Entenda de uma vez a contratação de jovem aprendiz!

Entenda de uma vez a contratação de jovem aprendiz!

O programa de Aprendizagem Profissional foi instituído pelo governo federal no ano 2000 através da Lei 10.097/00. Tal legislação foi criada para auxiliar os jovens brasileiros a encontrar uma primeira oportunidade no mercado de trabalho. Após mais de 20 anos, o programa se mostrou um sucesso. Diante disso, é muito importante entender como contratar um jovem aprendiz.

Neste artigo, explicaremos como realizar esse tipo de contratação. Mostraremos também as vantagens de inserir jovens profissionais no ambiente interno da empresa. Acompanhe os próximos tópicos!

Como contratar um jovem aprendiz?

De acordo com a pesquisaDiagnóstico da inserção dos jovens brasileiros no mercado de trabalho em um contexto de crise e maior flexibilização”, produzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a taxa de ocupação entre os jovens profissionais brasileiros é de 48,5%.

Esse percentual indica que boa parte desse grupo de trabalhadores – mais de 50% – ainda estão às margens do mercado de trabalho. Infelizmente, os impactos econômicos da pandemia do Covid-19 pioraram ainda mais esse cenário.

Porém, as empresas podem fazer muito pelos jovens que desejam uma oportunidade para mostrar todo o seu potencial. Uma das maneiras é contratá-los por meio do programa jovem aprendiz.

O que é o programa jovem aprendiz?

O programa jovem aprendiz é um projeto do Governo Federal que visa a inclusão de profissionais jovens no mercado de trabalho. Esse programa foi instituído por meio da lei 10.097/2000 – conhecida como lei da aprendizagem.

Mediante essa inclusão, o jovem recebe treinamento, capacitação e experiência para iniciar a sua trajetória profissional. Para atingir esse objetivo, o aprendiz precisa estar matriculado em um curso preparatório de aprendizagem no qual obtêm ensinamentos teóricos. Já a parte prática é exercida dentro de uma empresa.

A duração máxima do programa jovem aprendiz é de dois anos. Após esse período, caso deseje, a empresa pode efetivar o jovem. Desde que tenha idade maior do que 16 anos e o trabalho não seja noturno, perigoso ou insalubre até que se atinja 18 anos. Afinal, tanto a Constituição Federal do Brasil quanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), proíbe o trabalho de menores – a não ser por meio do programa jovem aprendiz.  

Quais são os requisitos para ser jovem aprendiz?

Para ser incluído no programa jovem aprendiz, é necessário que o participante:

  • Tenha idade mínima de 14 anos e máxima de 24 anos – a empresa pode determinar os limites mínimos e máximos dentro dessas faixas etárias;
  • Esteja matriculado em uma instituição de ensino, cursando a educação básica, ou tenha concluído o ensino médio;
  • Apresente um bom desempenho e frequência escolar.

Segundo o artigo 428 da CLT, o aprendiz com deficiência física pode ser contratado em qualquer idade, pois a lei não indica um limite etário.

Qualquer empresa pode contratar?

Embora qualquer empresa possa contratar um jovem aprendiz, a lei só obriga as que têm sete ou mais funcionários em funções que demandem formação profissional. Por outro lado, essa contratação é facultativa para as organizações de pequeno porte e as sem fins lucrativos.

Ainda de acordo com a CLT, a cota mínima de aprendizes contratados deve ser de 5% e a máxima de 15%. Esses percentuais são calculados com base no total de colaboradores que exerçam funções que exijam uma formação profissional.

O primeiro passo para a criação de um programa interno de jovem aprendiz é a realização de uma inscrição em uma entidade qualificada, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).

No entanto, existem também as escolas técnicas e as instituições sem fins lucrativos inscritas nos Conselhos Regionais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para validar a contratação, a empresa precisa ainda realizar uma anotação na carteira de trabalho do jovem sobre a inclusão no programa.

Lei da aprendizagem

A lei da aprendizagem determina que a empresa elabore um acordo escrito de trabalho especial com as seguintes informações:

  • Prazo da contratação do jovem aprendiz;
  • Função a ser exercida;
  • Jornada de trabalho;
  • Salário;
  • Direitos e deveres tanto da empresa quanto do jovem contratado.

E como funciona a jornada de trabalho? No caso dos jovens aprendizes que cursam o ensino fundamental, o período de labuta não pode exceder as seis horas diárias. Para os que já completaram o ensino fundamental, o limite máximo é de oito horas diárias, desde que nessas horas sejam computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

É importante ressaltar que a lei proíbe a prorrogação e a compensação de horas trabalhadas. Sendo assim, no programa jovem aprendiz, não existe hora extra nem banco de horas.

Quanto à remuneração, a empresa deve calculá-la com base no salário-mínimo hora estipulado, caso exista, no piso salarial estadual. Nessa conta entra o total de horas trabalhadas que incluem o repouso remunerado, os feriados e as aulas teóricas.

Entre os principais direitos do jovem aprendiz, estão:

  • Vale-transporte;                                                                                   
  • Recolhimento mensal de 2% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • Férias, onde a empresa deve, sempre que possível, conceder as férias dos aprendizes estudantes junto com as férias escolares;
  • Décimo terceiro salário. 

Quais são as vantagens de contratar um jovem aprendiz?

Não é só os jovens contratados que obtêm benefícios. Para as empresas, o programa jovem aprendiz também oferece vantagens. Vejamos algumas delas.

Vantagens fiscais 

Por meio da adoção do programa jovem aprendiz, a organização recebe incentivos fiscais, como a redução do recolhimento do FGTS.

A rescisão do menor aprendiz poderá ocorrer apenas ao fim do contrato de aprendizagem, ou através do pedido de demissão por parte do menor. Sendo assim, em casos de rescisão por término de contrato, a empresa não estará sujeita à:

  • Pagamento de multa rescisória;
  • Pagamento do aviso prévio.

Contribuição social

Outra vantagem para a empresa é a oportunidade de contribuir para a melhoria da vida dos jovens e das suas famílias. Uma vez que, além de oferecer capacitação profissional, a organização transfere uma renda mensal que ajuda na manutenção social dos contratados e seus familiares.

Capacitação técnica de estudantes

Os jovens aprendizes aprendem como aplicar na prática as técnicas aprendidas nos cursos profissionalizantes. Para as empresas, isso significa uma mão de obra inovadora e qualificada para implantar as técnicas mais modernas nos processos internos.

Conclusão

Podemos afirmar que as empresas que adotam as melhores práticas sociais, como o programa jovem aprendiz, veem diversos impactos positivos, como aumento da lucratividade e do valor de mercado. Por outro lado, os jovens profissionais recebem a oportunidade de mudarem as suas vidas por meio do caminho mais nobre: o trabalho.

O que achou do nosso artigo? Entendeu como contratar jovem aprendiz? Prepare-se agora para descobrir como fazer o seu recrutamento & seleção decolar!

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Marcelo Furtado

Marcelo Furtado é administrador de empresas com pós-graduação em engenharia financeira pela Poli-USP. Iniciou sua carreira na Pepsico e posteriormente trabalhou 8 anos com gestão de ativos em hedge funds. É cofundador da Convenia, primeiro software na nuvem de gestão de departamento pessoal voltado para pequenas e médias empresas no Brasil. Marcelo também atua como professor de Marketing Digital na ESPM-SP e mentor na ACE e Google Campus.

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