Entenda como funciona e a importância do contrato de experiência!

Entenda como funciona e a importância do contrato de experiência!

São muitas funções e serviços que o gestor de RH exerce. Entre as principais, a gestão do contrato de experiência aparece como essencial para a manutenção e integração do colaborador.

É importante entender o funcionamento e as implicâncias de erros em contratos como esse. Por isso, preparamos um artigo com informações essenciais sobre o assunto.

Neste post, você entenderá a finalidade do contrato de experiência, o seu funcionamento e os direitos do trabalhador a serem respeitados. Veja!

Qual a finalidade do contrato de experiência?

É natural que o funcionário ou empregador quebre as expectativas em relação a um contrato de trabalho. Nesse caso, um contrato definitivo logo no momento da contratação poderia gerar transtornos e prejuízos para ambos os lados.

Nesse ponto, a legislação trabalhista, por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), oferece um dispositivo de contratação temporária para que o empregador possa avaliar a resposta e o potencial do empregado e, por outro lado, o funcionário consiga se adaptar ou desfazer o vínculo em caso de insatisfação.

A partir de agora, veremos os principais pontos sobre o contrato de experiência. Leia até o final para saber respostas sobre questões essenciais!

Como funciona o contrato de experiência?

O contrato de experiência funciona como um período de teste no qual os dois lados podem verificar a viabilidade do vínculo. O empregador tem direito ao desligamento com menos encargos.

Já o funcionário pode se desvincular caso não sinta que todas as suas expectativas em relação ao cargo serão alcançadas. Dessa forma, é um dispositivo que oferece segurança para ambas as partes.

Qual é a duração do contrato de experiência?

De acordo com o artigo 445 da CLT, o contrato de experiência pode ter duração de até 90 dias. Porém, o empregador pode optar por uma duração menor. São comuns contratos de 45 dias prorrogáveis por igual período para que se complete o tempo total.

Após a conclusão desse tempo, caso nenhum dos lados demonstre inaptidão ou insatisfação com o desempenho, a continuidade é estabelecida automaticamente, por tempo indeterminado e incorrendo em todos os detalhes da lei.

O contrato de experiência pode ser prorrogado?

Como mencionado anteriormente, o contrato de experiência é limitado a 90 dias. A primeira observação importante é que a contagem é em dias e não em meses.

Sendo assim, a prorrogação desse contrato só pode ocorrer quando a empresa estabelece um tempo menor do que o prazo máximo, e por apenas uma vez. Findo esse período, o contrato de trabalho migra automaticamente para o vínculo normal.

Quais são os direitos do trabalhador?

É importante atentar aos direitos do trabalhador e respeitá-los para evitar passivos trabalhistas ou desgastes. Vale lembrar que há possibilidade de continuidade na prestação de serviço, então a empresa deve primar por um bom relacionamento contratual e honrar todos os seus compromissos.

Os direitos inerentes ao contrato de experiência são:

  • salário-família;
  • horas extras;
  • adicional noturno;
  • comissões e gratificações;
  • periculosidade, insalubridade e outros benefícios.

Como funciona a demissão no contrato de experiência?

A empresa tem o direito de demitir o colaborador em caso de mau desempenho. Nesse caso, ela fica isenta da indenização de 40 % sobre o FGTS e deve devolver a carteira de trabalho em até 48 horas. Também não haverá aviso prévio.

Além disso, o empregador deve comunicar que não irá contratar o empregado de forma definitiva, dando baixa na carteira.

Em caso de pedido de demissão por parte do funcionário ou encerramento ao final do período por parte do empregador, são devidos os seguintes pagamentos:

  • saldo de salários;
  • salário família;
  • férias proporcionais com acréscimo de um terço;
  • décimo terceiro proporcional;
  • recolhimento e saque do FGTS.

O empregador encontra um cenário bem diferente caso opte pela interrupção antes do término do contrato. Nesse caso, se a demissão for sem justa causa, deverá pagar, além dos direitos anteriores:

  • indenização de 50 % sobre o restante não trabalhado;
  • multa de 40% sobre o FGTS;
  • aviso prévio de acordo com o contrato de experiência.

No caso de demissão por justa causa, os direitos se restringem a:

  • salário proporcional;
  • FGTS, sem direito a saque.

Quando não é possível demitir o trabalhador durante a experiência?

Vale lembrar que não é qualquer situação que permite a demissão. Há casos específicos que garantem estabilidade ao colaborador. São eles:

Portanto, é muito importante que o gestor tenha sempre atenção com esses tipos de situação, pois uma demissão como essa pode trazer graves problemas com a justiça, acarretando passivos trabalhistas e manchando a reputação da empresa.

Quais são os riscos que a empresa assume ao cometer erros no contrato de experiência?

Respeitar todas essas orientações é fundamental para a integridade do trabalho do setor de RH. Em especial, é recomendável que o gestor tome medidas preventivas em relação ao contrato de experiência, como o encerramento do contrato somente ao fim do período concordado.

Assumir riscos nesses cálculos trabalhistas pode incorrer em sanções financeiras para a empresa. Nesse sentido, um software de controle garante a precisão da gestão, permitindo que o profissional busque priorizar a parte estratégica da administração.

Entre os principais prejuízos que podem decorrer de erros no contrato de experiência, apontamos:

  • sanções como multas e penalidades de acordo com a legislação trabalhista;
  • ações na justiça por parte do colaborador;
  • prejuízo à imagem da organização junto à sociedade.

O contrato de experiência corresponde a um curto momento de vínculo com o profissional e tem o intuito de facilitar o processo de contratação. No entanto, é necessário tomar os cuidados necessários para evitar problemas para a empresa. Assim o gestor de RH fica responsável por manter todas as questões burocráticas em dia.

Vale lembrar que a contratação pode ser de um grande talento ou ainda de alguém com potencial para isso. Por isso, é crucial que a empresa proceda corretamente para manter a transparência e eficiência de seus processos seletivos, além de proporcionar uma boa integração aos recém-contratos.

Percebeu como o contrato de experiência é uma demanda delicada que merece maior atenção? Aproveite a oportunidade e compartilhe essas importantes orientações em suas redes sociais!

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Equipe Convenia

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