8 dicas para fazer um cálculo de rescisão corretamente

8 dicas para fazer um cálculo de rescisão corretamente

Tempo de leitura: 9 minutos

Uma situação comum em qualquer empresa é o desligamento de um colaborador. Independentemente do motivo, como vontade do trabalhador ou iniciativa do gestor, o rompimento do contrato de trabalho exige o cálculo de rescisão.

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Essa é uma exigência da legislação trabalhista, que prevê o pagamento de diversos direitos ao empregado que está saindo da empresa — as verbas rescisórias. Porém, os valores devidos variam conforme a modalidade de rompimento do contrato de trabalho.

Exatamente por isso, muitos gestores e profissionais do RH têm dúvidas sobre a rescisão. Para ajudá-los nessa empreitada, listamos 9 dicas para auxiliar no cálculo dos valores devidos e para garantir que você cumpra as obrigações trabalhistas e previdenciárias. Confira as nossas sugestões!

Como fazer cálculo de rescisão?

Veja como fazer cálculo de rescisão de contrato de trabalho e evite erros na hora de calcular!

1. Identifique o tipo de rescisão

Uma das principais dicas para fazer o cálculo de rescisão corretamente é identificar qual é o tipo. De acordo com a legislação trabalhista, o rompimento contratual pode acontecer pelos seguintes motivos;

  • pedido de demissão: o funcionário se desliga da empresa por vontade própria e, por isso, não tem direito ao FGTS — esse valor continua retido na conta do trabalhador;
  • demissão por justa causa: o colaborador cometeu alguma falta que justificou a dispensa conforme o artigo 482 da CLT — ele também não tem direito ao saque do FGTS e a empresa não tem a obrigação de depositar a multa de 40% relativa ao fundo;
  • demissão sem justa causa: o empregado é demitido sem falta justificada — ele tem direito a todos os valores estipulados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
  • demissão por comum acordo: a empresa e o empregado entram em acordo sobre a demissão — o aviso prévio e a multa do FGTS são reduzidos pela metade;
  • término do contrato por tempo determinado ou de experiência: ao final do período, as partes optam por não continuarem com a relação de trabalho.

Além disso, existem duas modalidades de rescisão que exigem intervenção judicial: a rescisão indireta e a demissão por culpa recíproca. Nesses casos, o cálculo das verbas rescisórias é feito por um contador judicial no momento de liquidar a sentença do processo.

2. Compreenda as variáveis do cálculo de rescisão

O processo de rescisão do contrato de trabalho implica no pagamento de vários direitos ao empregado. Essa situação abrange diferentes variáveis, que devem ser consideradas ao fazer o cálculo, conforme o motivo da demissão.

Como vimos, se o empregado pedir demissão, por exemplo, a empresa não tem custos com a multa do FGTS, enquanto na rescisão sem justa causa esse pagamento é devido. Ter atenção às verbas incluídas no cálculo é fundamental para não cometer erros no pagamento.

Ainda há o período de aviso prévio, que pode ser indenizado ou trabalhado, além de ser necessário considerar a proporcionalidade. Quando o empregado é demitido, o aviso tem 30 dias e é acrescido de mais 3 dias por ano de duração do contrato, com limite de 60 dias adicionais.

Caso o trabalhador não cumpra o aviso prévio, quando for exigido pela empresa, o dinheiro referente ao período será deduzido da rescisão. Por outro lado, se a empresa decidir indenizar o período, dispensando o cumprimento pelo empregado, ela deverá acrescentar o valor na rescisão e considerar todo o aviso nas verbas proporcionais que serão devidas. Caso o empregado trabalhe todo o período, ele recebe somente os vencimentos ordinários.

3. Saiba o que o colaborador precisa receber

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o pagamento de diferentes verbas para o trabalhador. Em geral, a rescisão deve englobar os seguintes elementos:

  • saldo de salário: este é o salário do mês trabalhado com a adição de horas adicionais e extras, quando for o caso;
  • férias vencidas: se o trabalhador completou o período aquisitivo (12 meses de trabalho), mas não gozou das férias, o período deve ser pago na rescisão;
  • férias proporcionais: para cada mês com mais de 14 dias trabalhados, o empregado tem direito a 1/12 das férias com adicional de 1/3;
  • 13º salário proporcional: segue a mesma regra das férias proporcionais, pagando 1/12 por mês com mais de 14 dias trabalhados.

Em caso de demissão sem justa causa, além das verbas citadas acima, é necessário quitar o valor do aviso prévio caso a empresa opte por pagá-lo ao colaborador. Além disso, há a liberação do FGTS e a multa de 40% sobre o total prevista pela legislação. O trabalhador também receberá o seguro-desemprego, caso cumpra os requisitos legais.

No entanto, em caso de demissão por justa causa, é preciso ter atenção: o empregado perde o direito às verbas proporcionais e receberá apenas o saldo de salário e as férias vencidas, se houver.

4. Conheça os valores a serem descontados

Existem diversos valores que são deduzidos do cálculo da rescisão e devem ser calculados corretamente para não dar prejuízos para a empresa. Se descontar valores além dos permitidos, poderá ser alvo de uma ação judicial movida pelo empregador.

Ao descontar valores inferiores, terá prejuízos por ter pago um valor maior ao trabalhador e, se isso resultar em pagamentos incorretos dos encargos trabalhistas, poderá ser alvo de cobranças feitas pelos órgãos responsáveis. Os principais descontos são:

  • INSS: a contribuição devida pelo empregado e pela empresa também incide nas verbas rescisórias e deve ser repassada ao órgão;
  • Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): a retenção deve ser feita seguindo as faixas de renda e alíquotas divulgadas pela Receita Federal;
  • FGTS: ele não é descontado do empregado, mas deve ser recolhido sobre as férias rescisórias, incluindo a multa na demissão sem justa causa ou por comum acordo;
  • aviso prévio: se o trabalhador não cumprir o período, a empresa pode descontar o valor correspondente na rescisão.

5. Identifique a base de cálculo

Esse é o ponto principal para começar a calcular os valores devidos ao empregado. O primeiro passo é apurar a remuneração mais alta — ou seja, o valor do salário pago no momento da rescisão acrescido de complementos pagos nos 12 meses anteriores.

São exemplos de complementos: comissões, gratificações, premiações, abonos, adicional noturno, de periculosidade ou de insalubridade, entre outros. Para ficar mais claro, imagine que o salário-base é R$ 1.200. Nos 12 meses anteriores também foi recebido mensalmente:

  • adicional de periculosidade, que corresponde a 30% do salário — ou seja, R$ 360;
  • gratificação de função de 10% sobre o salário, resultando R$ 120;
  • adicional de horas extras de, aproximadamente, R$ 650.

No último mês de trabalho o funcionário também recebeu uma premiação de R$ 450. Nesse caso, a base de cálculo é a soma de todos os valores pagos habitualmente, que resulta em R$ 2.330 (1.200 + 360 + 120 + 650). A premiação fica de fora da contagem porque foi repassada somente um mês.

6. Compreenda o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)

Esse é o documento no qual são especificados os valores aos quais o trabalhador tem direito devido à demissão. É fundamental que o empregador preencha-o corretamente e pague os valores indicados. Caso ele tenha débitos trabalhistas junto à empresa, o desconto máximo pode ser relativo a 1 mês de salário.

O TRCT também traz informações sobre o contrato, como dados do empregador e do empregado, data de admissão e de desligamento. Um ponto importante é lembrar que não é mais necessário fazer a homologação da rescisão no sindicato para os contratos com mais de 1 ano. No entanto, as partes podem decidir homologar o termo para trazer mais segurança.

7. Conheça os prazos de pagamento das verbas rescisórias

O prazo para pagamento das verbas rescisórias foi alterado pela reforma trabalhista de 2017. Com as novas regras, não há mais diferença em relação ao tipo de demissão ou modalidade de aviso prévio. A quitação deverá acontecer sempre em até 10 dias após o término do contrato.

Quando a empresa descumpre esse prazo e o empregado ingressa com uma demanda na justiça para cobrar os valores, também incidirá uma multa equivalente a um salário do trabalhador, conforme previsto no artigo 477 da CLT.

Além disso, quando o trabalhador entra com uma ação judicial, a lei determina que as verbas incontroversas sejam pagas na primeira audiência, sob pena de aplicação de multa de 50% do valor devido na rescisão (artigo 467 da CLT).

8. Conte com a tecnologia

O cálculo de rescisão trabalhista conta com diversas particularidades, exigindo um bom controle de jornada, aferição de médias salariais e gestão de verbas proporcionais, além da integração do período de aviso prévio ao contrato para todos os fins.

É possível encontrar opções de softwares que auxiliam nas diversas tarefas necessárias para a gestão de colaboradores e a quitação das verbas trabalhistas corretamente. Portanto, invista nessas alternativas para facilitar o pagamento da rescisão contratual e evitar ações contra a empresa.

Pronto! Seguindo essas dicas, com certeza o setor de RH terá mais tranquilidade ao fazer o cálculo de rescisão dos trabalhadores. Aplicando as normas trabalhistas e contando com um sistema para auxiliar na tarefa, ficará mais fácil lidar com todas as rotinas.

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30 Comentários


  1. Olá tenho uma dúvida, quando meu patrão foi pagar minha rescisão ele também pagou o meu último salário aí então ele fez assim o total da rescisão ele diminuiu pelo o valor que eles estavam me dando do meu último salário, esta certo isso? 1,764 valor da rescisão menos 1,204 meu salário do mês 4 e disse que só faltá 405,00 da rescisão

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    1. Olá Ariany, tudo bem?
      Os valores rescisórios devem ser pagos à parte. Se sua rescisão ocorreu em MAIO, você deve receber normalmente o seu salário de ABRIL.
      As verbas rescisórias, você deve receber em até 10 dias da data do seu desligamento, sem desconto do salário de abril, exceto caso possua saldo devedor nessa competência.

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  2. Bom dia!Recebi aviso prévio indenizado e gostaria de saber sobre o que incide os cálculos.Também tenho quase metade das férias que venceram em março não pagas.

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    1. Olá Cristina, tudo bem?
      O aviso prévio indenizado incide na projeção do 13º salário e das férias.As férias, pelo que entendi, você gozou uma parte e falta a outra parte, se for isso ela deverá ser paga na rescisão como saldo de férias.

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  3. Olá me chamo Naiara na minha carteira está assinada cm valor de 1100,00 (mil e cem) estou de aviso prévio queria saber se o cálculo total está incluindo o meu salário q vou pega semana q vem ou o cálculo de acerto nn é incluindo meu salário q vou pegar ?

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    1. Olá Naiara, tudo bem?
      O aviso prévio trabalhado é o seu salário, então se o aviso iniciou em 27/04 irá terminar no dia 27/05. Dessa forma sua rescisão vai contemplar saldo de salário de 27 dias que é o seu salário /30 – 27 dias . Para melhor demonstração, seria necessário saber qual a data que iniciou o aviso.

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  4. Olá! Tenho uma pergunta
    A respeito do salário base do cálculo
    No meu conhecimento leigo nisso ouvi dizer que se usa o salário bruto para o cálculo ou seja o salário sem os descontos correto?
    Claro mas que seja pago abitualmente porém eu pergunto aqueles descontos de plano de saúde inss imposto de renda por exemplo que são descontados abitualmente essa valores são consideradosó no salário do cálculos ou se usa o salário líquido o que realmente depositavam na minha conta? Não sei se compreendeu minha pergunta?

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    1. Olá Felipe, tudo bem?
      Quando dizem salário base é seu salário bruto sem descontos.

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  5. Olá mim chamo Elizângela meu salário é 1200 mais no meu contra cheque é 1800 queria saber qual o valor certo da rescisão

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    1. Olá Elizângela, tudo bem? Sua rescisão será calculada com base no salário bruto, que acredito ser R$ 1.800,00.

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