O que muda no banco de horas com a reforma trabalhista?

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Uma gestão de pessoal eficaz pode fazer muito pela lucratividade de qualquer negócio. Manter um controle preciso da jornada de cada funcionário e utilizar recursos permitidos pela legislação trabalhista em momentos de pico e baixa no volume de serviços é essencial para que o administrador consiga equilibrar a sua receita e seja sempre capaz de suprir a sua demanda.

Nesse sentido, o banco de horas é uma das mais poderosas ferramentas para quem quer aproveitar todo o potencial de seus colaboradores. Ele permite que o funcionário faça uma compensação das horas trabalhadas e é uma alternativa ao pagamento de horas extras.

Porém, muitas dúvidas ainda pairam na mente dos empresários sobre o instituto após a edição da reforma trabalhista: afinal, como fica o banco de horas daqui para frente?

Pensando nisso, explicamos, no post de hoje, como são as novas leis implementadas pela reforma trabalhista em relação ao banco de horas, bem como os critérios alterados e como funcionará a nova compensação da jornada de trabalho. Acompanhe e acabe com as dúvidas!

O banco de horas

O banco de horas é uma flexibilização introduzida pela Lei n° 9.601 de 1998, responsável por alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e prevê a possibilidade de funcionário e patrão, em comum acordo, criarem um verdadeiro banco com horas trabalhadas para serem compensadas no futuro.

Desta forma, o gestor faz o registro das horas a mais trabalhadas pelo colaborador para além de sua jornada habitual e cria uma espécie de saldo para que ele saia mais cedo do trabalho no futuro, prolongue as suas férias ou mesmo utilize como folga. O controle do banco deve ser realizado de maneira transparente, sendo que em hipótese alguma a jornada de 44 horas semanais pode ser ultrapassada.

O instituto foi criado quando o Brasil atravessava um momento de crise (assim como nos dias de hoje) e permitiu que os expedientes fossem flexibilizados, amenizando o impacto de despesas com a folha de pagamento para os empregadores e combatendo demissões em massa.

Mudanças introduzidas pela reforma trabalhista

A principal mudança introduzida pela reforma trabalhista diz respeito à implantação do banco de horas. Até então, ele podia ser implementado apenas quando houvesse acordo prévio ou convenção coletiva de trabalho entre as partes que fosse ratificado pelo sindicato da classe, caso em que as horas trabalhadas deveriam ser compensadas em até um ano.

O artigo 59 do texto introduzido pela reforma trabalhista (Lei n° 13.467 de 2017), no entanto, prevê que, para além dessa possibilidade, o banco de horas pode ser pactuado a partir de contrato individual simples por escrito, ocasião em que a compensação das horas trabalhadas deve ocorrer em até seis meses, ou mesmo por contrato verbal, se compensadas em até um mês. Em ambos os casos, fica dispensada a mediação do sindicato.

Horas não compensadas no prazo máximo dado pela legislação continuam tendo que ser pagas como horas extras comuns, com valor pelo menos 50% superior ao da hora de trabalho do funcionário. As horas trabalhadas a mais não podem ultrapassar a quantidade de duas por dia na jornada de trabalho.

Na hipótese de as horas não terem sido compensadas e de haver rescisão do contrato de trabalho, o funcionário terá direito ao pagamento das horas extras, que devem ser calculadas tendo como base o valor da hora trabalhada na data da própria rescisão.

Vantagens do banco de horas para os empresários

Embora a prática do banco de horas já seja bastante difundida na maioria das empresas, ela era pouco regulamentada, tendo em vista que a exigência do acompanhamento da implementação por parte dos sindicatos da classe burocratizava o processo e fazia com que um número baixo de empresários optasse por adotá-la.

A possibilidade de negociação individual (seja por escrito, seja verbalmente) facilita o processo como um todo e possíveis negociações entre patrões e empregados, de forma que o banco de horas tende a ser a alternativa mais buscada por empresários que querem aproveitar as variações de sua demanda, o que tende também a diminuir o pagamento de horas extras.

Vale lembrar que optar por sistemas automatizados e softwares especializados na coleta e armazenamento de dados é de grande valia para os gestores evitarem erros na contabilização das horas que entram para o banco: assim, as informações podem ser acessadas a qualquer momento por dispositivos com acesso à internet.

Controle do ponto dos funcionários

Uma gestão de ponto eficiente é essencial para que o gestor não enfrente problemas ao adotar o banco de horas, evitando prejuízos e problemas com a lei. Para tanto, ele deve se preocupar em realizar a coleta de dados na folha ou relógio de ponto, importar para um software especializado e dar tratamento àquelas informações.

Imprecisões e divergências nos dados devem ser esclarecidas com os colaboradores, para que, desse modo, seja possível apurar com exatidão a quantidade de horas trabalhadas no mês, se há horas extras a serem pagas ou se as horas trabalhadas a mais podem fazer parte do banco de horas para um mês, seis meses ou um ano.

Créditos e débitos devem ser repassados, e os dados devem ser alimentados na plataforma do eSocial (que já passa a valer para pequenas e médias empresas em junho de 2018). A folha pode ser, dessa forma, processada, e as horas que fazem parte do banco são anotadas em definitivo (sempre com a anuência do empregado).

A gestão do banco é uma prática muito bem recebida pela maioria dos funcionários, uma vez que confere à atividade uma ideia de flexibilidade que a marcação do ponto parece tirar. Todo o processo, no entanto, deve ser bem transparente, para que não haja disputas ou desentendimentos entre a empresa e os colaboradores.

E então, você entendeu com clareza como funciona o banco de horas e quais as foram as alterações feitas no instituto desde a vigência da recente reforma trabalhista? Assine a nossa newsletter e não perca mais nenhuma dica para otimizar os departamentos de Recursos Humanos e Comunicação Interna de seu negócio!

 

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