Férias coletivas – entenda como funciona e tire as suas dúvidas

Férias coletivas – entenda como funciona e tire as suas dúvidas

Tempo de leitura: 8 minutos

O COVID-19 trouxe necessidades urgentes para as empresas a partir do mês de março de 2020. Entre elas, está a necessidade de conceder férias coletivas forçadas aos funcionários. Mas como funciona esse processo? Quais são as medidas mais adequadas em uma situação especial como essa? Como funcionam os pagamentos?

São algumas perguntas essenciais que o gestor precisa saber. Neste post, trazemos algumas dúvidas comuns sobre o tema e medidas que a sua empresa deve tomar para se manter adequada à legislação. No final, abordamos as alterações oriundas da Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020. Continue a leitura e tire suas dúvidas!

O que são Férias coletivas

Conceder férias coletivas é uma opção do empregador, ou seja, não é opção do funcionário aceitar ou não. Porém, é necessário que a empresa cumpra algumas regras de acordo com a legislação brasileira.

Férias coletivas abrangem um período de férias concedido a toda a empresa, ou a totalidade de funcionários de um certo departamento. Portanto, não é possível dar férias coletivas apenas para um grupo de pessoas aleatoriamente.

Como funcionam as férias coletivas?

O procedimento de férias coletivas acontece em substituição ao modelo normal de concessão de férias. Nesse caso, ao final do benefício, reinicia-se o período aquisitivo de 12 meses, que é o espaço de tempo até a próxima concessão.

O pagamento deve respeitar as mesmas regras da concessão individual, composta por adicional de 1/3, pagamento com dois dias de antecedência ao início do gozo de férias e demais pagamentos normais.

Quantos dias a empresa pode conceder de férias coletivas?

Assim como o período de férias individual, as férias coletivas podem ser concedidas em 2 períodos distintos. Cada período deve ser de mínimo 10 (dez) dias e no máximo de 30 (trinta) dias.

Quais são os cuidados que a empresa precisa tomar ao conceder esse tipo de férias?

A primeira obrigação da empresa se refere à comunicação do benefício, que deve acontecer com, pelo menos, 15 dias de antecedência. A comunicação deve ser feita aos principais envolvidos: os próprios funcionários, o órgão do Ministério do Trabalho e a entidade de representação dos colaboradores.

Depois, é necessário se atentar aos cálculos trabalhistas, que devem estar sempre de acordo com a legislação. Além disso, acompanhe as possíveis alterações, como veremos à frente no tópico sobre o coronavírus.

O que ocorre com funcionários que não têm 12 meses de empresa e, consequentemente, não completaram o período aquisitivo de férias?

De acordo com a legislação, o funcionário que estiver há menos de 12 meses na empresa deve gozar de férias proporcionais ao seu tempo de casa, iniciando-se, em seguida, novo período aquisitivo de férias (ou seja, o seu tempo de casa “zera” a partir do momento que gozar férias coletivas).

Se o período de férias proporcional for menor que o período de férias coletivas, a diferença deve ser registrada como licença remunerada. Se o período proporcional for maior, o saldo de férias deverá ser utilizado até o término do novo período aquisitivo de férias.

É possível pagar abono de férias em período de férias coletivas?

Sim, é possível. Porém, o abono deverá ser um acordo entre o colaborador e a empresa. Não há obrigatoriedade em pagar esse direito para o funcionário. O abono pecuniário é concedido em caso de venda de dias de férias.

O funcionário pode rejeitar o período de férias coletivas?

Férias coletivas são obrigatórias, e não opcionais. De acordo com a legislação brasileira, o empregador é quem decide quando o colaborador gozará de férias. Por esse motivo, quando o colaborador deseja solicitar férias, ele deve comunicar o pedido com certa antecedência.

Férias coletivas é sinônimo de crise nas empresas?

Não. As férias coletivas bem planejadas podem ser concedidas em um período de festas de fim de ano, por exemplo, a fim de que os colaboradores possam aproveitar datas festivas, ou até em períodos com baixa sazonalidade de produção, adequando o número de funcionários à demanda do mercado para não gerar um impacto negativo.

Exemplos de casos que podem gerar dúvidas

A partir de agora, simularemos dois casos de concessão de férias coletivas para esclarecer essa questão. Confira!

Analise o primeiro caso

No primeiro caso, uma empresa concede 10 dias de férias coletivas em 01/12/2020, mas um dos funcionários ingressou na empresa em 01/04/2020. Qual é a situação dele?

Período aquisitivo de férias do funcionário: entre 01/04/2020 até 31/03/2021 (neste dia ele receberia 30 dias de férias).

Valor proporcional de férias: ele completou 8 meses de casa, ou 2/3 (dois terços) do período aquisitivo. Isso significa que ele tem 2/3 de 30 dias de férias, ou seja, 20 dias de férias proporcionais. Esses dias deverão ser descontados das férias coletivas.

  • Durante as férias coletivas: o funcionário descansará os 10 dias e receberá 10 dias de férias;
  • Saldo de férias: 10 dias (20 menos os 10 das férias coletivas);
  • Novo período aquisitivo: o período aquisitivo passa a ser de 01/12/2020 (data das férias coletivas) até 30/11/2021 (até este dia ele deverá gozar dos 10 dias de saldo de férias e logo após este dia, receberá mais 30 dias de férias).

Analise o segundo caso

No segundo caso, uma empresa concede 10 dias de férias coletivas em 01/12/2020, mas um dos funcionários ingressou na empresa em 01/10/2020. Qual é a situação dele?

Nessa situação, o período aquisitivo de férias do funcionário: entre 01/10/2020 até 30/09/2021 (neste dia ele receberia 30 dias de férias).

Valor proporcional de férias: ele completou 2 meses de casa, ou 17% do período aquisitivo. Isso significa que ele tem 17% de 30 dias de férias, ou seja, 5 dias de férias proporcionais. Esses dias deverão ser descontados das férias coletivas e a diferença lançada como licença remunerada.

  • Durante as férias coletivas: funcionário descansará os 10 dias e receberá 5 dias de férias e 5 dias de licença remunerada;
  • Saldo de férias: 0 dias;
  • Novo período aquisitivo: o período aquisitivo passa a ser de 01/12/2020 (data das férias coletivas) até 30/11/2021 (dia que ele receberá mais 30 dias de férias).

Alterações sobre as férias coletivas no momento do COVID-19

Outro caso excepcional de férias coletivas são ocasiões de força maior como a pandemia do COVID-19. A quarentena foi a solução encontrada por governantes para evitar a disseminação do vírus, e o presidente instituiu a Medida Provisória N.º 927, de 22 de março de 2020, que aborda medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (COVID-19).

Nesse contexto, veja, a seguir, alguns dispositivos sobre as férias coletivas.

Capitulo I

O artigo 3º do dispositivo lista, no inciso III, a concessão de férias coletivas para o enfrentamento dos efeitos econômicos do estado de calamidade e preservação do emprego e da renda.

Capítulo III

O parágrafo 3º do artigo 6º especifica os trabalhadores pertencentes ao grupo de risco do coronavírus (COVID-19). Nesse caso, essas pessoas serão priorizadas para o gozo de férias individuais ou coletivas.

Capítulo IV

Finalmente, o capítulo IV discorre exclusivamente sobre a concessão de férias coletivas, em que durante esse período de pandemia não é obrigatório avisar ao Governo sobre as férias coletivas e o prazo de aviso aos empregados foi reduzido para 48 (quarenta e oito) horas. Veja, logo abaixo, a redação na íntegra dos dois artigos que compõem o capítulo:

Art. 11.  Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá, a seu critério, conceder férias coletivas e deverá notificar o conjunto de empregados afetados com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, não aplicáveis o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Art. 12. Ficam dispensadas a comunicação prévia ao órgão local do Ministério da Economia e a comunicação aos sindicatos representativos da categoria profissional, de que trata o art. 139 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Férias coletivas podem representar um grande trunfo no planejamento empresarial, já que podem ser utilizadas como opção estratégica em momentos de festividade familiar, como o fim de ano, ou para casos de pouca demanda.

Viu como um assunto que parece de pouca importância pode ganhar um grande vulto de uma hora para outra? Por isso, é fundamental permanecer em dias com todas as nuances possíveis da gestão para aplicar as medidas de acordo com a lei.

Agora que você sabe o que são férias coletivas, gostaríamos de conhecer a experiência com esse tema na sua empresa. Deixei o seu comentário!

Gestão e cálculo de férias com abono pecuniário

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