O que são férias em dobro? É obrigatório?

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As Férias em dobro devem ser concedidas quando a empresa deixa de cumprir corretamente alguma das regras da CLT em relação ao seu período de férias por direito. Neste caso apenas o pagamento das férias é dobrado, mantendo-se os 30 dias de descanso por período aquisitivo com pagamento dobrado.

 

Qualquer empresa que não queira ser pega de surpresa por obrigações da rotina trabalhista deve ficar atenta às regras da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho; evitando os riscos de precisar desembolsar ainda mais verba para cobrir erros ou atrasos no que se refere ao pagamento de funcionários. E as férias em dobro se apresentam como mais uma dessas obrigações que podem pegar o empregador de calças curtas, exigindo que seja paga uma bonificação em dobro ao colaborador que não recebeu o que era devido de acordo com a lei dentro do prazo certo.

Para não cair nesse tipo de armadilha, portanto, o empregador deve ter em mente que: ao passar de cada ano de trabalho o empregado recebe o direito de gozar férias de 30 dias dentro do período subsequente de 12 meses. E que quando esse funcionário não desfruta de suas férias dentro desse período preestabelecido, o colaborador passa a ter o direito de receber as bonificações de suas férias em dobro.

Vale lembrar mais uma vez que, para que não haja a necessidade do pagamento das férias em dobro, o empregado deve desfrutar do seu período de férias dentro do período de 12 meses subsequente ao primeiro ano de atuação na empresa – já que, caso as férias do colaborador comecem, por exemplo, no exato dia do vencimento desse período; o funcionário já passa a ter o direito a receber o benefício monetário referente às férias dobrado.

Além dessa, outras ocasiões que também podem exigir o pagamento de férias em dobro são:

  • Obrigar o empregado a gozar de apenas 20 dias de férias, convertendo os dez dias restantes em abono pecuniário.
  • Pagar o valor referente às férias do funcionário somente no seu retorno às atividades.
  • Oferecer férias fracionadas em mais de duas vezes e de períodos menores que dez dias.

Imagem: reprodução

Gestão e cálculo de férias com abono pecuniário

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