O que são férias em dobro e como calcular

O que são férias em dobro e como calcular

Tempo de leitura: 8 minutos

Saiba quando um funcionário tem direito às férias em dobro e que tipo de situação gera essa exigência dentro de uma empresa.

Diversas situações podem até fatigar o gestor de RH, mas é possível resolver isso com muito estudo e dedicação. Entre as extensas possibilidades de direitos que merecem sua atenção, encontramos as férias em dobro.

Esse instituto é concedido em uma ocasião especial, o que pede uma atenção muito forte do profissional analista. Então, preparamos um artigo para que você tenha uma noção mais precisa desse conceito.

A partir de agora, você terá a oportunidade de entender melhor o que são as férias em dobro, e não cair em armadilhas por falta de controle, tendo que desembolsar valores inesperados. Acompanhe!

O que são férias em dobro?

As férias em dobro devem ser concedidas quando a empresa deixa de cumprir corretamente alguma das regras da CLT em relação ao período de descanso ao qual o colaborador tem direito.

Destaca-se que qualquer empresa que não queira ser pega de surpresa por obrigações da rotina trabalhista deve ficar atenta às regras da CLT — Consolidação das Leis do Trabalho —, evitando os riscos de precisar desembolsar ainda mais verba para cobrir erros ou atrasos no que se refere ao pagamento de funcionários.

As férias em dobro se apresentam como mais uma dessas obrigações que podem pegar o empregador de calças curtas, exigindo que seja paga uma bonificação em dobro ao colaborador que não recebeu o que era devido de acordo com a lei dentro do prazo certo.

Nesse cenário, todos os valores devidos ao trabalhador em função das férias — como salário, adicionais e variáveis — devem ser pagos em dobro quando ocorre o vencimento do período sem que o empregado desfrute do benefício, havendo ainda a necessidade de que as empresas também paguem o adicional de 1/3 sobre o valor das férias dobradas ao funcionário em questão.

Como evitar essa situação?

Para não cair nesse tipo de armadilha, o empregador deve ter em mente que, ao passar de cada ano de trabalho, o empregado recebe o direito de gozar férias de 30 dias dentro do período subsequente de 12 meses.

Assim, quando esse funcionário não desfruta de suas férias dentro desse período preestabelecido, o colaborador passa a ter o direito de receber as bonificações de suas férias em dobro.

Vale lembrar que, caso as férias do colaborador comecem, por exemplo, no exato dia do vencimento desse período, o funcionário já passa a ter o direito a receber o benefício monetário referente às férias dobrado.

Em que possibilidades se encaixam as férias em dobro?

Depois de vermos essa situação bastante comum, veja também outras ocasiões que podem exigir o pagamento de férias em dobro. Entre as principais possibilidades, destacamos:

  • Obrigar o empregado a gozar de apenas 20 dias de férias, convertendo os dez dias restantes em abono pecuniário;

Converter parte das férias em abono pecuniário é uma opção do empregado e não uma imposição do empregador, segundo o artigo 143 da CLT. Porém, para que a dobra seja devida em casos em que a conversão decorreu de ato unilateral do empregador de maneira irregular, cabe a prova e os direitos devem ser solicitados em vias judiciais

  • Pagar o valor referente às férias do funcionário somente no seu retorno às atividades;

A empresa que não fizer o adiantamento em até 2 dias antes das férias, como prevê a CLT no seu artigo 145, deve pagar férias em dobro. Isso baseado por analogia no artigo 137 da CLT, que prevê este tipo punição para casos em que a empresa não conceda ou conceda férias fora do prazo legal. O entendimento, dessa forma, é da Seção de Dissídios Individuais 1º do Tribunal Superior do Trabalho, bem como da Súmula nº 450 do TST.

  • Oferecer férias em até três períodos, de acordo com o artigo 134 da CLT em seu § 1º, sem uma justificativa razoável ou sem a concordância do empregado;

Quando o artigo 134 da CLT estabelece que as férias devem ser concedidas em um só período e que, somente com a concordância do empregado, é possível fazer o parcelamento, ele está oferecendo ao colaborador a oportunidade de repor sua energia física e mental após um longo período de prestação de serviços. É neste contexto que o fracionamento de férias sem a existência de circunstância excepcional que o justifique ou sem a concordância do empregado, dá ensejo ao pagamento das férias em dobro. Este entendimento é da SBDI-I, TST-E-RR-6500-92.2008.5.04.0381, rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, 31.5.2012 – Informativo TST nº11.

O que diz a legislação sobre as férias em dobro?

Como vimos, de forma resumida e bastante clara, o trabalhador tem direito às férias em dobro quando a empresa em que ele trabalha deixa de cumprir corretamente alguma das regras da CLT em relação ao seu período de descanso por direito. A seguir, vamos mostrar quais dispositivos da legislação tratam dessa questão.

Os artigos 134 e 137 da CLT são os grandes responsáveis por esse tipo de situação, mas vale lembrar que apenas o pagamento das férias é dobrado nessas ocasiões, mas não o período de descanso. Ou seja, mantêm-se os 30 dias de descanso por período aquisitivo com o pagamento dobrado.

Ainda, é o artigo 134 da CLT que dispõe que as férias devem ser concedidas ao funcionário dentro dos 12 meses seguintes à data em que ele tenha adquirido esse direito (o que acontece quando o empregado completa um ano de atuação na empresa).

Já segundo o artigo 137 da CLT, sempre que o período de férias do trabalhador não for concedido dentro desse tempo, cabe à empresa o pagamento de remuneração dobrada pelo período.

Como tratar cada situação de férias em dobro?

Já abordamos em diversos artigos publicados aqui no blog que a CLT — Consolidação das Leis do Trabalho — determina uma série de benefícios e garantias aos trabalhadores brasileiros.

No entanto, muitos profissionais não são familiarizados com essas regras e ainda se perguntam quando um funcionário tem férias em dobro. Por isso, é importante destacar, com detalhes, algumas questões individualmente.

1. Férias vencidas

Após os 12 meses iniciais de trabalho, o colaborador tem direito a 30 dias de férias. Esse tempo é limitado por lei e denominado de período aquisitivo. Após esse tempo, o gestor precisa conceder o direito em data acordada nos 12 meses subsequentes, período denominado de concessivo. Caso isso não ocorra, configurará o direito de férias em dobro.

2. Tempo de férias reduzido

O abono pecuniário é um direito concedido ao trabalhador de opção de venda de até um terço do seu período de férias. O equívoco nesse caso está em obrigar o colaborador a realizar essa prática para reduzir o seu tempo de afastamento. Essa situação dá oportunidade para o funcionário receber suas férias em dobro.

3. Pagamento em atraso

As férias precisam ser pagas em até dois dias antes do seu início. Dessa forma, o gestor que postergar esse pagamento ou concedê-lo apenas no final do benefício, será obrigado a pagar férias em dobro ao colaborador.

Como as férias em dobro são pagas?

Se todas essas circunstâncias forem controladas pelo sistema do gestor, tudo bem. Caso contrário, será necessário pagar as férias em dobro em dinheiro ao funcionário, ou seja, o tempo de concessão será de apenas 30 dias, mas a compensação financeira será dobrada.

Como fazer esse cálculo?

A base principal para o cálculo do pagamento das férias dobradas é a data limite para o término do período concessivo. Ou seja, se no último mês, a empresa concedeu o direito, não há férias dobradas.

Porém, caso o término do período concessivo de férias ultrapasse o limite em um dia, será devido o pagamento em dobro relativo a esse dia, e assim sucessivamente, até o total de 30 dias dobrados.

Ao final deste artigo, podemos inferir que a negligência à tecnologia e à legislação pode trazer uma série de armadilhas bem prejudiciais para o controle do gestor. Nesse sentido, contar com soluções digitais pode ser a melhor saída para garantir um trabalho de excelência, pois nas ferramentas de controle de férias é possível configurar alertas de acordo com o vencimento das férias de cada colaborador, impedindo o pagamento de férias em dobro.

Agora sim podemos dizer que as férias em dobro poderão ser combatidas com mais atenção na sua gestão. Neste artigo, você conferiu as principais vias de aplicação desse direito do trabalhador, sabendo que é uma situação atípica, que pode ser evitada.

O assunto é férias em dobro? Que tal se aprofundar no controle e baixar gratuitamente a nossa Planilha de Cálculo e Controle de Férias (com abono pecuniário)?

Gestão e cálculo de férias com abono pecuniário

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