. Emerson Rodrigues dos Santos

    Olá, assinei contrato “Determinado” na empresa com a data do dia 04/03 (pra uma parada de 20 dias ). A empresa fichou a gente na cede dela (Apiaí-SP), mas na nossa ficha está nossa endereço de residência de onde moramos ( pessoas de Santos, Sorocaba, Votorantim, Curitiba etc etc)
    Logo após a assinatura do contrato, ela nos mandou pra casa e mandou retornar no dia 09/03 para que pudéssemos viaja e inicia o trabalho no dia 11/03.
    As perguntas é: 1° ela tem que nos pagar a partir do dia 04/03 ou somente a partir do dia 11/03?
    2° Fomos fichado na cede da empresa (Apiaí-SP) onde não residimos porém o trabalho é em Mato Grosso do Sul (onde estamos prestando serviço), por esse motivo temos direito a transferência de estado??
    3° Ao assinamos o contrato, na cláusula da data de admissão, a empresa colocou somente a data que estávamos sendo fichado, deixando a data de termino em branco(eles alegaram que deixam em branco pq como tem várias paradas, eles deixam em branco. Pois ao término de cada parada, eles perguntam se a pessoa que continua com eles em outras paradas). Uma vez que o contrato Determinado pode ser renovado por inúmeras vezes não ultrapassando o limite de 2 anos. E correto deixar essa parte do contrato em branco?

    Obs.: Lembrando que nosso contrato é “Por tempo determinado”

    1. Paulo Silva

      Olá Emerson, tudo bem? Recomendamos que busque auxílio profissional de um advogado para verificar a questão.

  3. JOSE DE RIBAMAR FERREIRA CUNHA

    Muito útil, parabéns!

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