Afinal, como funciona um contrato de trabalho temporário?

Afinal, como funciona um contrato de trabalho temporário?

No Brasil, o contrato de trabalho temporário sempre representou um aumento na oferta de empregos em determinadas épocas do ano, como natal, páscoa e outros dias especiais. Além de ajudar profissionais que estão em busca de emprego, esse tipo de contrato é responsável por aquecer a economia nacional. Afinal, quanto mais gente trabalhando, maior será o poder de compra da população.

Apesar de ser um velho conhecido do mercado de trabalho, muitos ainda têm dúvidas sobre as regras, direitos, deveres e vários outros aspectos que envolvem o contrato de trabalho temporário. Neste artigo, esclarecemos todos esses detalhes. 

Acompanhe os próximos tópicos!

O que é contrato de trabalho temporário?

A finalidade do contrato de trabalho temporário é suprir a necessidade da empresa em certos períodos de aumento da demanda por serviços. Sendo assim, esse tipo de contrato tem um período específico para finalizar a prestação de serviço, assemelhando-se ao trabalho por prazo determinado.

No início do artigo, citamos exemplos de épocas em que os negócios costumam utilizar o contrato de trabalho temporário. Porém, esse vínculo trabalhista também pode ser usado na admissão de profissionais para cobrir algumas situações dos colaboradores fixos, como:

  • Férias;
  • Afastamentos por motivo de doença;
  • Licença-maternidade ou paternidade, etc. 

O que diz a CLT sobre contrato de trabalho temporário?

A Consolidação das Leis Trabalhistas trata das regras sobre o contrato de trabalho temporário. De acordo com essa legislação, o documento do contrato deve ser formalmente escrito com as seguintes informações:

  • Qualificação das partes;
  • Detalhamento dos serviços que serão prestados;
  • Período de duração do contrato (data do início e fim);
  • Valor da remuneração a ser paga ao trabalhador.

Outro aspecto importante exigido pela CLT é a formalização de dois tipos de contratos. São eles:

  • Entre o trabalhador e a empresa de trabalho temporário (os direitos assegurados ao profissional devem ser expressos no documento);
  • Entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora dos serviços (as razões para a necessidade do serviço temporário devem constar nesse documento).

O crescimento do contrato de trabalho temporário durante a pandemia

Em um artigo da agência de notícias CNN Brasil, foram divulgados números sobre o contrato de trabalho temporário durante a pandemia do COVID-19. De janeiro a julho de 2020, foram realizados mais de 1 milhão de novos contratos.

Nesse mesmo artigo, é apresentada uma estimativa feita pela Associação Brasileira do Trabalho Temporário (ASSERTTEM) que indica uma alta de 28% na geração de vagas temporárias. O resultado pode ser mais de 1,9 milhões de novos postos de trabalho nessa categoria trabalhista.

Outro dado interessante mostra que 20% a mais de empresas passaram a utilizar o trabalho temporário durante a pandemia. Diante desse cenário aquecido, podemos dizer que esse tipo de contratação ajudou muito na redução do desemprego e no estímulo da economia no decorrer dessa fase desafiadora.

Quais são os prazos do contrato de trabalho temporário?

Segundo a lei Nº 13.429, art. 10 § 1° e 2°, o contrato de trabalho temporário não pode ultrapassar 180 dias (consecutivos ou não). No entanto, caso seja necessário, a empresa pode prolongar a vigência por mais 90 dias, no máximo.

Nesse caso, o contrato somará 270 dias. Vale lembrar que para chegar a esse período limite, a empresa precisa apresentar ao órgão fiscalizador trabalhista o motivo e a comprovação da necessidade da prorrogação do contrato.

Como funciona um contrato de trabalho temporário?

Existem três figuras importantes e obrigatórias, segundo a lei, no contrato de trabalho temporário: empresa tomadora do serviço, agência especializada e o trabalhador. Qual é o papel de cada uma delas no funcionamento da contratação temporária? Vamos analisar:

  1. Empresa tomadora do serviço: responsável pelo cumprimento das obrigações trabalhistas que regem os serviços temporários;
  2. Agência especializada: intermedia a relação entre a empresa e o trabalhador perante o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Sendo assim, qualquer requerimento ao MTE, como a prorrogação do contrato, é feito por essa agência;
  3. Trabalhador: tem a responsabilidade de cumprir as exigências feitas no contrato de trabalho temporário.

Quais são os direitos e deveres no contrato de trabalho temporário?

Sendo uma relação contratual feita por várias partes, a CLT elenca direitos e deveres para cada uma delas a fim de manter a justiça e a tranquilidade durante o período de vigência contratual. 

A seguir, mostramos esses direitos e deveres tanto da empresa quanto do trabalhador contratado.

Empresa

A empresa contratante deve providenciar:

  • Alimentação;
  • Transporte;
  • Atendimento médico ou ambulatorial;
  • Treinamento;
  • Proteção à saúde e segurança no trabalho.

Por outro lado, a organização tem o direito de receber os serviços do profissional pelo prazo do contrato, além do cumprimento das regras contratuais. Do contrário, pode haver uma suspensão contratual

Colaborador

Os direitos do profissional contratado são:

  • Salário equivalente ao dos colaboradores fixos e da categoria da classe trabalhadora;
  • Jornada de trabalho de até 44 horas semanais;
  • Horas extras;
  • Décimo terceiro proporcional;
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  • Férias proporcionais;
  • Descanso semanal remunerado;
  • Recolhimento e proteção previdenciária;
  • Caso se aplique a função, adicional noturno, insalubridade e periculosidade.

Quanto aos deveres, o trabalhador precisa cumprir todas as cláusulas contratuais acordadas com a empresa contratante.

Quais são as vantagens do contrato de trabalho temporário?

Para as empresas, o contrato de trabalho temporário é uma excelente estratégia para potencializar as demandas internas. Uma vez que impacta diretamente na produtividade em épocas em que a empresa precisa vender mais.

Além disso, a admissão de profissionais temporários gera inovação. Mas, como assim? Esses trabalhadores ingressam na empresa com sua experiência de mercado, formação acadêmica e novas formas de realizar serviços.

Muitas vezes, pensando em uma possibilidade de contratação ao término do serviço temporário, esses profissionais entregam todo o seu potencial nas tarefas. Dessa forma, aumentam também o nível de engajamento das equipes internas.

Por outro lado, os trabalhadores têm a possibilidade de serem empregados mesmo em fases econômicas difíceis. Outro benefício para eles é conseguir um período de experiência profissional que pode levá-los a conquistar uma vaga permanente em uma empresa.

Sem dúvidas, o trabalho temporário beneficia muito o mercado de trabalho. Cabe às empresas aproveitarem essa forma de contratação não só para otimizar as demandas internas, mas também para capacitar pessoas. Desse modo, elas estarão contribuindo para o sucesso desses profissionais e para o crescimento da economia.

Entendeu o que é e como funciona o contrato de trabalho temporário? Quer aprender também a realizar boas contratações? Então, baixe agora mesmo O Guia Completo da Contratação!

Clique para avaliar esse post!
[Total: 0 Média: 0]

Marcelo Furtado

Co-fundador e CEO do Convenia.

Contribua com este post