Jornada de Trabalho CLT: tudo o que você precisa saber

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O que é a jornada de trabalho CLT

A jornada de trabalho CLT é o tempo em que o empregado que atua sob regime da CLT fica à disposição do empregador, seja produzindo ou aguardando ordens.

A Constituição Federal determina que a jornada normal de trabalho dura até 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Para trabalhadores que atuam em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada é de 6 horas diárias.

Não consta na legislação trabalhista um termo que dite o horário inicial e o horário final da jornada, de modo que fiquem subordinados a um acordo entre empregador e empregado, ou à Convenção Coletiva que rege o vínculo entre as duas partes.

Jornada de trabalho reduzida

Apesar de a Constituição estipular a jornada normal de trabalho de até 8 horas diárias, alguns ramos profissionais contam com uma jornada diferenciada por conta de particularidades da profissão.

Seguem alguns exemplos de profissionais com jornada de trabalho diária reduzida:

7 horas: músicos; radialistas (setores de cenografia e caracterização); e operadores em serviços de telefonia, telegrafia submarina ou fluvial, radiotelegrafia e radiotelefonia.

6 horas: aeroviários; agrônomos; arquitetos; artistas (radiodifusão, fotografia, gravação, cinema, circo e dublagem); ascensoristas; bancários; engenheiros; e empregados de companhias de crédito, financiamento ou investimento.

5 horas: jornalistas profissionais; diagramador; editor; ilustrador; fisioterapeuta; e professores particulares de música.

4 horas: auxiliares de laboratorista e radiologista; cirurgiões-dentistas; e médicos.

Jornadas especiais: artistas e técnicos em espetáculos de diversões; teatro; e professores.

Intervalos na Jornada de Trabalho CLT

Pela força de lei, os empregadores devem conceder aos empregados intervalos dentro da jornada de trabalho. Como os intervalos não integram a jornada de trabalho CLT de fato, eles não são remunerados.

Em jornadas de trabalho que excedam 6 horas: o empregado deve conceder um intervalo de almoço (ou repouso) de no mínimo uma hora e no máximo duas horas.

Em jornadas de trabalho de 4 a 6 horas: o empregado deve conceder um intervalo de 15 minutos.

Em jornada de trabalho de até 4 horas: o empregado não é obrigado a conceder intervalo.

Há, também, algumas atividades profissionais que contam com períodos de descanso computados na jornada, como médicos, profissionais que atuam em câmaras frigoríficas e profissionais que atuam em minas de subsolo.

Em casos de não-concessão de intervalo quando ele é de direito do empregado, o empregador é obrigado a remunerar o funcionário pelo período correspondente com o valor de, no mínimo, 1,5 vezes o salário por hora dele.

A CLT também controla o intervalo entre duas jornadas diárias de trabalho, que deve ser de 11 horas consecutivas para a maior parte das atividades profissionais. Alguns ramos, entretanto, contam com um intervalo maior entre jornadas (há casos nos quais ele chega até a 17 horas consecutivas).

Controle da Jornada CLT

Em estabelecimentos com mais de 10 empregados, é obrigatório o registro dos horários de entrada e de saída do profissional, seja ele manual (por meio de livros ou folha de ponto), mecânico (relógio de ponto mecânico) ou eletrônico (relógio de ponto eletrônico). Nos casos em que o profissional exerce suas atividades integralmente fora do estabelecimento, ele deve marcar seus horários de entrada e saída em uma ficha que fica sob seu poder.

A legislação só considera como jornada extraordinária aquelas cuja marcação no ponto excede 10 minutos diários.