Dissídio: o que é e como funciona? Guia prático e Completo

Dissídio: o que é e como funciona? Guia prático e Completo

Você sabe o verdadeiro significado da palavra dissídio? Como mais um controle importante para responsáveis de RH, é fundamental conhecer bem o assunto para manter a atualização dos trabalhos no setor.

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Entre tantos controles, o dissídio apresenta algumas particularidades importantes e deve ser estudado de forma atenta pelos profissionais do RH. Dominar os tipos e saber os cálculos é essencial.

Neste artigo, você saberá o que é, quais os principais tipos e como realizar os cálculos em cima de dissídios salariais. Acompanhe até o final e acrescente mais um importante conhecimento para o desempenho das funções dentro do departamento. Veja!

O que é dissídio salarial?

Nem todos os direitos e deveres do funcionário brasileiro são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho: alguns deles são ditados pelos Acordos Coletivos de Trabalho (acordo entre sindicato do funcionário e empresa) e outros pelas Convenções Coletivas de Trabalho (acordo entre sindicato do funcionário e sindicato da empresa, ou sindicato patronal).

Um dos direitos que se enquadram nos casos acima são os reajustes salariais. E é exatamente aí que entra a questão do dissídio, um item tão importante de ser compreendido e calculado pela empresa.

A palavra “dissídio” significa conflito, desacordo. No caso corporativo, o dissídio é o desacordo que existe entre empregador e empregado em relação a benefícios como auxílio-refeição, auxílio-creche, plano de saúde, valor das horas extras, piso salarial e reajuste salarial — ou seja, em relação a benefícios que são determinados pelos Acordos Coletivos e pelas Convenções.

Esses desacordos podem ser solucionados judicialmente ou por entendimento entre as partes fora do tribunal da Justiça do Trabalho.

Como a maior parte das divergências entre empregador e empregado diz respeito ao valor do reajuste salarial, o tipo mais comum de dissídio sobre o qual ouvimos falar no mercado de trabalho é, justamente, o dissídio salarial. Tanto é que a palavra “dissídio” acabou se tornando sinônimo de reajuste salarial no jargão empresarial, mesmo que sua origem não tenha relação alguma com salário.

O que é a data-base e o Acordo Coletivo?

Um aspecto de grande importância para o entendimento do dissídio é o que chamamos de data-base: todo Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva tem o período de vigência de no máximo dois anos, de acordo com a CLT (apesar de, na prática, a maior parte deles durar somente um ano).

A data-base é o primeiro dia do mês a partir do qual se inicia uma nova versão do acordo ou convenção. Por exemplo: se um acordo passa a vigorar em janeiro, a data-base dele é o dia 1 de janeiro, de modo que, a partir desse dia, passam a valer todos os termos estabelecidos pelo novo acordo.

Como funciona o dissídio?

O dissídio é um processo que se inicia com a apresentação da petição pelas partes que estão envolvidas no caso. Nessa situação, os sindicatos devem representar os trabalhadores e os sindicatos patronais os empregadores.

A Justiça do Trabalho só aceita esse tipo de ação quando todas as tentativas de possível negociação falharam, ou seja, não houve nem acordo e nem convenção coletiva de trabalho.

As principais legislações que disciplinam o dissídio constam nos artigos 643 e 763 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Além disso, também há o artigo 114 da Constituição Federal. Todos esses dispositivos são julgados pela Justiça do Trabalho.

Busca-se no funcionamento desse tema o equilíbrio da relação entre empregador e empregado, corrigindo eventuais assimetrias de poder entre as partes. É uma adequação que é perseguida desde os impactos oriundos da primeira Revolução Industrial.

O que é dissídio retroativo?

Já o dissídio retroativo se refere aos casos especiais de homologação tardia de acordos realizados entre as partes. Nesse caso, a empresa tem o dever de pagar a diferença retroativamente, desde a data-base até a data definitiva da homologação do reajuste salarial, correspondente aos dias trabalhados.

Isso é possível quando há morosidade entre o fechamento e a publicação de convenções coletivas de trabalho. Geralmente, acontece por motivo de negociação em curso. Trata-se basicamente de uma correção salarial.

Para esse tipo de pagamento, deve-se considerar somente os dias trabalhados e executar o pagamento proporcional ao período em meses de atraso de maneira retroativa.

Não confundir com o dissídio proporcional que ocorre em casos de contratação do trabalhador somente após a data-base. Nesse caso, ele receberá somente o reajuste que será proporcional aos meses que foram trabalhados até o próximo dissídio.

Quais tipos de dissídio existem?

A partir de agora, veremos os dois tipos de dissídio que existem. São classificações importantes para o o profissional de RH dominar e compreender melhor como são feitos os cálculos. Existem dois tipos de dissídio: o individual e o coletivo, sendo o coletivo dividido em algumas classificações. Acompanhe.

Dissídio individual

O dissídio individual é aquele em que um colaborador move uma ação contra o seu empregador na Justiça do Trabalho. Os motivos mais comuns são desavenças causadas por questões como equiparação salarial; cobrança de verbas rescisórias relativas a horas extras, FGTS e 13º salário; e, obviamente, reajuste salarial.

Nesse caso, então, é ajuizada uma ação trabalhista contra a organização. Este é um cenário que a empresa precisa evitar por meio de um trabalho correto e íntegro para eliminar esse risco. Veja características desse tipo de dissídio:

Dissídio coletivo

O dissídio coletivo é aquele em que a Justiça do Trabalho interfere nas relações entre empregador e empregado de uma categoria. Dentre os dissídios coletivos, podemos separar dois grupos: os de natureza jurídica e os de natureza econômica.

A vantagem desse tipo de dissídio é a busca de uma negociação coletiva que pode ser benéfica para todos os lados. Atualmente, é a situação mais comum adotada no mercado. Veja características do dissídio coletivo:

  • foco no interesse coletivo;
  • ação entre sindicatos;
  • esfera pública;
  • tempo determinado

Dissídio coletivo de natureza jurídica

Os de natureza jurídica são aqueles que reinterpretam normas legais já existentes, e que buscam tornar sua aplicação mais justa para as partes envolvidas.

Então, a lei é utilizada como base para mensuração de índices. Dessa forma, fica mais fácil adequar o valor e trazer mais conformidade para esse controle, evitando passivos no futuro.

Dissídio de natureza econômica

Já os de natureza econômica são aqueles que criam, alteram ou extinguem normas relativas ao trabalho, ou seja, há instituição de normas e condições. Veja outros modelos de dissídio coletivo:

  • originário: aquele que envolve a instituição de normas que são inéditas;
  • revisão: indicado para reavaliar normas e condições coletivas do trabalho;
  • declaração: decorrente de paralisação por motivo de greve.

Todos os tipos de dissídios são discorridos a partir do artigo 220 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. Nele constam as ações de rito especial que têm o objetivo de solucionar divergências entre trabalhadores e empregadores.

Sabe como calcular o dissídio salarial de seus funcionários? A seguir, vamos explicar como fazer esse cálculo, mas se você estiver buscando uma ferramenta que faça isso para você, fale com os nossos consultores.

Como calcular o dissídio salarial?

O primeiro passo para calcular o dissídio salarial dos funcionários da sua empresa é descobrir qual sindicato representa a categoria profissional deles.

Depois que você souber o sindicato dos seus colaboradores e qual é a taxa de reajuste salarial prevista no Acordo ou Convenção Coletiva em questão, basta aplicar uma fórmula simples:

Salário reajustado = salário atual + (salário atual * percentual do reajuste)

Vamos supor que o reajuste salarial estipulado pelo acordo coletivo seja igual a 5% e que o salário atual de um de seus colaboradores seja de R$ 3.000,00. Basta fazer:

R$ 3.000,00 + (R$ 3.000,00 * 5%) = R$ 3.000,00 + R$ 150,00 = R$ 3.150,00

Para entender sobre cálculos trabalhistas, você pode ler também o Guia Completo do Cálculo Trabalhista.

Quais as implicações sobre o dissídio?

O dissídio deve ser respeitado como qualquer cálculo trabalhista inerente ao funcionário. Caso o gestor negligencie esse valor, poderá ter problemas com a justiça. A partir de agora falaremos sobre algumas situações importantes que envolvem essa questão.

O que acontece se a empresa não pagar o dissídio ao funcionário?

Nesse caso, haverá um claro descumprimento de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Então, a organização estará sujeita às punições que são previstas nesses próprios documentos em caso de desrespeito.

Normalmente, a punição é aplicada em forma de multa paga ao sindicato que representa a categoria dos trabalhadores afetados. Além disso, a empresa corre o risco de ser multada também pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A persistência no desrespeito pode, ainda, gerar uma ação judicial para cobrar os totais restantes.

O que acontece se a empresa demitir o funcionário no mês do dissídio?

Nada impede que a empresa desligue o funcionário em data próxima ao seu dissídio. O que deve ser respeitado então são as garantias que a lei oferece ao trabalhador.

De acordo com a Lei N.º 7.238 de 29 de outubro de 1984, o empregado que for demitido sem justa causa em período de 30 dias que antecede o dissídio, tem direito a indenização adicional que equivale a um salário médio mensal.

Ainda nesse caso, o aviso prévio, trabalhado ou indenizado, que ultrapassar o mês da data-base implicará em consideração de todos os valores de reajuste que foram acordados para a categoria.

O motivo dessa diferença se dá por conta de um cálculo que toma como base os valores e encargos utilizados na data anterior ao dissídio. Então essa rescisão é chamada de complementar.

Percebeu a importância de controlar as contas sobre o dissídio? O papel do gestor de RH, nesse caso, mais uma vez, é de ser bem detalhista e não deixar passar nenhum valor incorreto para evitar transtornos ou até passivos trabalhistas.

Neste artigo, você viu todas as principais questões que envolvem o pagamento de dissídios a funcionários. Além disso, viu implicações importantes sobre inadequações eventuais sobre o caso. Uma solução digital pode ser uma ferramenta muito importante nessa situação.

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