O que é Abono Pecuniário e como calcular?

O que é Abono Pecuniário e como calcular?

Tempo de leitura: 5 minutos

Abono pecuniário é um processo da legislação trabalhista brasileira popularmente conhecido no mercado como “vender férias”. Ele acontece quando o funcionário decide trocar 1/3 (um terço) de seus dias de férias por dinheiro.

 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o trabalhador terá 30 dias de férias após 12 meses de trabalho (período aquisitivo). No entanto, o tempo de afastamento pode ser reduzido devido ao número de faltas injustificadas do trabalhador, seguindo as proporções indicadas no artigo 130.

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Em todos os casos, o trabalhador pode optar por converter 1/3 desse período em abono pecuniário, optando por trabalhar nesses dias e receber o valor correspondente do salário.

Como esse assunto gera algumas dúvidas, preparamos este conteúdo com todos os detalhes sobre o que é e como funciona esse abono. Acompanhe!

Limite de dias na venda das férias

Um erro comum é acreditar que o abono pecuniário será sempre referente a 10 dias. Considerando que o empregado pode ter as férias reduzidas devido às faltas injustificadas, o número de dias vendidos também será menor. De acordo com o artigo 130 da CLT, a redução do período de férias funciona com a seguinte proporção:

  • até 5 faltas: 30 dias;
  • entre 6 e 14 faltas: 24 dias;
  • entre 15 e 23 faltas: 18 dias;
  • entre 24 e 32 faltas: 12 dias;
  • mais de 32 faltas: não há direito a férias.

Se o trabalhador teve 10 faltas injustificadas durante o período aquisitivo, ele terá apenas 24 dias de férias. Portanto, só poderá vender 8 dias — 1/3 do período.

Requerimento do abono pecuniário

A opção pelo abono pecuniário parte do funcionário, não da empresa. Portanto, o abono não pode ser imposto pelo departamento de Recursos Humanos, caso contrário, o trabalhador terá direito às férias em dobro devido à irregularidade na concessão do período.

Para que o empregado possa vender as férias, ele deve apresentar o requerimento até 15 dias antes do término do seu período aquisitivo. Observado esse requisito, a empresa não pode se recusar a conceder o abono. No entanto, após esse prazo, o empregador não é obrigado a aceitar o pedido.

Outro ponto importante é que a Reforma Trabalhista alterou as regras sobre as férias para os trabalhadores em regime de tempo parcial, garantindo a aplicação das mesmas regras previstas para os colaboradores em período integral, inclusive o direito ao abono.

Vantagens que esse direito proporciona

Para o empregado, o principal benefício é financeiro. O trabalhador que decide vender 10 dias de suas férias recebe, na prática, duas vezes por esses dias: primeiro, no abono pecuniário; depois, quando realmente trabalhar nesse período (momento em que receberá no seu holerite).

Assim, ele receberá o valor integral das férias, acrescido da remuneração equivalente aos dias de trabalho, que foram vendidos. Dessa forma, o colaborador poderá investir o dinheiro para realizar outros planos.

Já a empresa conta com o benefício de ter o trabalhador disponível por mais tempo, sem se preocupar com a substituição da mão de obra e os custos envolvidos, como horas extras e contratação de outros empregados. Além disso, como não incide INSS, FGTS e outras verbas sobre o abono, os custos não ficam muito elevados.

Perguntas e respostas sobre abono pecuniário

Mesmo com as explicações anteriores, podem restar algumas dúvidas sobre o assunto. Para facilitar sua compreensão acerca do abono pecuniário, colocamos, a seguir, uma relação de perguntas e respostas mais comuns sobre o tema.

Existe um limite para o número de dias vendidos?

Sim. Podem ser vendidos apenas 1/3 dos dias de férias que o trabalhador tem direito, limitados a 10 (dez) dias por período aquisitivo, considerando 30 dias de descanso remunerado.

Quando o abono pecuniário pode ser solicitado (prazo de requerimento)?

O abono pecuniário pode ser solicitado até 15 dias antes do término do período aquisitivo de férias (o período de 12 em 12 meses cumprido pelo funcionário dentro da empresa). Por exemplo: se um funcionário fosse admitido na empresa no dia 15/10/2019, os períodos aquisitivos seriam:

  • período 1: 15/10/2019 a 14/10/2020;
  • período 2: 15/10/2020 a 14/10/2021.

No caso do período 1, a solicitação do abono pecuniário poderia ocorrer no máximo até o dia 30/09/2020. Em complemento, as férias devem ser gozadas pelo empregado nos 12 meses subsequentes (período concessivo), caso contrário, elas devem ser pagas em dobro.

Como calcular o valor do abono pecuniário?

O valor do abono pecuniário é equivalente a 1/3 das férias do empregado. Ou seja, em um descanso de 30 dias, ele goza 20 dias, que serão pagos com o adicional de 1/3, mas receberá o abono correspondente aos 10 dias vendidos.

Assim, na prática, ele recebe a quantia das férias integrais e, depois, também recebe pelos 10 dias trabalhados normalmente. Para saber o valor desse adicional basta dividir a remuneração mensal pelo total de dias do mês e, depois, multiplicar por 10.

O pagamento do abono é feito junto à remuneração das férias, até 2 dias antes do início do descanso do trabalhador. Mas ele não integra a remuneração do funcionário para os efeitos da legislação trabalhista, como o recolhimento de INSS e FGTS.

De quem parte a decisão sobre o abono pecuniário, da empresa ou do empregado?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dita que o empregado é quem decide se quer ou não gozar de abono pecuniário de férias. Cabe à empresa acatar o desejo do colaborador quando a solicitação for feita dentro do prazo legal.

Como vimos, o abono pecuniário é um direito trabalhista garantido aos empregados. A concessão desse direito exige atenção da empresa para não cometer irregularidades. Por isso, é fundamental controlar os prazos dos períodos aquisitivos e concessivos, além das mudanças na legislação.

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Gestão e cálculo de férias com abono pecuniário

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