Cálculo de Rescisão de Contrato de Trabalho: Guia Completo

Cálculo de Rescisão de Contrato de Trabalho: Guia Completo

O cálculo de rescisão de contrato de trabalho faz parte das demandas rotineiras do RH. Porém, em algumas empresas, os profissionais dessa área têm dificuldades em entender como realizar essa conta. A consequência disso podem ser ações judiciais trabalhistas que causam prejuízos tanto nas finanças quanto na imagem da empresa.

Para evitar essas situações, neste artigo, explicaremos como calcular, os tipos e o que a legislação diz a respeito da rescisão de contrato de trabalho. Acompanhe os próximos tópicos!

O que é rescisão de contrato de trabalho?

A rescisão do contrato de trabalho é um documento que formaliza o fim de uma relação empregatícia. Nesse documento, estão redigidas informações importantes sobre o vínculo trabalhista, como: data da admissão, demissão e os valores a serem pagos ao funcionário. 

No entanto, a rescisão do contrato só se torna oficial por meio da assinatura do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).

Como os contratos de trabalho estão previstos pela CLT?

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), após a efetivação do contrato de trabalho, o colaborador começa a ser amparado pela legislação e ingressa no regime CLT. Sendo assim, em uma futura demissão, a rescisão de contrato será regida por essas regras legais.

Após a Reforma Trabalhista, ficou definido que não importa se o aviso prévio é trabalhado ou indenizado, solicitado pelo empregado ou empregador, o prazo para o pagamento das verbas rescisórias será de 10 dias a contar do término do contrato. 

É importante destacar que esse prazo é computado em dias corridos e sem levar em consideração o dia inicial e o do vencimento. Houve mudanças na rescisão de contrato com a Reforma Trabalhista?

Com a aprovação da Reforma Trabalhista, novas regras foram criadas para o processo de rescisão do contrato de trabalho. As principais mudanças foram:

  • Demissão consensual: o colaborador não recebe os valores rescisórios integrais, mas 80% do Fundo de Garantia do Tempo de serviço (FGTS), 20% de multa do FGTS e metade do valor referente ao aviso prévio;
  • Termo de quitação anual: esse documento declara que as partes consentem que as obrigações trabalhistas do contrato foram cumpridas mensalmente e apresenta também a quitação anual dessas verbas;
  • Pagamento das verbas rescisórias: a quitação pode ser realizada em dinheiro, cheque ou depósito bancário. Além disso, como dito, foi estipulado o prazo de 10 dias corridos a partir do término do contrato. Esse pagamento será feito não importa de o aviso prévio for trabalhado ou indenizado e se o pedido veio da empresa ou do funcionário;
  • Homologação sindical: não é mais preciso que o sindicato homologue a rescisão de contrato. A menos que exista uma cláusula contratual definida em uma convenção coletiva ou acordo que obriga a homologação sindical, 

Quais são os principais tipos de rescisão de contrato de trabalho?

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, os tipos de rescisão de contrato de trabalho são:

  • Demissão sem justa causa: quebra do contrato por vontade da empresa;
  • Demissão com justa causa: rompimento do acordo por descumprimento das regras legais ou contratuais pelo colaborador;
  • Demissão consensual: fim do contrato sem justa causa, mas por vontade das partes;
  • Pedido de demissão: o funcionário solicita o desligamento da empresa;
  • Rescisão por culpa recíproca: a finalização do vínculo trabalhista ocorre por que tanto a empresa quanto o funcionário descumprem as regras legais ou contratuais.

Como é o cálculo de rescisão em demissão sem justa causa?

A primeira distinção a ser feita é o tipo de desligamento em questão. O funcionário dispensado sem justa causa, logicamente, tem mais a receber do que quem é desligado por justa causa. Seguem os cálculos de alguns dos itens aos quais têm direito os colaboradores que passaram por uma demissão sem justa causa.

Saldo do salário 

Corresponde à quantidade de dias trabalhados no mês do desligamento, os quais, consequentemente, não foram remunerados. Esses dias devem ser pagos ao colaborador na rescisão.

Para fazer o cálculo, basta dividir o salário do colaborador por 30 (correspondente à quantidade de dias no mês da dispensa) e multiplicar o resultado pelo número de dias trabalhados no mês.

Exemplo: um colaborador que tem salário mensal de R$ 3.000,00 e trabalhou 17 dias no mês na dispensa. Fazemos R$ 3.000,00 / 30 dias do mês x 17 dias trabalhados = R$ 1.700,00.

Férias

O colaborador desligado sem justa causa deve receber em dinheiro o valor correspondente ao saldo de férias que ele possui no momento da dispensa. Existem três cenários possíveis:

1° – no momento da dispensa ele já adquiriu o direito a férias mas ainda não usufruiu delas: nesse caso, o empregador deve pagar a ele um salário + 1/3 desse salário;

2° – no momento da dispensa ele já adquiriu o direito a férias mas há mais de um ano que ainda não usufruiu delas (ou seja, não gozou das férias dentro do período concessivo), então o empregador deve pagar férias em dobro: nesse caso o empregador considera o salário + 1/3 do salário e multiplica esse valor por 2;

3° – no momento da dispensa ele ainda não adquiriu o direito a férias: nesse caso, o empregador divide o salário do colaborador por 12 (meses) e multiplica pelo número de meses que o colaborador trabalhou dentro do período aquisitivo  (aqui vale a regra de que 15 dias trabalhados durante o mês são equivalentes a um avo de férias, o que consiste em um mês completo).

Exemplo: um colaborador que ganha R$ 3.000,00 e se enquadra no primeiro caso (adquiriu direito a férias mas ainda não usufruiu delas). O cálculo é: R$ 3.000,00 + 1/3 de R$ 1.000,00 = R$ 4.000,00. 

Horas extras

O empregador não pode se esquecer de pagar as horas extras devidas ao colaborador dispensado. Portanto, é necessário saber o valor da hora trabalhada, obtida dividindo o salário mensal por 220 — que correspondem a 5 semanas trabalhadas x 44 horas semanais trabalhadas (esses são os valores que constam na CLT).

O valor da hora extra regular é calculado da seguinte forma: usamos como base o salário do colaborador por hora e multiplicamos esse valor por 1,5 (o que corresponde a 50% da hora extra regular). Cabe aqui uma informação adicional: esse valor é variável de acordo com decisões feitas em acordos coletivos. Caso a hora extra aconteça aos domingos e feriados, multiplica-se o salário-base/hora por 2; e caso a hora extra seja cumprida entre as 22:00 e as 5:00, multiplicamos por 1,8.

Exemplo: um colaborador ganha R$ 3.000,00 de salário e cumpriu 6 horas extras regulares no mês da dispensa. Dividimos R$ 3.000,00 por 220, obtendo R$ 13,64, e multiplicamos esse valor por 1,5, que resulta em R$ 20,46 (esse é o valor da hora extra desse colaborador). Então, multiplicamos R$ 20,46 pelas 6 horas extras cumpridas no mês e chegamos ao valor de R$ 143,22.

Aviso prévio

Período que o colaborador dispensado deve continuar trabalhando para a empresa mesmo após a notificação de seu desligamento. O aviso prévio, em vez de trabalhado, pode ser indenizado, de modo que o empregado receba um pagamento correspondente ao período no lugar de permanecer trabalhando.

O aviso prévio é proporcional ao tempo de casa do colaborador, sendo que não pode ser menor do que 30 dias ou maior do que 90 dias. Funcionários com menos de 1 ano no serviço têm direito ao aviso prévio de 30 dias, e, a cada ano trabalhado, ganham direito a mais 3 dias, não podendo exceder o limite máximo de 90 dias — considerando que a contagem do prazo começa no dia seguinte ao da notificação de uma das partes.

Para calcular o valor do aviso prévio indenizado, é só dividir o salário do colaborador por 30 (dias) e multiplicar o valor pela quantidade de dias que ele teria que trabalhar caso o aviso prévio fosse trabalhado.

Exemplo: um colaborador que ganha R$ 3.000,00, trabalhou 3 anos na empresa e vai cumprir aviso prévio indenizado. Os seus 3 anos trabalhados são convertidos em 39 dias de aviso prévio, então fazemos R$ 3.000,00 / 30 (dias) e multiplicamos esse valor por 39, obtendo R$ 3.900,00 de aviso prévio indenizado.

Abrindo um parêntese em relação a esse exemplo, é bom lembrar que o aviso prévio indenizado pode ser uma indenização a favor do empregador. Porém, no caso citado, trata-se de um desconto feito pelo empregador que tem o limite de 30 dias de aviso prévio. Sendo assim, se deve indenizar os dias restantes, no exemplo, 9 dias. Essa proporcionalidade é válida apenas a benefício do colaborador.

13º salário

Salário extra que o funcionário recebe do empregador. Seu valor é proporcional ao número de meses trabalhados a partir de janeiro, sendo que a CLT considera 15 dias trabalhados como um mês completo e ignora meses nos quais menos de 15 dias foram trabalhados.

Para calcular o 13º salário, dividimos o valor do salário mensal do colaborador por 12 (meses) e multiplicamos os resultados pelo número de meses trabalhados a partir de janeiro.

Exemplo: colaborador com salário de R$ 3.000,00 que trabalhou até maio, ou seja, 5 meses. Dividimos R$ 3.000,00 por 12, obtendo R$ 250,00. Então, multiplicamos R$ 250,00 por 5, resultando em um 13º salário equivalente a R$ 1.250,00.

Saque de FGTS

A empresa deve recolher 40% do montante depositado no FGTS do colaborador dispensado sem justa causa. Essa é uma novidade trazida pela lei 13.932/19 que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2020. Outra nova regra é a extinção da multa de 10% que a empresa precisava recolher ao Governo Federal.

Como funciona o cálculo de rescisão em demissão por justa causa?

Em situações de demissão por justa causa, o colaborador mantém os seguintes direitos:

  • Saldo do salário;
  • Horas extras ou pagamento de saldo de banco de horas (se houver);
  • Salário-família (se aplicável);
  • Férias vencidas com acréscimo de 1/3. 

Como calcular horas extras na rescisão?

Para calcular as horas extras na rescisão é necessário se atentar aos dias e horários trabalhados, pois podem ter diferença na conta. O primeiro passo é dividir o salário do empregado pela quantidade de horas trabalhadas durante um mês: 220 horas ou de acordo com a jornada do colaborador.

Feito isso, o próximo passo é acrescentar, no mínimo, 50% (o percentual é variável de acordo com o que estiver estipulado na convenção coletiva de trabalho) a mais do que o valor do cálculo anterior para cada hora que ultrapasse as 220 horas. O grande detalhe tem relação ao período em que o colaborador trabalhou a mais, pois, caso o trabalho tenha sido no período noturno, entre às 22h00 e às 5h00 é obrigatório incluir o adicional noturno, adicionando mais 20% na conta.

Quando a empresa se preocupa em realizar o cálculo da rescisão do contrato da maneira correta, demonstra respeito por todo o esforço e dedicação do colaborador durante o período que trabalhou internamente. Essa atitude é recompensada com boas recomendações dos profissionais desligados e a melhoria da marca empregadora.

Aprendeu como fazer o cálculo da rescisão de contrato de trabalho? Quer realizar essa conta com rapidez e eficiência? Para descomplicar, a Convenia preparou a Planilha Cálculo de Rescisão. É só baixar e otimizar esse processo na sua empresa!


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Equipe Convenia

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